Ate quando vai auxilio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que cria o benefício extraordinário para famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O texto prevê o pagamento de uma parcela em dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação até dezembro de 2022. A MP 1.076/2021 foi publicada na terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União.

O programa Auxílio Brasil foi criado em agosto por meio de outra medida provisória (MP 1.061/2021). O benefício extraordinário complementa o valor do Auxílio Brasil para assegurar o pagamento de R$ 400 por família. De acordo com a MP 1.076/2021, o complemento não tem caráter continuado e não pode ser incorporado indefinidamente ao valor original do Auxílio Brasil.

A implementação do benefício extraordinário fica a cargo do Ministério da Cidadania, que deve usar a mesma estrutura de operação e pagamento do Auxílio Brasil. As famílias atendidas devem receber o benefício na data prevista no calendário de pagamentos do programa.

A medida provisória é editada pelo presidente da República em caso de relevância e urgência. A matéria entra em vigor imediatamente após a publicação, mas para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto vale por 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período. Se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até o prazo final, a MP perde o efeito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Números dos programas

Segundo o Ministério da Cidadania, neste mês de outubro, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial. Desse público, 25 milhões não fazem parte do público do Bolsa Família (são trabalhadores que se inscreveram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único).

Já o Bolsa Família chega a 14,6 milhões de famílias ao todo. Com o Auxílio Brasil, o governo atender todo esse grupo, além de acrescentar 2,4 milhões até dezembro, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas.

Ainda que esses 2,4 milhões alcancem exclusivamente trabalhadores do público do Cadastro Único e dos meios digitais que receberam o Auxílio Emergencial, mais de 22 milhões de famílias devem deixar de receber ajuda mensal do governo a partir de novembro.

Números dos programas sociais — Foto: Economia g1

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou: "O governo federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família (PBF) e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal".

"Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais", continua o comunicado (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Auxílio Emergencial foi pago a 39,4 milhões em 2021

Lançado em abril de 2020 para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus, o Auxílio Emergencial repassou cerca de R$ 359 bilhões de 2020 a 2021. Foram duas etapas: nove parcelas no ano passado, e sete este ano, de abril a outubro. O calendário de pagamentos termina neste mês.

Em 2021, 39,4 milhões de famílias foram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial, a um custo de R$ 59,5 bilhões aos cofres públicos, segundo o Ministério da Cidadania. O valor médio do benefício em 2021 é de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição de cada família.

"Por imposição legal, todos os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passaram mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda e justifica a flutuação no número de beneficiados", explicou o ministério.

Manobras para furar teto e viabilizar novo programa

Ao lado de Bolsonaro, Guedes confirma que governo vai desrespeitar teto de gastos para viabilizar Auxílio Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,36 bilhões para o Auxílio Brasil. A proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social.

"O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda", informou o Ministério da Cidadania nesta segunda-feira (25).

O novo programa assistencial do governo nasce num contexto em que Bolsonaro enfrenta uma queda de popularidade num ano pré-eleitoral – em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente.

A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso pelo presidente Bolsonaro foi publicada no "Diário Oficial da União" em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva. É esta MP que revoga o Bolsa Família, depois de 90 dias da sua publicação.

Os investidores reagiram mal ao movimento do governo de defender mudanças no principal pilar fiscal do país com a intenção de bancar o Auxílio Brasil em 2022.

O que diz o Ministério da Cidadania

Leia, abaixo, a integra da nota do Ministério da Cidadania:

"O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias para alcançar, com o Auxílio Emergencial 2021 famílias em situação de maior vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos públicos.

Foram beneficiadas neste ano, cerca de 39,4 milhões de famílias que atenderam aos critérios legais para recebimento do benefício. O investimento alcança a marca de R$ 59,5 bilhões até o momento. Neste mês, 34,4 milhões de famílias foram atendidas, o que representa R$ 7,9 bilhões em repasse.

Vale lembrar que, por imposição legal, todos os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passaram mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda e justifica a flutuação no número de beneficiados.

Também cabe destacar que a partir do próximo mês, será implementado o novo programa social, o Auxílio Brasil, que estabelece critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de iniciativas já existentes, como o Programa Bolsa Família (PBF).

Pela iniciativa, o Governo Federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo PBF e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Cidadania, João Roma.

O programa também prevê a ampliação do número de famílias atendidas pelo PBF ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado.

Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil".

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