O que é contrato social mei

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Fonte: Google

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Se você é um MEI (Microempreendedor Individual) e quer crescer e expandir o seu negócio, ou já quer começar abrindo uma microempresa, saiba que vai precisar de um contrato social. Neste artigo você vai entender melhor sobre o que é, como funciona e como emitir este documento. 

Vamos lá? 

O que é contrato social

O contrato social é uma espécie de identidade, ou certidão de nascimento de uma empresa. Nele deve conter todos os dados da sua empresa como:

• Sócios da empresa e os deveres de cada um;
• Endereço da empresa;
• Seguimento;
• Atividades exercidas;
• Capital social, Dentre outras informações importantes sobre o negócio.

MEI precisa de contrato social? 

O MEI é um Microempreendedor Individual, ou seja, atua sozinho na empresa e não pode ter sócio. Para necessitar de um contrato social é preciso deixar de ser MEI e expandir o negócio. 

Apenas empresas que possuem dois ou mais sócios devem fazer o contrato social, já que MEI  não tem sócio, não é necessário. 

No caso do MEI, basta emitir um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento substitui o contrato social e tem a função de comprovar o seu registro. 

Tipos de contrato social 

Existem muitos modelos de contrato social, isso vai depender do formato da sua empresa, ou seja, sua natureza jurídica. Veja quais são esses modelos: 

Contrato social da Sociedade Limitada – LTDA 

Neste tipo de contrato deve conter as informações gerais da empresa,  atividade, endereço da sede social, o montante e a distribuição do capital social e os termos de gestão. Além das informações gerais, no contrato deve conter as regras da empresa. 

Contrato social de Empresários Individuais – EI 

Este contrato é na verdade um Requerimento de Empresário, e se trata de um formulário que deve ser entregue ao Governo Federal. O requerimento não é um contrato social em si, ele serve para substituí-lo e não pode ser alterado.

Mais conhecido como Ato Constitutivo, esse tipo de contrato tem vantagens que os outros não têm, como: a possibilidade de ser alterado e de incluir cláusulas extras. Dessa forma, você pode adequá-lo da melhor maneira às atividades da sua empresa. 

Como emitir o contrato social? 

O contrato social possui modelos específicos para cada tipo de empresa, se você já definiu qual será o seu modelo é só solicitar e registrar o contrato na Junta Comercial de seu estado. Já se a sua sociedade for simples, esse registro pode ser realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.

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Conteúdo original Foregon

Imagem por @pressfoto / freepik / editado por Jornal Contábil

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Você sabe o que é contrato Social? E o MEI precisa de um? Essas são perguntas importantíssimas, principalmente se você é ou quer se tronar um MEI.

E muitos empreendedores, mesmo os mais antigos tem duvidas com relação ao contrato social, para que ele serve e se é ou não necessário.

Mas agora você está no lugar certo! Vamos responder essas e outras perguntas sobre Contrato Social e sua relação com o MEI.

O que é Contrato Social?

Antes de mais nada devemos esclarecer o que é o Contrato Social, que nada mais é que uma certidão de nascimento. isso mesmo! Da mesma forma que nós sua empresa também precisa de uma certidão de nascimento.

Isso por que é no Contrato Social que contém todos os dados do seu negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!

Importante não é mesmo!?

Quais são os tipos de contrato social?

 os principais tipos de contrato social são de empresas como:

• Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA): voltado para empresas com uma determinada quantidade de sócios, onde cada um tem sua atribuição.
• Empresário Individual (EI): Também chamado de Requerimento de Empresário, e nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal, para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual. 
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): Serve aos mesmos propósitos dos já citados Contrato Social e Requerimento de Empresário.
• Microempreendedor Individual (MEI): Não possui. Como assim?

O MEI não possui Contrato Social?

O microempreendedor individual (MEI) não possui contrato social. Por isso o documento com as informações da empresa MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O CCMEI é o documento que substitui o contrato social, ele comprova que seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é válido e que está registrado na Junta Comercial.

A emissão do CCMEI é simples e feita de forma online e gratuita, no site do Portal do Empreendedor, logo após o término da formalização do MEI.

Ao finalizar a abertura do seu MEI, o sistema vai disponibilizar o número do CNPJ, a inscrição na Junta Comercial do Estado e o Alvará Provisório de funcionamento com validade de 180 dias.

E todas essas informações estarão reunidas no CCMEI.

Após a emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é recomendado fazer o download do arquivo, em pdf, e imprimi-lo.

Mas caso você não se atentou a isso e não realizou a impressão, você poderá imprimir a 2ª via do CCMEI a qualquer momento:

1. Primeiramente é necessário acessar o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Serviços”;
3. Na sequência, clique em “Comprovante do MEI” que fica na opção “Emitir seu Comprovante de MEI”;
4. Digite o número do seu CPF, a data de Nascimento e os Caracteres de Segurança;
5. Agora será possível clicar em “Fazer Download do Certificado e baixar o CCMEI em PDF”;
6. Para finalizar, clique em Certificado – CCMEI e faça a impressão.

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