Show O Estado político brasileiro adota o sistema de tripartição dos poderes. Isso significa que o modo que o Estado exerce suas funções é dividido em três partes, sendo elas: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Neste momento, vamos buscar entender como é a estruturação e funcionamento do Poder Judiciário. A separação dos poderesEm 1748, o político, filósofo e escritor francês Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Lei” apresentou a teoria da Separação dos Poderes. Esta teoria foi concebida com o objetivo de assegurar a liberdade dos indivíduos e efetivar um regime democrático. Além disso, tinha o objetivo de aumentar a eficiência do Estado por meio da distribuição de suas atribuições entre órgãos especializados. Com esta repartição, por exemplo, era possível combater o estado absoluto que ficava na mão de um Monarca ou Ditador. Embora seja clássica a expressão separação dos poderes, Montesquieu expõe que é inadequado falar-se em separação, isso porque na prática o que existe é uma distribuição de funções estatais. Visto que o poder político é uno e indivisível. Desta forma, é normal e necessário que haja muitos órgãos exercendo o poder soberano do Estado. Assim, o político propõe a separação em três partes: Legislativo, Executivo e Judiciário. E é por conta disso, que é possível chamar esta divisão de “tripartição dos poderes”. Atualmente, este modelo de repartição é adotado em vários países do mundo, como é o caso da França, Holanda e Canadá. O Brasil também adota este modelo de administração pública. Inclusive, é considerado um princípio fundamental previsto na Constituição Federal, veja:
Apresentado qual a origem dos três poderes, é necessário entender o que é o Poder Judiciário. Mas antes, convido o leitor a ler também sobre os outros poderes em matérias já publicadas aqui no Politize ! Poder Legislativo: o que é e como funciona? O que é o Poder Executivo? Composição, estrutura, funções e mais O que é o Poder Judiciário?O Poder Judiciário é o órgão que possui a função de administrar a lei e a justiça perante a sociedade. Isso significa que esse setor possui a finalidade de defender os direitos de pessoa física, jurídica, animal ou ambiental. Desta forma, ele promove a justiça e resolve os conflitos que possam surgir na sociedade, através de métodos como investigação, apuração, julgamento e punição. Estrutura do Poder JudiciárioA Constituição Federal aborda em seu artigo 92 como é sua organização e repartição interna do Poder Judiciário. Veja:
Entenda como ele funcionaO Poder Judiciário é dividido em duas partes, sendo elas: Justiça Comum e Justiça Especializada. A primeira é composta pela Justiça Federal e Justiça Estadual. Já a Justiça Especializada é constituída pela Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Dentro da Justiça Federal há o Supremo Tribunal Federal (STF) que é o maior órgão dentro desta divisão. O STF tem entre suas principais funções a guarda da Constituição Federal, ou seja, ele é responsável por efetivar todos os direitos descritos neste livro de conjunto de leis. Ele também possui a função de julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado, como é o caso de parlamentares como deputados e senadores. O Politize! tem uma matéria explicando mais a respeito do que é o Foro Privilegiado. Para compreender melhor, é só clicar aqui. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está inserido na Justiça Federal. Ele é o responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais. E ainda, ele responde pelo planejamento estratégico do judiciário e pela fiscalização da conduta dos magistrados. Junto com o STF e CNJ, há o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que é também um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Ele possui a responsabilidade de padronizar a aplicação e interpretação da Lei no Brasil. Por exemplo, é ele que garante que um tribunal do Rio Grande do Sul aplique uma lei da mesma forma que é aplicada em Rondônia. Em resumo, ele define a forma mais adequada da lei ser seguida pelas instâncias inferiores. Já a Justiça Estadual, a qual está inserida na Justiça Comum, possui a competência de julgar matérias que não estão inseridas na Justiça Especializada, como eleitoral, militar e trabalhista. Para isso, ela é divida em duas instâncias. A primeira instância é composta pelos juízes de direito, fóruns, juizados especiais cíveis e criminais que julgam casos de baixo potencial ofensivo e as turmas recursais. Em seguida, a segunda instância, é constituída pelos desembargadores, que possuem a função de julgar recursos interpostos contra as decisões provenientes da primeira instância. Saiba mais sobre as instâncias da justiça aqui! Por fim, nesta matéria foi possível compreender não apenas a origem do Poder Judiciário, mas também seu conceito e sua estrutura. Assim, é importante destacar aqui o papel relevante que este Poder possui como instrumento de efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos. E desta forma, é uma ferramenta primordial para auxiliar no cumprimento da democracia. Referências BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. https://www.brasildefato.com.br/2020/08/23/video-i-como-funciona-o-poder-judiciario Quais são os órgãos que compõem o Poder Judiciário?Constituição Federal, no artigo 92, estabelece os órgãos do Poder Judiciário:. Supremo Tribunal Federal (STF) ... . Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ... . Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... . Justiça Federal. ... . Justiça do Trabalho. ... . Justiça Eleitoral. ... . Justiça Militar. ... . Justiça Estadual.. São órgãos do Poder Judiciário exceto?Gabarito: A
[CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário] São órgãos do poder judiciário, EXCETO: a) O Conselho Nacional de Justiça. b) Os tribunais e juízes militares. c) Os tribunais de contas. d) O Superior Tribunal de Justiça.
Como é composto o Poder Judiciário brasileiro?São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
São órgãos do Poder Judiciário Qconcursos?são órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que exercem atividade jurisdicional, mas não o é o Conselho Nacional de Justiça, porque tem função administrativa.
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