Qual a importância do Comitê de ética em pesquisa com seres humanos no Brasil?

O CEP do Centro de Ciências da Saúde (CEP/CCS/UFES) é registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS) desde junho de 1997. A atual composição do CEP/CCS/UFES atua garantindo o cumprimento à Resolução CNS nº 466/12, tem mandato de janeiro/2018 a dezembro/2021 e foi nomeada pela Diretora do CCS conforme Portarias 09/2018 e 069/2019.

O comitê de ética em pesquisa com seres humanos (CEP/CCS/UFES) é um órgão institucional que tem por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados. É um comitê interdisciplinar e independente, responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas que envolvam a participação de seres humanos.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

O CEP também tem caráter consultivo e fornece orientação acerca de como tornar explícita, no projeto de pesquisa, a garantia de respeito aos princípios éticos de não maleficência, beneficência, justiça e autonomia aos sujeitos.

Entretanto, para que o CEP alcance esses propósitos, é também indispensável que pesquisadores, professores e estudantes não entendam o encaminhamento de seus projetos ao CEP como uma mera tarefa burocrática, uma simples etapa que foi criada e que deve ser superada para a execução suas pesquisas. É fundamental reconhecer e estabelecer um diálogo entre pesquisadores, professores, estudantes e membros do CEP, ratificando o compromisso institucional com o conhecimento científico, socialmente relevante e eticamente estabelecido, sobre os problemas de saúde da população.

Imbuídos deste espírito, com satisfação convidamos a todos os pesquisadores, professores e estudantes participar do exercício da ética no ensino-pesquisa envolvendo seres humanos!

O Colegiado do CEP/CCS desenvolveu um Manual de Orientação sobre as principais pendências éticas que foram identificadas pelo CEP e também pela CONEP e visa auxiliar tantos os membros na elaboração dos pareceres de forma padronizada, igualitária e justa. 

E também busca transmitir ao pesquisador uma maior compreensão destas pendências, tornando  o parecer uma ferramenta pedagógica de instrução ao mesmo

Informações complementares

---> Calendário das reuniões do CEP/CCS/UFES

--->Regimento interno
--->Roteiro para elaboração do TCLE
---> Membros e contatos do CEP
---> Leis e Instruções Normativas
---> Submissão de projetos
---> Curso: Ética em Pesquisa
---> Links interessantes

--->Manual de respostas as pendencias

Encontram-se em funcionamento na Universidade Federal do Espírito Santo 03 (três) Comitês de Éticas:

Contatos

O CEP/UFES- Goiabeiras para atender aos Centros de Ensino do campus de Goiabeiras.

Telefone: (27)3145-9820

email: cep.goiabeiras [at] gmail.com

E o CEP/ CCS/ UFES para atender aos pesquisadores com vínculo no Centro de Ciências da Saúde:

Universidade Federal do Espiríto Santo
Comissão de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

Av. Marechal Campos, 1468 – Maruípe, Prédio da Administração do CCS
CEP 29.040-090, Vitória - ES, Brasil

Telefone: (27) 3335-7211
Email: cep.ufes [at] hotmail.com

Publicado em 26/04/2021 22h26 Atualizado em 09/04/2022 08h25

O que é o sistema CEP/CONEP?

É um sistema constituído por vários CEPs (Comitês de Ética em Pesquisa) que são coordenados pela CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), que é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde.

Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Sobre pesquisas envolvendo seres humanos.

A pesquisa envolvendo seres humanos é a pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos. Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.

O que é a Plataforma Brasil?

A Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP. O pesquisador deve realizar cadastro na Plataforma Brasil para efetuar a submissão do projeto ao CEP. Pela internet é possível a todos os envolvidos o acesso às informações em conjunto, por meio de um ambiente compartihado, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.

Sobre o CEP/HFA.

  • Endereço: Setor HFA - Sudoeste, HFA, Direção Técnica de Ensino e Pesquisa (DTEP), Sala do CEP/HFA na Divisão de Pesquisa - Cidade: Brasília/DF - CEP(correios): 70673-900
  • E-mail: 
  • Telefone: (61) 3966 2044
  • Dias de atendimento: segundas-feiras às sextas-feiras
  • Horário de atendimento: 07h às 13h
  • Nome da funcionária administrativa: Ana Carolina Brandão dos Anjos
  • Nome da coordenadora Servidora Civil:  Suellen da Costa e Silva
  • Nome dos vice-coordenadores: 1º Ten OTT EB Kelliane Almeida de Medeiros e 1º Ten OTT Bruno de Abreu Castro
  • Regimento Interno
  • Membros 
  • Calendário das Reuniões
  • Após tramitação administrativa dos projetos na Divisão de Pesquisa/DTEP, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), conforme orientações desta Divisão (3966 2365), o projeto deverá ser submetido na Plataforma Brasil para apreciação ética.
  • O protocolo a ser submetido à revisão ética somente será apreciado se for apresentada toda documentação solicitada pelo Sistema CEP/CONEP, considerada a natureza e as especificidades de cada pesquisa.
  • Serão apreciados protocolos que forem submetidos com antecedência mínima de 14 dias da reunião.

Normas

  • Resolução CNS nº 466/2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. 
  • Norma Operacional CNS nº 001/2013. Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012. 

Links de sites correlacionados:

  • Divisão de Pesquisa/DTEP 
  • Plataforma Brasil 
  • CONEP

Modelos de Documentos:

  • Carta de Encaminhamento do Projeto ao CEP
  • CHECK LIST – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  • CARTA DE REQUERIMENTO DE DISPENSA DO TCLE

  • Emenda a Projeto de Pesquisa

  • Carta de resposta às pendências do CEP

  • Modelo de Parte Parecer Projetos
  • Modelo de Projeto de Pesquisa
  • Modelo de Relatório Parcial e Final
  • Projeto de Tramitação de Pesquisa
  • TCLE
  • Termo de Assentimento
  • Termo de Cessão de Uso de Imagem
  • Termo de Compromisso
  • Termo de Cooparticipante
  • Tópicos Gerais ABNT

Qual é a importância da ética na pesquisa com seres humanos?

A importância da ética em pesquisas que envolvam seres humanos deu-se a partir da necessidade de conduzir as ações de pesquisa pelo pesquisador no desenvolvimento das mesmas, manter a segurança, o direito e a dignidade do pesquisador, mas principalmente do sujeito envolvido na pesquisa ou pesquisado, devido à ...

Qual a importância dos Comitês da ética?

O CEP atua no sentido de colaborar com o pesquisador para que sua pesquisa se revista de um caráter ético, resguardando os sujeitos direta ou indiretamente afetados por ela. Cabe ressaltar que não apenas projetos com intervenção direta, como os da área médica, devem ser submetidos ao CEP.

O que é um Comitê de ética em pesquisa e qual a sua importância?

Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

O que faz é qual a importância do Comitê de ética em pesquisa nas instituições de ensino superior?

Papel. O Comitê de Ética em Pesquisa é crucial porque exerce um papel de desenvolver o ensino dentro da instituição. Ele colabora para o professor e o estudante na graduação terem maior envolvimento com trabalhos acadêmicos de alta qualidade. Isso é uma forma de levar a ciência para o dia a dia dos alunos.