Qual o objetivo da Energia Sustentável?

• Página atualizada em 05/11/2021

A Justiça do Trabalho do Ceará dá continuidade ao engajamento na divulgação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que engloba 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assegurar o acesso à energia de modo sustentável e com preço acessível para todos faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7. Consta como objetivo desse ODS promover a capacitação e o empoderamento dos indivíduos, ampliando as oportunidades das pessoas mais vulneráveis no caminho do desenvolvimento.

De acordo com o site da Agenda 2030 da ONU, desde a implementação dos ODS foram registrados avanços no tocante ao acesso da população a formas de energia: de 2000 a 2013, mais de 5% da população mundial obteve acesso à eletricidade (de 79,313% para 84,58%). Para os próximos anos, a tendência é aumentar a demanda por energia barata. Contudo, combustíveis fósseis e suas emissões de gases de efeito estufa provocam mudanças drásticas no clima.

Assista ao vídeo sobre o ODS 7 da Agenda 2030 da ONU:

Metas do ODS 7

7.1 Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.

7.2 Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.

7.3 Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.

7.a Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.

7. b Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países de menor desenvolvimento relativo, nos pequenos estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.

Ações do TRT/CE relacionadas ao ODS 7

Em consonância com o plano global da ONU, o TRT/CE desempenha esforços com o intuito de garantir a efetividade do ODS nº 7, buscando promover o uso consciente de fontes energéticas de modo sustentável e moderno.

Como iniciativa de referência sobre o assunto, pode-se citar a construção de uma miniusina fotovoltaica no Fórum Trabalhista do Cariri, em Juazeiro do Norte. A ação se dá por meio da contratação de uma empresa especializada em fornecimento de energia solar conectada à rede.

O processo atualmente se encontra em fase de licitação. A duração da obra é de cerca de 120 dias. Desse modo, a previsão de início de funcionamento é em dezembro deste ano.

“Considerando a estimativa de produção de energia anual de 321.930 kWh e o investimento estimado nesse contexto, a expectativa de economia anual é de aproximadamente R$ 187 mil, resultando em um retorno do investimento em torno de 5,3 anos. Essa energia equivale ao consumo médio de 176 residências no Brasil”, afirma André Firmino, engenheiro eletricista do TRT/CE. Ao lado do engenheiro Rafael Martins, a equipe está responsável pela obra.

A instalação, que contará com sistema de monitoramento remoto e estação meteorológica para acompanhamento e gerenciamento da produção a partir de Fortaleza, será a primeira experiência desse cunho no TRT/CE.

A energia renovável constitui atualmente apenas 15% do conjunto global de energia. Entenda a importância do 7º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Você sabe o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU? Em 2015, a Organização estabeleceu 17 objetivos que são um apelo global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir a prosperidade das pessoas em todos os lugares do mundo. A expectativa da organização é que as metas sejam atingidas até 2030.

Entre as metas estão a erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, igualdade de gênero, cidades e comunidades sustentáveis e o 7º objetivo que é energia limpa e acessível.

O que é o 7º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

Assegurar o acesso à energia limpa corresponde ao 7° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo é relevante uma vez que uma em cada cinco pessoas no mundo ainda não têm acesso à eletricidade moderna. Ou seja, cerca de 1,3 bilhão de pessoas ainda dependem de madeira, carvão ou outra fonte para cozinhar e obter aquecimento.

Nesse sentido, aumentar o acesso à energia limpa e sustentável também contribui com o meio ambiente, diminuindo o uso de fontes não renováveis, que são responsáveis por mudanças climáticas, devido à emissão de gases do efeito estufa.

A meta geral do 7º ODS consiste em “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos”. Além disso, as metas foram desmembradas em ações menores:

• 7.1: Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia;
• 7.2: Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;
• 7.3: Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética;
• 7.a: Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa;
• 7.b: Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países de menor desenvolvimento relativo, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.

O desenvolvimento do 7º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil

No Brasil, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 elaborou o Relatório Luz, um documento que analisou a situação atual do país no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A última versão, realizada em 2021, apontou que o Brasil é um dos países que mais se distanciou do cumprimento das metas. Foi identificado que 82,8% de políticas em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas.

No caso do objetivo de assegurar o acesso à energia limpa e renovável no país, o Brasil não tem avançado satisfatoriamente. Apesar das medidas aprovadas pelo governo para proibir o corte de luz por inadimplência durante a pandemia, as pessoas de baixa renda foram afetadas profundamente, deixando também de comprar gás de cozinha (GLP). Por isso, a meta 7.1 passou a ser ameaçada.

A meta 7.2 permanece estagnada, com aumento irrisório de (2,2%) das fontes de energia renováveis na matriz energética do país, passando de 46,2%, em 2019, para 48,4% em 2020.

Sem dados atualizados desde 2019, a meta 7.3 continua em retrocesso. Apesar dos avanços, é pouco crível que o país consiga dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética até 2030 sem um projeto bem coordenado. Por fim, não há dados para mensurar o avanço da meta 7.a e a meta 7.b teve avanço insuficiente. Apesar da ausência de dados do ano de 2020, de 2013 a 2019 a capacidade instalada de geração de energia renovável per capita foi expandida, porém em ritmo bastante lento.

Para que o país consiga atingir as metas, é importante que o governo incentive medidas para elevar a participação de fontes renováveis, como forma de reduzir as desigualdades no acesso. Além disso, deve-se estabelecer diretrizes claras para uma política de investimentos de longo prazo em eficiência energética.

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