Sobre as normas do direito coletivo do trabalho marque a alternativa incorreta

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• Quanto às negociações coletivas de trabalho assinale a alternativa incorreta?
• Quanto às normas coletivas de trabalho é correto afirmar?
• Quais são as funções do Direito Coletivo do Trabalho?
• Quais são os princípios do Direito Coletivo do Trabalho envolvidos no contexto apresentado Justifique sua resposta?

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Direito coletivo do trabalho 
 
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1) Assinale a alternativa correta. A liberdade de associação assegura que as pessoas se unam 
espontaneamente e de maneira organizada com objetivos em comum. No entanto, o ordenamento jurídico 
brasileiro impõe que a associação sindical pode-se dar a partir da formação de categorias, podendo ser: 
 
Alternativas: 
 Profissionais diferenciadas, formadas a partir da solidariedade de interesses econômicos dos 
trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas. 
 PROFISSIONAIS, FORMADAS A PARTIR DA SIMILITUDE DE CONDIÇÕES DE VIDA 
ORIUNDA DA PROFISSÃO OU TRABALHO EM COMUM, EM SITUAÇÃO DE 
EMPREGO NA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA OU EM ATIVIDADES 
ECONÔMICAS SIMILARES OU CONEXAS. CHECKCORRETO 
 Econômicas, formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da 
profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica 
preponderante das empresas. 
 Econômicas, formadas a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos 
demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das 
empresas. 
 Profissionais diferenciadas, formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão 
ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades 
econômicas similares ou conexas. 
Resolução comentada: Art. 511, § 2º da CLT. 
Código da questão: 18420 
 
 
2) Assinale a alternativa correta. Deriva do Princípio da Liberdade de Associação: 
 
Alternativas: 
 Princípio da prevenção 
 Princípio da unicidade 
 Princípio da unidade 
 Princípio da ampla defesa 
 Princípio associativo checkCORRETO 
Resolução comentada: O Princípio da Liberdade de Associação e o Princípio Associativo estão presente 
nos incisos XVII e XX do artigo 5º; e inciso V do artigo 8º da Constituição Federal de 1988. 
Código da questão: 19042 
 
 
 
3) Com relação à mediação em conflitos coletivos de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. 
 
Alternativas: 
 O MEDIADOR DECIDE O CONFLITO APÓS AUXILIAR AS PARTES A CHEGAREM AO 
ACORDO OU À CONVENÇÃO COLETIVA.CHECKCORRETO 
 Intervenção de terceiro neutro para a aproximação das partes, de forma voluntária ou compulsória. 
 Forma de auto composição com técnicas de intermediação das partes realizada por um terceiro. 
 O Mediador pode fazer a proposta de solução do conflito. 
 Conduta pela qual um terceiro aproxima as partes conflituosas, auxiliando e, até mesmo, instigando 
sua composição. 
Resolução comentada: O Mediador não decide o conflito, apenas auxilia as partes a chegar ao Acordo ou à 
Convenção Coletiva 
Código da questão: 19553 
 
 
4) Com relação aos aspectos que definem o conciliador de conflitos individuais, julgue os itens abaixo em 
V, caso sejam verdadeiros, e F, do contrário. 
( ) Pessoa da sociedade (civil) que atua de forma voluntária e parcial; 
( ) Realiza treinamentos específicos para desenvolver melhor os métodos negociáveis; 
( ) Pode estar presente na fase conciliatória entre as partes; 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
 
Alternativas: 
 V, F, V. 
 F, V, V.CHECKCORRETO 
 F, V, F. 
 V, V, F. 
 F, F, F. 
Resolução comentada: O Terceiro é uma pessoa da sociedade (civil) que atua de forma voluntária e 
imparcial, recebendo a denominação de Conciliador, passando por treinamentos específicos para 
desenvolver melhor os métodos negociáveis e chegar a um acordo entre os envolvidos. 
Código da questão: 19077 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
5) Com relação a arbitragem como uma forma de solução de conflitos, assinale a alternativa INCORRETA. 
 
 
Alternativas: 
 Meio alternativo para a defesa de direitos, assemelhada ao processo judicial 
 O árbitro tem poder decisório, podendo decidir o conflito. 
 Legalmente permitida, pela qual não sendo solucionados por meio de Negociação Coletiva, podem 
as partes eleger, facultativamente, um Terceiro que irá resolver a controvérsia 
 O árbitro não precisa ter formação específica, mas deve ser neutro às partes. 
 VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO 
CHECKCORRETO 
Resolução comentada: A Arbitragem não viola o Princípio Constitucional do Livre Acesso ao Poder 
Judiciário. 
Código da questão: 19477 
 
 
6) Com relação ao dissídio coletivo de greve, analise os itens: 
I. Processo coletivo diferenciado, que pode ser instaurado por qualquer das partes. 
II. Observa o aspecto declaratório, uma vez que não se faz necessário analisar o econômico pois a sentença 
normativa decide a respeito de novas condições de trabalho. 
III. Durante o período de Greve deve ser observado o princípio da Razoabilidade. 
É (são) correto(s) o(s) item(s): 
 
Alternativas: 
 III. 
 I. 
 I, II. 
 I, III.CHECKCORRETO 
 II, III. 
Resolução comentada: Observa tanto o aspecto Declaratório (com decisão a respeito da abusividade ou não 
do exercício desse direito) como o aspecto Econômico (Sentença Normativa decide a respeito de novas 
condições de trabalho almejadas). 
Código da questão: 19078 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7) O exercício do direito de greve é garantido pelo art. 9º da Constituição Federal de 1988, no entanto, a Lei 
de Greve dispõe que esse direito é limitado, sofrendo restrições, entre essas, em relação às atividades 
essenciais. Com base, nessa afirmação, assinale a alternativa correta se houver deflagração da greve. 
 
Alternativas: 
 constitui crime. 
 é sempre abusiva. 
 irá depender de prévio aviso a autoridade competente, no prazo mínimo de 48 horas. 
 IRÁ DEPENDER DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS PARA O 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DA COMUNIDADE. 
CHECKCORRETO 
 irá depender de prévia autorização da autoridade competente. 
Resolução comentada: Artigo 11 da Lei nº 7.783/1989. 
Código da questão: 19082 
 
 
8) Assinale a alternativa que apresenta os princípios do Direito Coletivo do Trabalho: 
 
Alternativas: 
 Princípio da liberdade de associação, proteção ao meio ambiente de trabalho e ampla defesa. 
 Princípio da norma coletiva mais benéfica, adequação setorial negociada, contraditório e isonomia 
dos trabalhadores. 
 Princípio da proteção à dignidade do trabalhador, proteção ao meio ambiente do Trabalho, 
autonomia sindical, unicidade sindical, liberdade de associação e dignidade da pessoa humana 
 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, AUTONOMIA COLETIVA, 
ADEQUAÇÃO SETORIAL E UNICIDADE.CHECKCORRETO 
 Princípio da liberdade, proteção ao trabalhador sindicalizado, norma mais favorável ao sindicato, 
ampla defesa, contraditório e adequação setorial negociada. 
Resolução comentada: São considerados princípios do Direito Coletivo do Trabalho: Princípio da 
Liberdade de associação, autonomia coletiva, adequação setorial e a unicidade. As demais opções são 
Princípios Fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. 
Código da questão: 18607 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
9) Com relação a Negociação coletiva, julgue os itens a seguir: 
 
I. É uma das formas de autocomposição para solucionar conflitos coletivos de trabalho; 
II. Os próprios interessados podem resolver controvérsias; 
III. Podem ser realizadas sem a intervenção do Sindicato; 
IV. Possui competência normativa para solucionar os conflitos coletivos. 
São corretos os itens:
Alternativas: 
 I, II, IV.CHECKCORRETO 
 II, IV. 
 I, IV. 
 I, III. 
 II, III. 
Resolução comentada: As Negociações

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Quanto às negociações coletivas de trabalho assinale a alternativa incorreta?

Quanto às normas coletivas de trabalho é correto afirmar?

Quais são as funções do Direito Coletivo do Trabalho?

Quais são os princípios do Direito Coletivo do Trabalho envolvidos no contexto apresentado Justifique sua resposta?