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Tag: lei 6938/81 atualizada
Quem possui o chamado direito do titular, de acordo com a lei geral de proteção de dados
A lei geral de proteção de dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre:
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O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador
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Quando um produto apresenta vícios de qualidade ou quantidade o fornecedor possui um prazo para sanar o vício?
Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente -- SISNAMA Lei n 6.938 81 é correto afirmar
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Qual a importância dos princípios do Direito Ambiental para a proteção ao meio ambiente no Brasil?
Quais são os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988?
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