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Tag: tribunal
É cabível para preservar a competência do Tribunal assim como garantir as decisões do tribunal?
Qual é o recurso cabível quando houver divergência entre os órgãos julgadores no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça?
Quando em recurso extraordinário ou em recurso especial divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal caberá?
Considerando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção correta
Qual das decisões abaixo arroladas encerra o processo com julgamento do mérito?
Quem pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal STF?
Dentre os órgãos do Poder Judiciário que exercem função comum Federal destacamos
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