O governo constitucional de Deodoro da Fonseca teve seu início ainda influenciado pela crise política conhecida como Encilhamento e também pela oposição ao seu poder que se constituiu no Congresso Nacional. Deodoro da Fonseca foi eleito com pequena margem de votos frente ao outro candidato, Prudente de Morais. Em um período em que o voto de vice-presidente era realizado separadamente, foi sintomático da fragilidade do apoio tido por Deodoro da Fonseca o fato de que o candidato ao cargo de vice na chapa de Prudente de Morais, Floriano Peixoto, tenha tido mais votos que o presidente.
O posicionamento autoritário de Deodoro da Fonseca era já conhecido e havia criado indisposições com a oposição oligárquica, principalmente os cafeicultores, que pretendiam ter uma participação maior nas decisões dos rumos a serem tomados pela República recém-constituída. As rusgas entre o presidente e o Congresso Nacional se iniciaram com a destituição dos presidentes estaduais que se opuseram a ele nas eleições de 1891. No lugar dos destituídos foram nomeados pessoas da confiança do presidente para ocuparem esses postos.
Em uma tentativa malsucedida de acalmar os ânimos políticos, Deodoro da Fonseca nomeou como ministro da Fazenda o Barão de Lucena, velha figura política ligada à oligarquia rural brasileira. Entretanto, o barão era um monarquista e sua função seria chefiar o ministério do presidente, gerando insatisfações tanto entre os oficiais militares positivistas quanto com os cafeicultores paulistas, que temiam a volta da monarquia.
A situação iria se acirrar quando a oposição apresentou um projeto de lei no Congresso, denominado Lei das Responsabilidades, que pretendia diminuir as atribuições do Poder Executivo. O resultado foi o fechamento do Congresso e a decretação do estado de sítio em 3 de novembro de 1891, ficando proibidas as reuniões públicas, manifestações e críticas às autoridades governamentais. Líderes da oposição foram presos, mas conseguiram escapar da prisão, como Prudente de Morais, Campos Sales e Bernardino de Campos.
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Deodoro da Fonseca anunciou ainda uma reforma constitucional que ampliaria os poderes do presidente, caracterizando toda essa situação como um golpe de Estado.
A oposição se movimentou contra as ações de Deodoro da Fonseca em Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Nesse último estado, os grupos políticos contrários ao presidente pegaram em armas contra a tentativa de golpe. Mesmo dentro das forças armadas houve oposição à postura de Deodoro da Fonseca, tendo como principal articulador do encaminhamento das insatisfações o vice-presidente Floriano Peixoto.
Mas as movimentações contrárias a Deodoro da Fonseca não se restringiram às elites políticas e ao exército. Em 22 de novembro de 1891, os trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil entraram em greve contra o golpe de Estado. Caracterizava assim uma greve política contra o golpe de Deodoro da Fonseca e, possivelmente, tenha sido a erupção da primeira greve política que se teve notícia na história da luta dos trabalhadores no Brasil.
Em 23 de Novembro, a marinha também foi atingida pela insatisfação. A reação ocorreu com o almirante Custódio de Melo, que passou a comandar os navios atracados na Baía de Guanabara, apontando os canhões para o Rio de Janeiro e ameaçando um bombardeio caso Deodoro da Fonseca não renunciasse. O presidente não conseguiu se manter no cargo frente à enorme pressão que sofria, renunciando em 23 de novembro. Floriano Peixoto assumiu a presidência no mesmo dia.
Interessante é notar como a atuação de vários setores do exército brasileiro na política nacional não foi pautada pelo respeito às instituições democráticas representativas. A história da República brasileira é recheada de tentativas de golpes militares, sendo que em vários casos eles foram bem-sucedidos.
* Créditos de Imagem: Solodov Alexey e Shutterstock.com
Marechal Deodoro da Fonseca é conhecido por ter sido o primeiro presidente do Brasil, governando o país de 1889 a 1891. O governo de Deodoro da Fonseca é dividido pelos historiadores em duas fases: provisória e constitucional. Esse comando foi conturbado e ficou marcado por uma das piores crises econômicas da história do Brasil e pelos desentendimentos entre o presidente e os parlamentares.
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Como Deodoro da Fonseca tornou-se presidente?
Deodoro da Fonseca tornou-se presidente do país como consequência direta da proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889. O marechal, que era um monarquista, foi convencido, em 10 de novembro, a aderir ao movimento que se formulava para derrubar o gabinete ministerial, até então ocupado pelo visconde de Ouro Preto.
O marechal, convencido, mobilizou tropas e, no dia 15 de novembro, realizou a derrubada do gabinete por meio da prisão do visconde. No final daquele dia, as negociações políticas resultaram na proclamação da República feita por José do Patrocínio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Feito isso, foi formado um Governo Provisório que decidiu nomear o marechal como presidente provisório do Brasil.
A nomeação de Deodoro da Fonseca para a presidência era provisória até que uma Constituição fosse formada e uma nova eleição presidencial acontecesse. A instalação da República no Brasil inaugurou uma fase de nossa história conhecida como Primeira República, e os primeiros cinco anos dessa foram, pejorativamente, nomeados como República da Espada.
Governo Provisório (1889-1891)
Com a nomeação de Deodoro da Fonseca para a presidência, iniciou-se o Governo Provisório, que teve extensão de 15 meses. Nesse período, uma das grandes preocupações governamentais era a de substituir os grandes símbolos monárquicos por símbolos republicanos e garantir os interesses e os privilégios da elite que o compunha.
Nessa questão dos símbolos, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling apontam a substituição de nomes que remetiam ao Império de vários lugares. Assim, inúmeros locais do Rio de Janeiro tiveram seus nomes trocados, o dinheiro impresso foi modificado, e a denominação do Rio de Janeiro como “corte” foi trocada por “capital federal”|1|.
O novo governo procurou escorar-se na maior quantidade possível de republicanos, e, assim, os cargos governamentais foram ocupados integralmente por republicanos, como Rui Barbosa, Benjamin Constant e Campos Sales. A ideia era dar sustentação ao novo regime em políticos e pessoas republicanas, promovendo, assim, o afastamento dos monarquistas das funções de poder.
O historiador Renato Lessa chegou a afirmar que não foi somente no governo de Deodoro da Fonseca que houve essa preocupação em desmontar os mecanismos institucionais do Império. Essa foi uma preocupação recorrente dos primeiros dez anos da Primeira República, e nisso se incluíram os governos de Floriano Peixoto e de Prudente de Morais|2|.
Com isso, seguiu-se a extinção da Constituição de 1824, do Conselho de Estado, do Senado, das assembleias provinciais, por exemplo, além da própria família real ter sido expulsa do país. Essa adaptação do país ao novo modelo de governo fez com que com esses primeiros dez anos fossem marcados por grande instabilidade política.
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Crise econômica
As dificuldades naturais de construir-se um novo governo surgido na base do improviso já eram enormes. Politicamente, o Brasil estava muito dividido e havia inúmeros interesses em jogo, e a situação ainda se agravou mais por conta de uma crise política que se estendeu ao longo da década de 1890: o Encilhamento.
O Encilhamento foi resultado da administração da Fazenda feita pelo ministro Rui Barbosa. O ministro percebeu que, na época, a quantidade de moeda circulando era insuficiente para atender a nova situação do país, sobretudo pelo fato de 700 mil pessoas (ex-escravos) agora serem assalariados.
Era necessário aumentar a quantidade de moeda em circulação no país. Assim, Rui Barbosa emitiu a Lei Bancária em 17 de janeiro de 1890, sem contar ao presidente ou a outros membros do governo. Com essa lei, foi autorizado que alguns bancos privados teriam o direito de emitir papel-moeda e foram criados mecanismos que incentivassem o mercado de capitais (bolsa de valores).
O resultado foi desastroso, e o país foi marcado por uma forte crise econômica que resultou em aumento da especulação financeira na bolsa de valores e no disparo da inflação. Os efeitos do Encilhamento corroeram a imagem do governo de Deodoro e estenderam-se até o governo de Prudente de Morais (1894-1898).
Governo Constitucional (1891)
A fase constitucional do governo de Deodoro foi resultado da convocação de eleição em junho de 1890 para formação de uma Assembleia Constituinte. Essa eleição aconteceu em setembro, e a Assembleia tomou posse em dezembro de 1890. Era formada integralmente por membros da classe média e elites do país.
Os trabalhos dessa Constituinte resultaram na promulgação da Constituição de 1891, que determinou uma série de mudanças no país, como a proibição do voto dos analfabetos, o voto universal masculino, a imposição dos Três Poderes, a imposição do federalismo e de uma cláusula pétrea (não passível de modificação) que proibia o retorno do país para o regime monárquico.
Com a promulgação da nova Constituição, foi realizada uma eleição presidencial indireta. Os principais candidatos a presidente foram o militar Deodoro da Fonseca e o civil Prudente de Morais, e, a vice, os principais nomes eram de dois militares: Eduardo Wandenkolk e Floriano Peixoto. Os eleitos foram Deodoro da Fonseca, para presidente, e Floriano Peixoto, para vice.
O governo Constitucional de Deodoro, no entanto, durou apenas nove meses. Isso porque o presidente mostrou-se indisposto a governar dentro de um sistema republicano e procurou exercer seu poder de maneira centralizada e autoritária. O resultado disso foi que o presidente perdeu cada vez mais o apoio no Legislativo.
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Fim do governo de Deodoro da Fonseca
A falta de tato em relacionar-se com o Legislativo fez com que a relação entre o presidente e os parlamentares piorasse. O presidente tentou nomear um oligarca, para ocupar o Ministério da Fazenda, conhecido como barão de Lucena. O barão, porém, era monarquista e sua nomeação indignou os republicanos.
Em novembro de 1891, Deodoro da Fonseca, em seu ímpeto autoritário, resolveu dissolver o Congresso brasileiro. Isso foi uma resposta do presidente à tentativa do Congresso de aprovar uma lei reduzindo os poderes presidenciais. A ação do presidente, porém, atentava contra a Constituição de 1891.
A situação a partir disso ficou caótica, e os militares e os parlamentares civis organizaram-se contra o presidente. A historiadora Margarida de Souza ainda menciona que Deodoro da Fonseca teve que lidar com uma greve de ferroviários no Rio de Janeiro e com a eclosão da Revolta da Armada|3|, que exigia a reabertura do Congresso e ameaçava bombardear a capital se isso não fosse feito.
Temendo que o país se envolvesse em uma guerra civil, o presidente optou por sair do cargo, e, no dia 23 de novembro de 1891, o marechal Deodoro da Fonseca renunciou à presidência do Brasil. Um acordo político entre os parlamentares garantiu que o vice, Floriano Peixoto, assumisse a presidência e consolidasse a República no Brasil.
Notas
|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 318.
|2| LESSA, Renato. A invenção da República no Brasil. In.: CARVALHO, Maria Alice Resende de (org.). República no Catete. Rio de Janeiro: Museu da República, 2001, p. 17.
|3| NEVES, Margarida de Souza. Os cenários da República. O Brasil na virada do século XIX para o século XX. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. Brasil Republicano: o tempo do liberalismo oligárquico: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018, p. 32.
Créditos da imagem
[1] Aleksandar Todorovic e Shutterstock