Show 30/11/2005 - 20:25 A Comissão de Seguridade Social e Família realizou nesta quarta-feira audiência pública para celebrar os 70 anos de nascimento do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho (1935-1997). Lei orgânica Biografia Reportagem - Adriana Resende e Idhelene Macedo (Reprodução autorizada mediante citação da Agência) Agência Câmara 230 Cidadania é uma conquista Na década de 1990, o sociólogo Herbert de Souza (1935-1997), conhecido como Betinho, concebeu e comandou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Aderiram à campanha empresas públicas e privadas; meios de comunicação; brasileiros e brasileiras de todas as classes sociais, idades, categorias profissionais, tendências políticas e religiosas; e, principalmente, jovens dispostos a recolher e distribuir alimentos. Betinho apostou na juventude como instrumento para abrir espaço para a solidariedade no país, acreditando que a mudança social passa pelo combate à fome: Todos podem e devem comer, trabalhar e obter uma renda digna, ter escola, saúde, saneamento básico, educação, acesso à cultura. Ninguém deve viver na miséria. Todos têm direito a vida digna, à cidadania. A sociedade existe para isso. Ou, então, ela simplesmente não presta para nada. O Estado só tem sentido se é um instrumento dessas garantias. A política, os partidos, as instituições, as leis só servem para isso. Fora disso, só existe a presença do passado no presente, projetando no futuro o fracasso de mais uma geração. [...] Tenho fome de humanidade. SOUZA, Herbert de. O pão nosso. Veja 25 anos: reflexões para o futuro. São Paulo: Abril, 1993, p. 20-21. As ações desenvolvidas pelo sociólogo permitem demonstrar que a cidadania é fruto da conquista de direitos e um mecanismo para tornar as sociedades mais igualitárias. A cidadania se relaciona, portanto, com o princípio de igualdade e com a ampliação da democracia e o respeito a direitos na sociedade. Esses direitos são instituídos por lei e se baseiam em princípios morais e de convivência social, como o direito à saúde ou a uma educação de qualidade, o direito de praticar qualquer religião ou de exercer uma profissão. LEGENDA: O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em campanha da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1995. FONTE: Patrícia Santos/Folha Imagem A cidadania como exercício dos direitos e deveres de um indivíduo em uma sociedade politicamente organizada se consolidou com o advento da sociedade industrial e as lutas sociais dos séculos XIX e XX. No Brasil, a exclusão social tem razões históricas que remetem tanto ao período de colonização, especialmente no que se refere à discriminação e marginalização de indígenas e afrodescendentes, quanto às políticas públicas implementadas após a Proclamação da Independência. Nesse sentido, a questão da inclusão e exclusão sociais só pode ser superada mediante a demanda por direitos e pela ampliação da cidadania. Os direitos, legitimados pelas leis, decorrem, na maioria das vezes, da pressão e da mobilização da sociedade civil. De um modo geral, só existe cidadania quando há possibilidade de os indivíduos, com seus direitos e deveres garantidos por um Estado democrático, se tornarem sujeitos atuantes nos rumos da história. Um exemplo de mobilização popular em países com regimes ditatoriais prolongados foi a Primavera Árabe, que ocorreu em 2011, no Oriente Médio e Norte da África. Manifestações, passeatas, comícios e protestos populares aconteceram no Egito, na Tunísia, na Líbia, na Síria e em outros países em razão do agravamento da crise econômica e da falta de democracia. As mídias sociais foram amplamente utilizadas para organizar, comunicar e sensibilizar a população e a comunidade internacional sobre a necessidade de liberdade e melhores condições de vida. A temática da cidadania vincula-se, assim, à dos movimentos sociais, que será abordada no Capítulo 9. FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora 231 O reconhecimento dos direitos humanos, atribuídos aos indivíduos independentemente de sua etnia, gênero, cor, idade e religião, está previsto e garantido, em tese, nas atuais democracias. As reivindicações por liberdade e igualdade para todos apareceram pela primeira vez na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 1776, que inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada em pleno processo da Revolução Francesa, em 1789. Entre os direitos previstos nesse documento, consta o seguinte: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". Outro documento histórico que busca garantir a existência dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse documento atualizou o conteúdo das declarações anteriores, dando ênfase aos direitos individuais, dentre os quais a abolição da escravidão, a condenação da tortura, o direito à liberdade de expressão e de consciência, o direito de ir e vir e o direito à educação e à cidadania. É importante ressaltar que, em todos esses casos, a reivindicação dos direitos humanos como princípios não tornou sua implementação e prática automaticamente perfeitas. Um exemplo disso é o fato de o sufrágio universal só ter se consolidado em muitos países mais de um século depois das primeiras declarações citadas, o que significa que nem todos os seres humanos eram de fato tratados como iguais. O mesmo acontece com os países signatários da declaração da ONU, que muitas vezes apoiam medidas e políticas internas e externas que violam esses direitos. Nesse sentido, a chamada Guerra do Golfo (1990-1991) é um exemplo de como a força militar e diplomática pode se sobrepor a essas garantias. Ao combater o Iraque por ter invadido o Kuwait, os Estados Unidos e o Reino Unido descumpriram diversas recomendações da ONU, inclusive quanto ao prazo das negociações. Outro exemplo de violação ocorrido na mesma região - rica em petróleo e, por isso, objeto de disputas econômicas - foi a invasão que os Estados Unidos e uma coalizão de países fizeram ao Iraque, em 2003, sem a autorização da ONU. São exemplos de ações que compõem um cenário de insegurança internacional. LEGENDA: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. FONTE: Gianni Dagli Orti/The Art Archive/The Picture Desk/AFP/Museu Carnavalet, Paris, França Compartilhe com seus amigos: Qual é o nome do sociólogo que fundou a Ação da Cidadania contra a fome Miséria e pela Vida?Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania nasceu em 1993, formando uma imensa rede de mobilização de alcance nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Ipea, estavam abaixo da linha da pobreza.
Quem luta contra a fome?Na década de 1990, a FAO reuniu seus governos e especialistas para adotar a tese da segurança alimentar. Cada governo deveria adotar políticas para garantir que toda a sua população tivesse acesso a comida.
Quem foi e o que Herbert de Souza?Betinho foi um dos maiores ativistas dos direitos humanos no Brasil. Além disso, fez campanhas pela ética na política e em prol da reforma agrária e dos direitos dos povos indígenas. Mas o trabalho mais importante de Betinho, o mais conhecido, foi a campanha pela Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida.
Qual autor brasileiro foi exemplo de luta por uma sociedade mais justa?Sua luta incansável caminhava rumo aos direitos humanos e para ideais de solidariedade, a fim de tornar a sociedade mais justa. Com uma belíssima história de vida, de luta pelos direitos do próximo, aos 61 anos de idade seu corpo não mais correspondia aos tratamentos da hemofilia e da AIDS.
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Qual sociólogo brasileiro que nos anos de 1990 concebeu e comandou a Ação de Cidadania Contra a Fome?
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