Quais possíveis consequências trazidas pelo não cumprimento dos Princípios Contábeis exemplo

Entende-se por princípios da contabilidade o conjunto de normas representativas da essência de doutrinas e teorias relacionadas a esta ciência.

Esse conjunto norteia o exercício da profissão e respeitá-lo é condição de legitimidade, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é responsável pela definição das regras brasileiras, atualmente tendo reduzido o número de princípios de 7 para 6.

Pela resolução CFC nº 1282/2010, houve a revogação do texto da CFC nº 750/1993, incorporando o princípio da “Atualização Monetária” ao princípio do “Registro pelo Valor Original”.

Tal mudança na resolução foi também responsável por alterar a nomenclatura, substituindo “Princípios Fundamentais de Contabilidade” por “Princípios Contábeis”.

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Quais são os 6 Princípios da Contabilidade?

Atualmente, os seis princípios contábeis que vigoram no Brasil são:

1. Princípio da Entidade
2. Princípio da Continuidade
3. Princípio da Oportunidade
4. Princípio da Prudência
5. Princípio do Registro pelo Valor Original
6. Princípio da Competência

Importante destacar que todos esses princípios devem ser tratados com o mesmo grau de importância, não havendo hierarquia entre eles.

Vamos conhecer em detalhes agora cada um destes seis princípios contábeis.

• Princípio da Entidade

Mostra que o objeto da contabilidade é o patrimônio, afirmando que os bens da entidade não se confundem com bens particulares (por exemplo, os bens dos sócios).

Essa autonomia patrimonial também inclui a relação com os patrimônios de demais empresas e determina que a soma ou agregação de patrimônios dessas entidades distintas não faz com que haja uma nova entidade.

Exemplificando, ainda que uma pessoa tenha mais de uma empresa e faça um relatório consolidando todas elas para ter uma visão mais ampla de seus negócios, os patrimônios são independentes entre si.

• Princípio da Continuidade

Segundo este princípio, a contabilidade da empresa deverá ser feita a partir do pressuposto de que esta manterá suas atividades, isto é, seguirá operando indefinidamente no futuro.

Essa hipótese deverá ser mantida enquanto não surgirem evidências contrárias – os sócios decidirem encerrar o negócio, por exemplo.

Trata-se de um princípio importante, pois a suspensão de atividades eventualmente provoca efeitos na utilidade de certos ativos.

Para ilustrar: uma empresa pode possuir máquinas bem específicas, não conseguindo vendê-las para outras companhias e, por isso, caso a empresa feche, o único destino para esse maquinário seria o descarte.

Desse modo, a empresa fechando, o valor das máquinas seria nulo. Contudo, para fins contábeis, elas têm valor como ativo, uma vez que a empresa segue funcionando.

• Princípio da Oportunidade

É possível subdividi-lo em princípio da integralidade e em princípio da tempestividade.

Determina que a contabilidade de uma empresa deve fornecer informações corretas, sem omitir e sem exagerar nenhum dado, fazendo isso em tempo hábil para a tomada de decisões.

Afinal, faltando integridade e tempestividade, a informação fornecida pode perder sua relevância.

Aplica-se tal princípio quando há variação patrimonial na entidade. As variações são passíveis de ocorrerem devido a transações realizadas com demais entidades, por situações de origem externa impactando no patrimônio (mudanças nas taxas cambiais, catástrofes naturais, dentre outras) ou mesmo por movimentações internas, como tratamento de bens e transformação de materiais e produtos.

Sendo as informações confiáveis, o impacto desses eventos no ativo, por exemplo, deve ser registrado.

• Princípio da Prudência

Também é conhecido como princípio do conservadorismo. Seu objetivo é fazer com que a empresa esteja sempre preparada para os piores momentos, desse modo evitando que o ativo seja superestimado e o passivo subestimado.

Por esse princípio, sempre que houver mudanças patrimoniais com impacto no patrimônio líquido, existindo alternativas igualmente válidas, a contabilidade deverá lançar sempre os menores valores para os ativos e os maiores para os passivos.

Acompanhe este exemplo: se uma empresa contestar o cálculo de algum tributo na Justiça, deverá haver registro no passivo pelo valor questionado, não contando com o ganho no processo.

• Princípio do Registro pelo Valor Original

Neste princípio, consta que as transações comuns do exterior à entidade precisam ser registradas com os valores originais, indicados na moeda do país. C

aso a transação tenha ocorrido em moeda estrangeira, o valor obrigatoriamente será transformado em moeda nacional no momento do registro.

Tal cuidado possibilita a homogeneização do registro do patrimônio e de suas mudanças na comparação entre empresas.

O valor original determina a linha de base do registro patrimonial, não sendo ela alterada. Todavia, o registro com o valor original é dividido em custo histórico e em variação do custo histórico.

As variações passíveis de serem registradas são o custo corrente, o valor realizável, o valor presente, o valor justo e atualização monetária.

Ao incluir atualização monetária neste princípio, em 2010, o número de princípios contábeis foi reduzido de 7 para 6. No período anterior ao citado ano, ainda como reflexo dos períodos de hiperinflação, a normatização de contabilidade separava o princípio da atualização monetária.

• Princípio da Competência

Este último princípio determina que tanto as receitas quanto as despesas precisam estar incluídas nos registros da entidade no período de suas ocorrências, independentemente do recebimento ou do pagamento efetivo.

Por tal princípio, se uma venda for realizada em dezembro de um ano, mas o boleto gerado é para janeiro do ano seguinte, essa venda será registrada no ano da venda, não no ano do pagamento do boleto.

Gostou de conhecer os 6 Princípios Contábeis? Para te ajudar a entender ainda mais os conceitos apresentados, aconselhamos que assista ao excelente vídeo abaixo com diversos exemplos para facilitar o entendimento do assunto:

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Quais as consequências do não cumprimento aos princípios contábeis?

O que acontece com uma empresa que não obedece os princípios fundamentais da contabilidade?

Quais consequências trazidas pelo não cumprimento de cada Princípio Contábil citando um exemplo da não observância?

Quais consequências a não consideração do Princípio Contábil da entidade pode acarretar a vida financeira de uma empresa?