De acordo com o que determina o Código de Ética Profissional do Contador

RESOLU��O CFC N� 803/1996

 Revogado pela Norma Brasileira de Contabilidade PG/CFC/NBC N� 1 DE 07/02/2019

Aprova o C�digo de �tica Profissional do Contador � CEPC

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exerc�cio de suas atribui��es legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o C�digo de �tica Profissional do Profissional da Contabilidade, aprovado em 1970, representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exerc�cio profissional;

CONSIDERANDO que, decorridos 26 (vinte e seis) anos de vig�ncia do C�digo de �tica Profissional do Profissional da Contabilidade, a intensifica��o do relacionamento do Profissional da Contabilidade com a sociedade e com o pr�prio grupo profissional exige uma atualiza��o dos conceitos �ticos na �rea da atividade cont�bil;

CONSIDERANDO que, nos �ltimos 5 (cinco) anos, o Conselho Federal de Contabilidade vem colhendo sugest�es dos diversos segmentos da comunidade cont�bil a fim de aprimorar os princ�pios do C�digo de �tica Profissional do Profissional da Contabilidade � CEPC;

CONSIDERANDO que os integrantes da C�mara de �tica do Conselho Federal de Contabilidade, ap�s um profundo estudo de todas as sugest�es remetidas ao �rg�o federal, apresentou uma reda��o final,

RESOLVE:

Art. 1� Fica aprovado o anexo C�digo de �tica Profissional do Contador.

Art. 2� Fica revogada a Resolu��o CFC n� 290/70.

Art. 3� A presente Resolu��o entra em vigor na data de sua aprova��o.

Bras�lia, 10 de outubro de 1996.

Contador JOS� MARIA MARTINS MENDES
Presidente

C�DIGO DE �TICA PROFISSIONAL DO CONTADOR

Art. 1� Este C�digo de �tica Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exerc�cio profissional e nos assuntos relacionados � profiss�o e � classe.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

CAP�TULO II

DOS DEVERES E DAS PROIBI��ES

Art. 2� S�o deveres do Profissional da Contabilidade:
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

I � exercer a profiss�o com zelo, dilig�ncia, honestidade e capacidade t�cnica, observada toda a legisla��o vigente, em especial aos Princ�pios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem preju�zo da dignidade e independ�ncia profissionais;
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

II � guardar sigilo sobre o que souber em raz�o do exerc�cio profissional l�cito, inclusive no �mbito do servi�o p�blico, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;

III � zelar pela sua compet�ncia exclusiva na orienta��o t�cnica dos servi�os a seu cargo;

IV � comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunst�ncia adversa que possa influir na decis�o daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obriga��o a s�cios e executores;

V � inteirar-se de todas as circunst�ncias, antes de emitir opini�o sobre qualquer caso;

VI � renunciar �s fun��es que exerce, logo que se positive falta de confian�a por parte do cliente ou empregador, a quem dever� notificar com trinta dias de anteced�ncia, zelando, contudo, para que os interesse dos mesmos n�o sejam prejudicados, evitando declara��es p�blicas sobre os motivos da ren�ncia;

VII � se substitu�do em suas fun��es, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilit�-lo para o bom desempenho das fun��es a serem exercidas;

VIII � manifestar, a qualquer tempo, a exist�ncia de impedimento para o exerc�cio da profiss�o;

IX � ser solid�rio com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por remunera��o condigna, seja zelando por condi��es de trabalho compat�veis com o exerc�cio �tico-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento t�cnico.

X � cumprir os Programas Obrigat�rios de Educa��o Continuada estabelecidos pelo CFC;
(Criado pelo Art. 5�, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

XI � comunicar, ao CRC, a mudan�a de seu domic�lio ou endere�o e da organiza��o cont�bil de sua responsabilidade, bem como a ocorr�ncia de outros fatos necess�rios ao controle e fiscaliza��o profissional.
(Criado pelo Art. 6�, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

XII � auxiliar a fiscaliza��o do exerc�cio profissional.
(Criado pelo Art. 7�, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Art. 3� No desempenho de suas fun��es, � vedado ao Profissional da Contabilidade:
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

I � anunciar, em qualquer modalidade ou ve�culo de comunica��o, conte�do que resulte na diminui��o do colega, da Organiza��o Cont�bil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indica��o de t�tulos, especializa��es, servi�os oferecidos, trabalhos realizados e rela��o de clientes;
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

II � assumir, direta ou indiretamente, servi�os de qualquer natureza, com preju�zo moral ou desprest�gio para a classe;

III � auferir qualquer provento em fun��o do exerc�cio profissional que n�o decorra exclusivamente de sua pr�tica l�cita;

IV � assinar documentos ou pe�as cont�beis elaborados por outrem, alheio � sua orienta��o, supervis�o e fiscaliza��o;

V � exercer a profiss�o, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exerc�cio aos n�o habilitados ou impedidos;

VI � manter Organiza��o Cont�bil sob forma n�o autorizada pela legisla��o pertinente;

VII � valer-se de agenciador de servi�os, mediante participa��o desse nos honor�rios a receber;

VIII � concorrer para a realiza��o de ato contr�rio � legisla��o ou destinado a fraud�-la ou praticar, no exerc�cio da profiss�o, ato definido como crime ou contraven��o;

IX � solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para aplica��o il�cita;

X � prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua responsabilidade profissional;

XI � recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas;

XII � reter abusivamente livros, pap�is ou documentos, comprovadamente confiados � sua guarda;

XIII � aconselhar o cliente ou o empregador contra disposi��es expressas em lei ou contra os Princ�pios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

XIV � exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades il�citas;

XV � revelar negocia��o confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transa��o que, comprovadamente, tenha tido conhecimento;

XVI � emitir refer�ncia que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publica��o em que haja men��o a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles;

XVII � iludir ou tentar iludir a boa-f� de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informa��es ou elaborando pe�as cont�beis inid�neas;

XVIII � n�o cumprir, no prazo estabelecido, determina��o dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado;

XIX � intitular-se com categoria profissional que n�o possua, na profiss�o cont�bil;

XX � executar trabalhos t�cnicos cont�beis sem observ�ncia dos Princ�pios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

XXI � renunciar � liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restri��es ou imposi��es que possam prejudicar a efic�cia e corre��o de seu trabalho;

XXII � publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho cient�fico ou t�cnico do qual n�o tenha participado;

XXIII � Apropriar-se indevidamente de valores confiados a sua guarda;
(Criado pelo Art. 12, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

XXIV � Exercer a profiss�o demonstrando comprovada incapacidade t�cnica.
(Criado pelo Art. 13, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

XXV � Deixar de apresentar documentos e informa��es quando solicitado pela fiscaliza��o dos Conselhos Regionais.
(Criado pelo Art. 14, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Art. 4� O Profissional da Contabilidade poder� publicar relat�rio, parecer ou trabalho t�cnico-profissional, assinado e sob sua responsabilidade.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Art. 5� O Contador, quando perito, assistente t�cnico, auditor ou �rbitro, dever�;

I � recusar sua indica��o quando reconhe�a n�o se achar capacitado em face da especializa��o requerida;

II � abster-se de interpreta��es tendenciosas sobre a mat�ria que constitui objeto de per�cia, mantendo absoluta independ�ncia moral e t�cnica na elabora��o do respectivo laudo;

III � abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convic��o pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justi�a da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no �mbito t�cnico e limitado aos quesitos propostos;

IV � considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido � sua aprecia��o;

V � mencionar obrigatoriamente fatos que conhe�a e repute em condi��es de exercer efeito sobre pe�as cont�beis objeto de seu trabalho, respeitado o disposto no inciso II do art. 2�;

VI � abster-se de dar parecer ou emitir opini�o sem estar suficientemente informado e munido de documentos;

VII � assinalar equ�vocos ou diverg�ncias que encontrar no que concerne � aplica��o dos Princ�pios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC;
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

VIII � considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre pe�as cont�beis, observando as restri��es contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

IX � atender � Fiscaliza��o dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar � disposi��o desses, sempre que solicitado, pap�is de trabalho, relat�rios e outros documentos que deram origem e orientaram a execu��o do seu trabalho.

CAP�TULO III

DO VALOR DOS SERVI�OS PROFISSIONAIS

Art. 6� O Profissional da Contabilidade deve fixar previamente o valor dos servi�os, por contrato escrito, considerados os elementos seguintes:
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

I � a relev�ncia, o vulto, a complexidade e a dificuldade do servi�o a executar;

II � o tempo que ser� consumido para a realiza��o do trabalho;

III � a possibilidade de ficar impedido da realiza��o de outros servi�os;

IV � o resultado l�cito favor�vel que para o contratante advir� com o servi�o prestado;

V � a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente;

VI � o local em que o servi�o ser� prestado.

Art. 7� O Profissional da Contabilidade poder� transferir o contrato de servi�os a seu cargo a outro profissional, com a anu�ncia do cliente, sempre por escrito, de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Par�grafo �nico. O Profissional da Contabilidade poder� transferir parcialmente a execu��o dos servi�os a seu cargo a outro profissional, mantendo sempre como sua a responsabilidade t�cnica.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Art. 8� � vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar servi�os profissionais mediante aviltamento de honor�rios ou em concorr�ncia desleal.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

CAP�TULO IV

DOS DEVERES EM RELA��O AOS COLEGAS E � CLASSE

Art. 9� A conduta do Profissional da Contabilidade com rela��o aos colegas deve ser pautada nos princ�pios de considera��o, respeito, apre�o e solidariedade, em conson�ncia com os postulados de harmonia da classe.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Par�grafo �nico. O esp�rito de solidariedade, mesmo na condi��o de empregado, n�o induz nem justifica a participa��o ou coniv�ncia com o erro ou com os atos infringentes de normas �ticas ou legais que regem o exerc�cio da profiss�o.

Art. 10 O Profissional da Contabilidade deve, em rela��o aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

I � abster-se de fazer refer�ncias prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras;

II � abster-se da aceita��o de encargo profissional em substitui��o a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profiss�o ou da classe, desde que permane�am as mesmas condi��es que ditaram o referido procedimento;

III � jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de solu��es encontradas por colegas, que deles n�o tenha participado, apresentando-os como pr�prios;

IV � evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exerc�cio profissional.

Art. 11 O Profissional da Contabilidade deve, com rela��o � classe, observar as seguintes normas de conduta:
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

I � prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo circunst�ncias especiais que justifiquem a sua recusa;

II � zelar pelo prest�gio da classe, pela dignidade profissional e pelo aperfei�oamento de suas institui��es;

III � aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, admitindo-se a justa recusa;

IV � acatar as resolu��es votadas pela classe cont�bil, inclusive quanto a honor�rios profissionais;

V � zelar pelo cumprimento deste C�digo;

VI � n�o formular ju�zos depreciativos sobre a classe cont�bil;

VII � representar perante os �rg�os competentes sobre irregularidades comprovadamente ocorridas na administra��o de entidade da classe cont�bil;

VIII � jamais utilizar-se de posi��o ocupada na dire��o de entidades de classe em benef�cio pr�prio ou para proveito pessoal.

CAP�TULO V

DAS PENALIDADES

Art. 12 A transgress�o de preceito deste C�digo constitui infra��o �tica, sancionada, segundo a gravidade, com a aplica��o de uma das seguintes penalidades:

I � advert�ncia reservada;

II � censura reservada;

III � censura p�blica.

� 1� Na aplica��o das san��es �ticas, podem ser consideradas como atenuantes:
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

I � a��o desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

II � aus�ncia de puni��o �tica anterior;
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

III � presta��o de relevantes servi�os � Contabilidade.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

� 2� Na aplica��o das san��es �ticas, podem ser consideradas como agravantes:
(Criado pelo Art. 25, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

I � A��o cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade;
(Criado pelo Art. 25, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

II � puni��o �tica anterior transitada em julgado.
(Criado pelo Art. 25, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Art. 13 O julgamento das quest�es relacionadas � transgress�o de preceitos do C�digo de �tica incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionar�o como Tribunais Regionais de �tica e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condi��o de Tribunal Superior de �tica e Disciplina.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 950, de 29 de novembro de 2002)

� 1� O recurso volunt�rio somente ser� encaminhado ao Tribunal Superior de �tica e Disciplina se o Tribunal Regional de �tica e Disciplina respectivo mantiver ou reformar parcialmente a decis�o.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 950, de 29 de novembro de 2002)

� 2� Na hip�tese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de �tica e Disciplina dever� recorrer ex officio de sua pr�pria decis�o (aplica��o de pena de Censura P�blica).
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 950, de 29 de novembro de 2002)

� 3� Quando se tratar de den�ncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicar� ao denunciante a instaura��o do processo at� trinta dias ap�s esgotado o prazo de defesa.
(Renumerado pela Resolu��o CFC n� 819, de 20 de novembro de 1997)

Art. 14 O Profissional da Contabilidade poder� requerer desagravo p�blico ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, p�blica e injustamente, no exerc�cio de sua profiss�o.
(Reda��o alterada pela Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

CAP�TULO VI

DAS DISPOSI��ES GERAIS
(Criado pelo Art. 27, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010)

Art. 15 Este C�digo de �tica Profissional se aplica aos Contadores e T�cnicos em Contabilidade regidos pelo Decreto-Lei n�. 9.295/46, alterado pela Lei n�. 12.249/10.
(Criado pelo Art. 28, da Resolu��o CFC n� 1.307/10, de 09/12/2010).

O que diz o Código de Ética do contador?

São princípios do Código de Ética para os contadores?

Qual a representatividade do Código de Ética profissional do contador?

Quais são os deveres do profissional de Contabilidade?