Processo de conhecimento o que é

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O processo é um conjunto de atos, realizados sob o crivo do contraditório, que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres, poderes, faculdades, ônus e sujeição para as partes que dele participam. É preciso visualizar o processo como uma garantia de realização de justiça, ou seja, efetivação dos direitos.

O Processo se classifica em: Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar.

No Processo de conhecimento ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes.

A formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença.

No processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso.

O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários mínimos; Sumário: (Regido pelo artigo. 275 do CPC). Atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor, que verse sobre parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo, entre outros; Sumaríssimo: (É previsto no artigo 852, alínea a, e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho) Versa normalmente sobre matérias não complexas. Para se enquadrar neste rito é necessário que o valor da demanda não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo.

O Processo de execução se dá quando já se possui um título executivo judicial (Artigo 475, n, CPC) – que já tenha transitado em julgado – ou extrajudicial (Artigo 585, CPC). Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial.

O Processo Cautelar é um processo preventivo, que visa evitar danou ou vício irreparável ou de difícil reparação. O processo cautelar pode apresentar-se na forma preparatória, quando instaurado antes da propositura da ação principal, ou na forma incidental, quando essa se encontra  em andamento. De acordo com o artigo 800 do CPC, as medidas cautelares serão requeridas ao juiz competente para conhecer a causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

Fonte:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20ª. Ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris.2010.

O processo de conhecimento é a fase em que ocorre toda a produção de provas, a oitiva das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz responsável, a fim de que este possa aplicar corretamente o direito ao caso concreto, com o proferimento da sentença.

O que é um processo de conhecimento?

Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nesta fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas.

Quais são as características do processo de conhecimento?

O procedimento comum ordinário é o padrão no processo de conhecimento, sendo que todos os outros procedimentos (sejam especiais ou sumário) são variações dele. Os processualistas dividem o procedimento ordinário em quatro fases: fase postulatória, fase saneadora, fase instrutória e a fase decisória.

O que é um processo sincrético?

Em suma, o processo sincrético é aquele que contém as tutelas cognitiva e executiva, o que permite a declaração e a satisfação do direito material em uma única relação jurídico-processual.

Quando é cabível ação monitória?

A ação monitória é cabível por quem detém prova escrita, mas sem eficácia executiva, nas situações: para exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível; entrega de um bem móvel ou imóvel; e o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer.

Quanto tempo um processo fica em fase de conhecimento?

O andamento durante o período de execução leva em média 4,3 anos, contra 1,9 anos na etapa de conhecimento (os valores estão apresentados em anos, com um dígito decimal, ou seja, 1,5 ano representa 1 ano e 6 meses).

Qual o objetivo da fase de conhecimento?

Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nessa fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas.

Quais são as etapas do processo de conhecimento?

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

Quanto aos tipos de processo de conhecimento?

O processo de conhecimento subdivide-se, ainda, em meramente declaratório, condenatório e constitutivo. No processo de conhecimento, vemos a prática mais pura de jurisdição, “dizer o direito”, aplicar o direito material ao caso concreto.

Qual é o conceito de conhecimento?

• O conhecimento é um conjunto de informação armazenada por intermédio da experiência ou da aprendizagem (a posteriori), o através da introspecção (a priori).

Qual o objetivo do processo de conhecimento?

• No processo de conhecimento o objetivo é a busca pela constituição de uma decisão judicial que aplique o direito ao caso concreto, em que se produzem as provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença. Alguns autores têm publicado obras que abordam criticamente as bases e institutos do processo de conhecimento.

Como o conhecimento é processado?

• Esse conhecimento, processado de maneira complexa, é possível por ocasião de experiências anteriores e outros componentes que integram a mente do ser humano. Para o filósofo grego Platão, o conhecimento é aquilo que é necessariamente verdadeiro (episteme).

Qual a origem do conhecimento?

• O conhecimento deve a sua origem à percepção sensorial, seguindo-se o entendimento e acabando, por fim, na razão. Diz-se que o conhecimento é uma relação entre um sujeito e um objeto.

Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nesta fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas.

Quais são as fases do processo de conhecimento?

Desta forma, a cognitio se configura em três fases procedimentais bem nítidas: a fase postulatória, a fase instrutória e por fim, a fase decisória que resume o esquema básico do processo de conhecimento.

Quais os tipos de procedimentos do processo de conhecimento e do processo de execução?

Apesar de existir uma clara diferença entre processo e procedimento, existe pelo menos uma semelhança entre eles; é que ambos se dividem em três espécies, ou tipos. Segundo o NCPC, os três tipos de procedimento são: comum, especial e de execução.

O que é processo de conhecimento é procedimento comum?

O processo de conhecimento é o meio utilizado par reconhecer um direito, através da atividade jurisdicional. Com base no art. 318 do código processual civil, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Para que serve o processo de conhecimento?

O processo de conhecimento é a fase em que ocorre toda a produção de provas, a oitiva das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz responsável, a fim de que este possa aplicar corretamente o direito ao caso concreto, com o proferimento da sentença.

Quanto tempo um processo fica em fase de conhecimento?

O andamento durante o período de execução leva em média 4,3 anos, contra 1,9 anos na etapa de conhecimento (os valores estão apresentados em anos, com um dígito decimal, ou seja, 1,5 ano representa 1 ano e 6 meses).

Quando termina o processo de conhecimento?

Ação de Conhecimento: Etapa em que se discute o direito de cada um dos litigantes, e termina com a decisão do juiz, é conhecida como Processo de Conhecimento.

Quais são as fases de um processo cível?

Etapas de um processo

• Petição inicial. ...
• Citação. ...
• Réplica. ...
• Fase probatória. ...
• Sentença. ...
• Recursos. ...
• Cumprimento de sentença.

Quais as características do processo de conhecimento e do processo de execução?

Conhecimento e execução são duas fases essenciais para o andamento do processo judicial. Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise.

Quais são as fases do processo de execução CPC?

Trataremos dos seguintes tópicos: Fase de Conhecimento x Fase Executória. Cumprimento de Sentença. Processo de Execução.

Qual o objetivo do processo de conhecimento?

• No processo de conhecimento o objetivo é a busca pela constituição de uma decisão judicial que aplique o direito ao caso concreto, em que se produzem as provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença. Alguns autores têm publicado obras que abordam criticamente as bases e institutos do processo de conhecimento.

Quais são as etapas da gestão do conhecimento?

• Reconhecimento: na qual os funcionários percebem os benefícios da gestão do conhecimento e passam a emprega-lo de maneira praticamente espontânea. Estas etapas elevam o nível de consciência de todos sobre a necessidade, a validade e a efetividade dos conhecimentos empregados em todos os processos produtivos de uma empresa.

Qual a classificação do processo de conhecimento?

• No sistema processual brasileiro há a classificação em processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar .

Qual a importância da criação de conhecimento?

• A criação de conhecimento é uma interação entre sabedoria e descoberta. Em outras palavras, é colocar o conhecimento em prática, de acordo com especialistas na área. O conhecimento só se consolida em uma organização se houver tentativa e erro, se houver teoria em uso. Buscar fontes externas é outra prática salutar da gestão do conhecimento.