A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Show
Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil de R$ 405 a partir de 2023. De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente. Ou seja, caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o RAF. Segundo o documento, o pagamento de R$ 600 deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2023. Nesse cenário, a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão. Para pagar os R$ 600 e respeitar a regra do teto de gastos, o Poder Executivo precisaria promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. De acordo com a IFI, essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública. “Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, conclui o RAF. Ainda segundo o documento, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e as desonerações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário da União a R$ 91,6 bilhões em 2023. “A principal renúncia consiste na prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha”, destaca a IFI. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Em Mato Grosso do Sul, 171.818 famílias terão direito de receber o Auxílio Brasil, em 2022, após o Auxílio Emergencial ter sido cancelado. O montante para o Estado chega a R$ 69.997.854. As informações foram repassadas pelo Ministério da Cidadania. Em Campo Grande são 45.964 famílias beneficiadas, recebendo o total de 18.657.465. Agora sem o Auxílio Emergencial, o novo benefício surgiu de forma permanente para ajudar mais pessoas. A Caixa Econômica Federal informa que este benefício não se trata do emergencial. Em outubro de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a extensão do Auxílio Emergencial 2022. Em um evento no Palácio do Planalto, na época, Guedes disse que o Auxílio Emergencial seria estendido pelo Ministério da Cidadania. No entanto, após a fala, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia corrigiu e disse que o ministro da Economia estava se referindo ao Auxílio Brasil. O economista Michel Constantino fala sobre a retirada do Auxílio Emergencial e a chegada de um auxílio permanente. "Como a pandemia ainda não acabou e seus efeitos na economia são ainda fortes, o Auxílio Brasil é fundamental para manter milhões com a ajuda do governo, passando de um auxílio emergencial para permanente, o que deixa as famílias mais tranquilas para manter seus custos do dia a dia e poder buscar novas formas de renda", ressaltou. Foi aprovado a extensão do Auxílio Emergencial ?A extensão do Auxílio Emergencial não está mais em vigor, e passou a ser substituído pelo Auxílio Brasil, um programa de transferência de renda para famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. No Brasil são 17.566.127 famílias, com investimento que ultrapassa os R$ 7,1 bilhões. No dia 2 de dezembro, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. Segundo Constantino, o Auxílio Brasil não pode ser considerado como uma extensão do Auxílio Emergencial para 2022. "O Auxílio Emergencial foi criado para atender um momento “emergencial” com características da pandemia. O Auxílio Brasil é uma extensão do “Bolsa Família”, que é permanente, mas agora o valor é maior e abrange mais pessoas", explicou. "Em tempos de pandemia é importante que o governo garanta um mínimo de renda para as pessoas com dificuldade de manutenção de emprego e desempregados, pois, fica mais difícil conseguir manter a família e principalmente a alimentação nestes períodos", completou o economista Michel Constantino. Calendário Auxílio EmergencialA primeira parcela deste ano foi paga no dia 18 de janeiro, para beneficiários com o NIS final 1. Confira abaixo o calendário do Auxílio Brasil. Consulta Auxílio Emergencial DataprevSegundo o Ministério da Cidadania, a consulta não está mais sendo realizado pelo Dataprev, já que não existe a extensão do Auxílio Emergencial 2022. Agora, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo CAIXA Tem ou pelo telefone 111. Como funciona a extensão do Auxílio Emergencial?O núcleo básico do Auxílio Brasil é formado por diversos benefícios, sendo os três principais: 'Primeira Infância', 'Composição Familiar' e 'Superação de Extrema Pobreza'. O 'Primeira Infância', são para famílias que tenham crianças com idade entre zero e 3 anos incompletos. 'Composição Familiar' para famílias que tenham gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. O benefício de 'Superação da Extrema Pobreza' terá o valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do programa. Ao todo são dez benefícios que compõem o programa. Para conferir os demais benefícios (clique aqui). ParcelasSegundo consta no calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania, as parcelas do Auxílio Brasil serão pagas até dezembro deste ano. Os pagamentos serão realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, dependendo do final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data disponível para saque. Qual o valor a ser recebido com a extensão do Auxílio Emergencial?Conforme explicado pela Caixa Econômica Federal, o valor a ser recebido varia de acordo com a situação socioeconômica das famílias informadas no Cadastro Único. O valor mínimo por cada família será de R$ 400. Como alguns benefícios tem o valor mínimo por integrante, o que muitas vezes pode não atingir os R$ 400, o valor será complementado com o Benefício Extraordinário. Para o benefício Primeira Infância será pago R$ 130 por integrante da família que se enquadre nesse benefício. Para composição familiar será pago o valor de R$ 65 por integrante da família. Para o benefício superação da Extrema Pobreza será pago o mínimo de R$ 25 por pessoa, não tendo limite no número de benefícios por família. A família pode receber, de uma vez, os três benefícios básicos, que são: Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza. Para conferir os valores dos demais benefícios (Clique aqui). Quem vai receber?Podem participar do Programa as seguintes famílias: Em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são as que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. Já as famílias pobres aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200. Para participar do programa é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de os dados cadastrais estarem atualizados nos últimos 2 anos. Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, é preciso ir até a prefeitura para realizar o cadastramento no Cadastro Único. Quem não pode receber?Não poderão receber o benefício, famílias que não estejam em situação de extrema pobreza ou pobreza; famílias que recebam renda familiar per capita de mais de R$ 200 e famílias que não tenham gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. Como saber se terei direito?As famílias beneficiárias que atendam as regras, receberão o Auxílio Brasil automaticamente, sem precisar realizar outra inscrição. Caso seja uma nova família beneficiária, a Caixa irá enviar uma correspondência para a residência comunicando a seleção para o Programa e, posteriormente será enviado o cartão para usar o valor. Além disso, a consulta da situação do benefício pode ser feita pelo telefone 111 (Atendimento Caixa Auxílio Brasil) ou pelo aplicativo Auxílio Brasil Caixa e Caixa Tem. Como receber o Auxílio Emergencial?Ao entrar no programa, os beneficiários recebem via Correios, o Cartão Auxílio Brasil, gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Com o cartão, é possível sacar o valor integral ou fazer saques parciais. O pagamento pode ser realizado também pela Poupança Social Digital, Poupança CAIXA Fácil ou fazer o saque com o cartão social. Além disso, o aplicativo CAIXA Tem pode ser utilizado para movimentar o valor, quando for depositado na Poupança Social Digital. ConclusãoO Auxílio Emergencial não foi estendido para 2022, por ter sido criado para atender uma emergência na pandemia. Agora, o Auxílio Brasil será um programa permanente, sendo possível ajudar mais pessoas financeiramente. Assine agora o Correio do Estado e receba notícias de qualidade e diversas outras vantagens que você só encontra aqui. Você merece a Verdade!  Quantas parcelas do Auxílio Emergencial 2022?Foram 16 parcelas pagas do benefício entre os anos de 2020 e 2021. Enquanto isso, o Auxílio Brasil iniciou logo após o fim do emergencial, em novembro, e tem a estimativa de continuar sendo pago até o final de 2022. O calendário de pagamentos será baseado no número final do NIS (Número de Identificação Social).
Quando sai o Auxílio Emergencial 2022?Ministério da Cidadania antecipa calendário do Auxílio Brasil em agosto. Valor mínimo de R$ 600 será pago a partir do dia 9. O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para agosto de 2022 foi antecipado pelo Ministério da Cidadania.
Quem recebe o Auxílio Emergencial 2022?Critérios do auxílio emergencial 2022
A família deverá estar inscrita no Bolsa Família de 2020; Precisará ter registro atualizado no Cadastro Único; O chefe de família precisa estar desempregado; Ter na família ao menos uma pessoa menor de 18 anos.
Como fazer para receber o Auxílio Emergencial 2022?Primeiro ponto, se você recebe do programa Bolsa Família um valor inferior a 600,00 R$, a troca será feita de forma automática, e você receberá o valor de 600 R$, no dia já agendado para o recebimento do Bolsa Família, se você recebe um valor maior será mantido da forma que está.
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Valor do auxílio emergencial 2022
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