Como funciona o direito ao silêncio?

Quem tem direito de ficar calado? O direito de ficar calado está previsto no inciso LXIII do artigo 5^o da Constituição Federal de 1988. Esse inciso define que, quando um indivíduo é preso, ele deve ser informado dos seus direitos, incluindo o Direito ao Silêncio.

O silêncio parcial significa que o réu só responderia as indagações da defesa, mantendo-se em silêncio em relação às perguntas da acusação e do Magistrado, por exemplo. Ainda, ele pode responder as indagações da Defesa e algumas do Juiz, mantendo-se em silêncio no que tange às perguntas do Ministério Público.

O direito ao silêncio se refere em especial aos investigados, conta. “É uma garantia fundamental que necessariamente tem que ser observada em relação a toda pessoa que está sendo investigada ou acusada pelo estado.

No Brasil, de forma sistematizada, pode-se estruturar o princípio da vedação à autoincriminação em três direitos principais: o direito de não conformar-se com a acusação; o direito de não depor contra si; e o direito de não contribuir para a produção de outras provas (DEL PONTE, 2011).