Quais são os princípios de uma gestão democrática?

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O que é Gestão Democrática?

Quais são os princípios de uma gestão democrática?
A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola.

Contextualização

No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 - 1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional.

Detalhamento na LDB

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática:

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

Estes artigos da LDB, acima citados, dispõem que a “gestão democrática do ensino público na educação básica aos sistemas de ensino, oferece ampla autonomia às unidades federadas para definirem em sintonia com suas especificidades formas de operacionalização da gestão, com a participação dos profissionais da educação envolvidos e de toda a comunidade escolar e local” (VIEIRA, 2005).

Elementos Básicos

Os elementos básicos da Gestão Democrática podem se apresentar de várias maneiras, na esfera escolar, as principais são: na constituição e atuação do Conselho escolar; na elaboração do Projeto Político Pedagógico, de modo coletivo e participativo; na definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; na divulgação e transparência na prestação de contas; na avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; na eleição direta para diretor(a);

Leia também:

  • O papel do diretor na Gestão Democrática

Referências Bibliográficas:
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação a Distância. Salto para o Futuro: Construindo uma escola cidadã, projeto político-pedagógico. Brasília: SEED, 1998. ISBN

DRABACH, Neila Pedrotti; MOUSQUER, Maria Elizabete Londero. Dos primeiros escritos sobre administração escolar no Brasil aos escritos sobre gestão escolar: mudanças e continuidades. Currículos sem fronteiras. V. 9, n. 2, p. 258 – 285, jul./dez. 2009. Disponível em: < http://www.curriculosemfronteiras.org/vol9iss2articles/drabach-mousquer.pdf> Acesso em: 02 mar. 2010.

VIEIRA, Sofia Lerche. Educação básica: política e gestão da escola. Fortaleza: Liber Livro, 2008, p. 172 - 214 (Coleção formar)

VIEIRA, Sofia Lerche. Educação e gestão: extraindo significados da base legal. In. CEARÁ. SEDUC. Novos Paradigmas de gestão escolar. Fortaleza: Edições SEDUC, 2005, p. 7 – 20.

Wikipedia. Gestão Democrática. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Gestão_democrática>. Acessado em: 3 Mar 2010.

http://www.santoandre.sp.gov.br/pop_up_noticia.asp?cod=2812

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/gestao-democratica/


O artigo sistematiza o processo de implantação de inúmeros mecanismos de controle sobre o trabalho docente na rede estadual de ensino do estado de São Paulo. Entre as iniciativas da SEE (Secretaria de Estado da Educação) que focalizam a gestão dos professores (as) destacam-se o Programa de Qualidade da Escola – PQE; a Bonificação por Resultados – BR e o Sistema de Promoção para os Integrantes do Quadro do Magistério. Demonstra-se ao longo do artigo que a perspectiva gerencial e performativa são os eixos que norteiam tais medidas e que articuladas tem como objetivo sedimentar novas relações no ambiente escolar, relações estas pautadas na meritocracia e na competitividade. Palavras-chave: gerencialismo, performatividade e trabalho docente. Páginas 451 - 466.

The following course completion assignment, has as topic and subtopic: "The challenges of democratic management in Public Schools: the rising of a new paradigm to answer challenges of nowadays education", is the result of a large period of studies and learning that materializes now on this particular in-depth work of the subject; understanding the inherent paradoxes of the democratic management introduction in public schools, in an attempt to unravel the best solutions to the challenges that education imposes on us today. The central object of this work is democratic management, which is done through an also democratic leadership, facilitating participation in other to build a plural and emancipatory education, thus ensuring equality and equity in public schools. The work was done by means of specific literature, which was used as source of study works of major importance on the subject: books, academic articles, dissertations and educational magazines, and even websites that address the subject. Our main goal is to analyze the concept and the fundamentals of effective operation in school management and democratic leadership, through the exploitation of nature and the limits of stakeholders actions in the management process, the school community, without forgetting the outside-school community, represented by parents, guardians, related institutions, and all that somehow are interested in school management in a democratic and participatory approach. Key-words: Democratic management; democratic leadership; public school; emancipatory; equality and equity.

Este trabalho busca entender como diversos modelos de democracia e de gestão democrática do ensino público implementados no Brasil afetaram o planejamento escolar. Para isso, revisitamos os sentidos elaborados em torno ao conceito de Projeto Político-Pedagógico (PPP) no projeto da Escola Pública Popular, durante a gestão Paulo Freire, em São Paulo (1989-1992). A seguir, abordamos o processo de disseminação da ideia do PPP na educação básica brasileira após a LDBEN 9.394/96 que, junto à mudança dos contextos e às dificuldades relacionadas ao planejamento dos sistemas educacionais e suas políticas específicas, foi evidenciando deslocamentos de sentido - em especial, o de projeto para plano -, assim como algumas substituições e ausências que despotencializaram o planejamento escolar. Por fim, apontamos alguns aspectos processuais do planejamento escolar que, enfatizando o pedagógico no seu sentido procedimental e organizacional, poderiam vir a reafirmar sua potencialidade político-prospectiva.

This study is part of the theme of School Management, focusing on the role of the di - rector of a school of public schools of Basic Education of Santa Maria, in the state of Rio Grande do Sul. The work's goal is developed in order to understand the dialogic principle of Paulo Freire from the look and experience of the director. Our under- standing is that the work of the school principal is extremely complex, among the var - ious activities is the establishment of dialogue with the school community and as such is promoted in school life beyond its articulation with the official sectors of Edu- cational Managemen, to ensure educational effectiveness in promoting learning and training of students. The central question of the study was constituted in the following problem: Because the dialogic principle Freirian appears in the PPP and the school's internal regulations? The research was carried out through semi -structured questionnaire with open questions, as well as analysis of the Pedagogical Policy Project and bylaws, supported by Freire (1975, 1975a, 1979 a, 1979 b, 1982, 1987, 1992, 1997 a, 1997 b, 2001, 2004) and other. You can rethink the school, as well as its management; i. e., it is possible gestated it as holder of emancipatory potential, through which they can contribute to open spaces for participation within the school organization, as the narrative given by the director.

Quais são os princípios da gestão democrática?

A Gestão Democrática está baseada na coordenação de atitudes e ações que propõem a participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola.

Quantos e quais são princípios da gestão democrática do ensino público?

3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e ...

Qual é o princípio da gestão democrática de ensino?

A gestão democrática na escola consiste em um modelo de gestão que busca a participação do coletivo no momento de realizar determinadas ações na instituição de ensino. Sendo assim, os professores, funcionários, gestores, alunos, familiares e colegiados podem opinar a respeito das decisões.

Quais são os princípios da gestão escolar?

A gestão escolar democrática tem como principio a participação de toda a comunidade escolar na gestão da instituição de ensino. Isto requer o envolvimento de pais, alunos, professores, diretores, coordenadores pedagógicos, secretários escolares, secretários de educação e até prefeitos.