A quem se destina a educação especial

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu inciso III Artigo 4º, os alunos com necessidades educacionais especiais devem receber atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Portanto, a redação estabelecida no texto da lei, da margem de interpretação a exceções sobre a inclusão de alunos na rede regular. Isto tem possibilitado especialistas e familiares orientar escolhas, nos casos mais complexos, buscando beneficiar o pleno desenvolvimento do aluno. Os municípios, através da Secretaria Municipal de Educação e instituições especializadas parceiras deverão responsabilizar-se, em conjunto com a família, pelo planejamento e acompanhamento dos serviços educacionais oferecidos ao aluno. A LDBN (Artigo 59), a Resolução CNE/CEB 02/01 (Artigo 16) e o parecer CNE/CEB 17/01 (Artigo 59) preveem a terminalidade específica para alunos com graves deficiências múltiplas ou intelectuais. As redes municipais e Estaduais de ensino devem estabelecer seus processos e critérios para gerenciar este direito do aluno, levando em conta o marco legal referencial existente. É importante que este tema seja também discutido e referendado pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecendo assim a legitimidade necessária a este recurso. O certificado de conclusão de escolaridade, expedido como terminalidade específica, só será considerado se refletir a conclusão de um processo comprovado de experiências, vivências e estratégias para o aprendizado, desenvolvimento e desempenho do aluno; extinguindo-se a possibilidade de contribuição da instituição escolar auxiliar no desenvolvimento/aprendizagem do aluno. A terminalidade específica pode ser expedida como a validação de uma etapa que, possibilite continuidade de atividades em outras instituições, focadas no trabalho ou demais possibilidades de rotinas.

A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, trata no Capítulo V da Educação Especial, definindo-a por modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para pessoas com necessidades educacionais especiais. Estende-se a todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior. Destina-se a garantir condições para acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Todo aluno com deficiência tem direito à educação na rede regular de ensino.

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A educação é um direito básico de todos, e não deve haver distinção de classe, raça, gênero, idade ou condições físicas. E é pensando nesse último núcleo que existe a educação inclusiva, que visa a transformação social por meio da inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas. Isso porque todas as crianças têm o direito de aprender, seja no ambiente de escola pública ou particular, sem nenhum tipo de distinção ou preconceito.

Para que essa transformação seja possível, os profissionais que trabalham com educação têm como dever dar oportunidades e promover um ensino de qualidade para o desenvolvimento dessas crianças. E a educação especial foca nas habilidades, competências e no potencial de cada aluno, fazendo um trabalho em conjunto com as famílias para que a evolução seja ainda mais significativa.

Segundo a empresa de soluções em mobilidade Freedom, alguns dos quadros da educação especial, e que contam cada um com sua própria complexidade, são: 

– Deficiência auditiva, tanto leve/moderada quanto severa/profunda;

– Deficiência física, com restrição parcial ou severa de movimentos;

– Deficiência mental, ligada a aspectos cognitivos e intelectuais;

– Deficiência visual, desde baixa visão até cegueira;

– Surdocegueira, o que exige novas formas de comunicação e de adaptação;

– Síndrome de Down, incluindo todas as manifestações típicas de comportamento;

– Deficiências múltiplas, envolvendo limitações físicas e intelectuais.

O papel do profissional no ensino especial

A exclusão de pessoas com necessidades especiais faz com que a desigualdade aumenta, e essa disparidade ocorre por vários motivos: a falta de oportunidades no mercado de trabalho, a má (ou nula) estrutura das instituições de ensino e a dificuldade de profissionais lidarem com o público PCD.

Portanto, os profissionais da educação especial e inclusiva são essenciais para auxiliar na superação de barreiras enfrentadas pelos alunos, promovendo o desenvolvimento em cada etapa do aprendizado. Uma das habilidades práticas que esses profissionais devem ter é a construção e adaptação de matrizes curriculares. Além disso, deve utilizar ferramentas que sejam adequadas às características dos alunos para desenvolver ainda melhor suas competências.

Essa é uma forma de fazer com que os estudantes tenham melhor aproveitamento sem que se sintam frustrados ou excluídos do processo de aprendizagem. E ainda, desenvolvem seu potencial de forma eficiente, para que possam ser atuantes na sociedade.  

Quais são as áreas de atuação na educação inclusiva?

O especialista em educação especial e inclusiva pode atuar para transformar em uma escola inclusiva as instituições de ensino público e privado. Além disso, atua diretamente em escolas especiais em todos os níveis de ensino.

E ainda, é possível atuar com pesquisa, analisando todos os desafios dos cenários que implicam a educação inclusiva e as necessidades educacionais especiais. Outra oportunidade que exige cada vez mais a presença de profissionais qualificados é a de consultoria para a criação e desenvolvimento de novas tecnologias como aplicativos e ferramentas que sejam úteis para as pessoas com necessidades especiais.

Educação especial e inclusiva de qualidade é na Unopar

O Portal Pós oferece o curso de especialização em educação especial e inclusiva, que é um curso de pós-graduação que se destina a graduados de diversas áreas que querem se especializar nesse campo da educação. Nossa grade curricular e corpo docente permitem ao aluno, num período de curta ou média duração – dependendo da disponibilidade e programação do aluno – aprofundar os conhecimentos específicos nessa modalidade de ensino. 

Esse curso de pós-graduação tem como objetivo oferecer oportunidades para que os educadores se apropriem de conhecimentos do ensino inclusivo para transformar a sociedade. Tudo isso com base em construções teóricas e práticas sobre o assunto. 

Mas como ocorre essa transformação? A partir da elaboração, avaliação e implementação de propostas educacionais que se sustentem nos conceitos aprendidos ao longo do curso. Além disso, questionar e promover discussões acadêmicas quanto ao atendimento educacional especializado, e a elaboração de materiais didáticos que apresentem interpretações, questionamentos e propostas a partir das perspectivas teóricas estudadas.

Um profissional qualificado em educação especial tem muito mais que um diferencial, mas também uma visão de mundo mais justa, sensível e democrática. Agora que você já sabe mais sobre a importância da educação inclusiva e das diferentes formas de atuar para transformar a vida das pessoas com necessidades especiais, confira ainda mais no Portal Pós e impulsione seu futuro!

Para quem se destina a educação especial?

Quem é o público alvo da educação especial?

Qual é a finalidade da educação especial?

Quem são os alunos da educação inclusiva?