Qual a diferença do Conselho Monetário Nacional CMN para o Banco Central?

Hoje, chegou o dia de falar do banco dos bancos: o Banco Central – ou Bacen. Por estar vinculado ao Ministério da Economia e estar no comando, digamos assim, de todos os outros bancos no território brasileiro, já pode se deduzir que esta é uma instituição de imensurável autoridade e influência na economia do Brasil, certo?

Além de ser conteúdo de prova, entender a função do Bacen é extremamente importante para a carreira financeira. Então, vamos lá?

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, criada em 1964. Por consequência, possui personalidade jurídica e patrimônio próprios. Isso significa que, assim como qualquer outra empresa, o Bacen também conta com funcionários e uma sede, por exemplo.

Onde fica o Banco Central do Brasil?

A sede do Banco Central fica em Brasília. Contudo, a instituição ainda se estende pelo Brasil por meio de outras nove regionais, localizadas em:

• Belém;
• Fortaleza;
• Recife;
• Salvador;
• Belo Horizonte;
• Rio de Janeiro;
• São Paulo;
• Curitiba;
• Porto Alegre.

O que faz o Banco Central do Brasil?

Lá no começo eu deixei bem claro que o papel que o Bacen tem no Brasil é enorme. Quer entender o porquê? Dá uma olhada nas funções da instituição:

Manter a inflação sob controle

Ao manter os preços instáveis, o Bacen visa manter, também, o valor do nosso Real. Para isso, se utiliza da política monetária que, em resumo, são ações para interferir no custo do dinheiro (juros) e na quantidade de reais rodando por aí (liquidez).

Assegurar um sistema financeiro seguro e eficiente

Quando falo de segurança e eficiência, me refiro ao fato de que o Banco Central precisa assegurar que haja capital suficiente para que possa cumprir com tudo aquilo que promete. Ou seja, um banco comercial, por exemplo, deve ter condições financeiras para operar com solidez.

É o banco do governo

Como assim? Em resumo, as contas mais importantes do país estão em posse do Banco Central do Brasil. As reservas internacionais, inclusive, também fazem parte do Bacen.

É o banco dos bancos

Onde os bancos comerciais, por exemplo, deixam seu dinheiro armazenado? No Banco Central! Essa é a forma encontrada pelo Bacen para monitorar todas as transações que acontecem no país. Assim, garante fluidez às instituições financeiras, assim como a garantia de que elas não fechem o dia com saldo negativo.

Emissor do dinheiro

Aqui, temos uma função que já é bem conhecida por todos. É o Bacen, afinal, que trabalha no fornecimento de dinheiro para a população brasileira.

Quais outros serviços oferecidos pelo Bacen?

Estas são, é claro, algumas das funções mais importantes que o Bacen exerce. Contudo, há ainda alguns outros serviços que ficam a cargo da instituição:

• Cotação de moedas internacionais;
• Boletins informativos sobre o câmbio do mundo inteiro;
• Valor de taxas prefixadas;
• Dados referentes às tarifas bancárias;
• Simulação de rentabilidade da poupança com base em taxas atuais;
• Planejamento do cartão de crédito.

O que o Bacen fiscaliza?

Temos ainda outra função bem notória do Bacen: a de fiscalizar demais instituições financeiras. Em suma, o banco dos bancos mantém o olho aberto para que esses lugares operem de acordo com a lei e de forma segura para os clientes.

Mas que instituições exatamente são fiscalizadas? Essas aqui:

• Bancos comerciais;
• Bancos múltiplos;
• Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
• Corretoras de Valores Mobiliários;
• Corretoras de Câmbio.

Os investimentos estão ligados ao Bacen?

Aqui, posso citar um exemplo que você definitivamente conhece: o Tesouro Direto. Este tipo de título é afetado diretamente pela inflação. Como o Bacen tem, entre suas várias funções, o papel de controlar a inflação, é natural que o banco interfira nos rendimentos.

Além disso, eu te lembro do fato de que o Bacen é responsável por punir instituições financeiras que não cumpram com a lei estabelecida. Logo, de certa forma, isso também pode afetar os investimentos. Esse é mais um motivo pelo qual devemos sempre ficar de olho nas novidades envolvendo o Banco Central.

Qual a diferença do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o Banco Central?

Ambos, na verdade, trabalham juntos. Isto é, designam normas e diretrizes que vão manter a ordem do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O Conselho Monetário vai determinar regras para as demais instituições. Já o Banco Central, por sua vez, é quem vai fiscalizar essas regras, para checar se elas estão sendo cumpridas ou não. 

Qual a estrutura do Bacen?

Assim como em qualquer outra instituição, o Bacen também possui uma hierarquia e organização estrutural para manter o seu funcionamento. Olha só:

• Presidente do BACEN;
• DIRAD: diretor administrativo;
• DIREX: diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos;
• DIFIS: diretor de fiscalização;
• DIORF: diretor de organização do Sistema Financeiro e controle de operações do crédito rural;
• DIPEC: diretor de política econômica;
• DIPOM: diretor de política monetária;
• DINOR: diretor de Regulação;
• DIREC: diretor de relacionamento institucional e cidadania.

Quais os documentos normativos do Banco Central do Brasil?

Um documento normativo é, em poucas palavras, o formato que o Banco Central do Brasil vai escolher para divulgar algum parecer. São eles: 

• Circulares: atos normativos pelos quais, por delegação, se criam normas para o SFN ou regulamentam as normas contidas em resoluções do CMN;

• Cartas Circulares: instrumentos para esclarecer dúvidas ou divergências quanto à interpretação e à aplicação de disposições normativas;
• Comunicados: documentos administrativos de âmbito externo, que têm por finalidade divulgar deliberação ou informação relacionada à área de atuação do BACEN.

Entendeu a função do Bacen no Brasil? Lembre-se: além de ser muito importante ter esse conhecimento ao longo de sua carreira, a instituição também é conteúdo de prova!

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