Questão 1 Show
De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido alternativamente aos sábados e aos domingos. exclusivamente aos domingos. preferencialmente aos domingos. preferencialmente aos sábados. preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado. Questão 2 Julgue os itens subsecutivos acerca do trabalhador doméstico brasileiro. Questão 3
Julgue os itens subsecutivos acerca do trabalhador doméstico brasileiro. Questão
4 Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. oito horas diárias e quarenta semanais. oito horas diárias e quarenta e oito semanais. seis horas diárias e trinta semanais. seis horas diárias e trinta e seis semanais. Questão 5 Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir. Questão 6 Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que: A regulamentação exclusiva das relações individuais de trabalho é um de seus objetivos. As relações trabalhistas do trabalho urbano e rural estão regulamentadas por ela. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. O empregado deve ser considerado como toda pessoa física que prestar serviços, de natureza eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O empregador deve ser considerado como a empresa coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Questão 7 São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal: licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial. participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos. seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher. adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial. licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa. Questão 8 Na esfera trabalhista, é correto afirmar: Não se distinguem interesses individuais homogêneos de interesses individuais plúrimos. Interesses individuais homogêneos geram lesões ou ameaça de violação a interesses potencialmente coletivos, possuindo origem comum, enquanto os interesses individuais plúrimos não ultrapassam a esfera jurídica de outras pessoas, senão daquelas que compõem a pluralidade que ingressa em juízo. Tanto interesses individuais homogêneos como interesses individuais plúrimos possuem substrato material compatível às ações coletivas. Nos interesses individuais plúrimos a tutela se direciona à defesa de pluralidade despersonalizada de pessoas, sendo que a solução jurídica é necessariamente uniforme para todos os envolvidos. Na solução de interesses individuais homogêneos podem surgir soluções díspares, segundo a qualificação jurídica decorrente de serem diversas as fontes objetivas. Questão 9 Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal. aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica. determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem. asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Questão 10 Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos. Está correto o que se afirma APENAS em: I e II. II e III. III e IV. I e III. II e IV. Questão 11 Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria. o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão. o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias. o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual. Questão
12 No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes. Questão 13 No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes. Questão 14 É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal. quarenta por cento à do normal. cinquenta por cento à do normal. trinta por cento à do excepcional. quarenta por cento à do excepcional. Questão 15 Acerca do salário-família, julgue o item a seguir. Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
Quais são os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição artigo 7º?No inciso IV do artigo 7 da Constituição Federal, garante-se ao trabalhador um salário mínimo, fixado por lei nacional, para que, em tese, atenda às necessidades básicas do empregado e sua família, como moradia, alimentação, educação, vestuário, higiene, transporte, entre outras.
Quais são os 10 principais direitos do trabalhador brasileiro contidos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988?Artigo 7 da Constituição Federal de 1988. Art. ... . I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;. O que fala no artigo 7 da Constituição Federal?Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Quais são os direitos do trabalhador na Constituição de 1988?Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.
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Quais são os direitos do trabalhador previsto no artigo 7º da Constituição Federal?
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