A expressão "política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças assistidas no campo do indigenismo no últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista. Para dar conta desta tarefa, é importante distinguir os diversos agentes que interagem diretamente com os povos indígenas situados em território nacional. Show
Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970 e o conseqüente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, nos sugere assim uma primeira distinção no campo indigenista: a "política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, como pode ser visto na seção “Iniciativas Indígenas”, boa parte das organizações e lideranças indígenas vem aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas. Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não-governamentais (ONGs). Soma-se a este universo de agentes não-indígenas as organizações religiosas católicas e protestantes que se relacionam com os povos indígenas há muito tempo em diversos campos de atuação e com objetivos bastante diferentes (mobilização política dos índios em prol de seus direitos; assistência à saúde e educação; evangelização e tradução da bíblia para línguas indígenas, etc). Contemporaneamente, portanto, temos um quadro bastante complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado), em muitos dos seus aspectos tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organização não-governamentais e missões religiosas. Veja também
O presente trabalho discute as políticas públicas
que asseguram processos de ensino e aprendizagem diferenciados para a Educação Escolar Indígena e para o Ensino Superior Indígena. Duas vertentes políticas foram adotadas pelo Estado na aplicabilidade da legislação educacional aos indígenas no processo educacional brasileiro: a primeira, de dominação por meio da integração e homogeneização cultural, e a segunda, de pluralismo cultural, garantida a partir da Constituição de 1988. O que permitiu a superação da concepção de Educação Escolar
Indígena como tarefa assistencial do Estado, até então vigente sob a responsabilidade do órgão indigenista, FUNAI, para uma concepção de Educação Escolar Indígena como direito subjetivo dos sujeitos e cidadãos individuais e coletivos indígenas. Houve aumento no acesso ao ensino escolar e superior por indígenas, fomentado por várias medidas tomadas pelos Governos, como a criação de cursos específicos de formação superior para professores indígenas (PROLIND), o Programa Universidade Para Todos
(ProUni), a Lei das Cotas, o Programa Bolsa Permanência, dentre outras. No entanto, em 2019, o novo Governo extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, medida vista como retrocesso, pois pulverizou os recursos para a implementação de políticas públicas educacionais direcionadas aos povos indígenas. Graduada em Licenciatura Plena em
Letras pela Universidade Nilton Lins (2013); Mestra em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas - UFAM (2019). Atua na área de Educação Escolar Indígena com ênfase na Formação Inicial e Continuada de Professores Indígenas. Hellen Cristina Picanço SimasProfessora Adjunto III da Universidade Federal do Amazonas. Possui doutorado em Linguística pela Universidade Federal da Paraíba (2013); mestrado em Linguística pela Universidade Federal da Paraíba (2009); graduação em Letras pela Universidade Federal do Amazonas (2006). Líder do Núcleo de Estudos de Linguagens da Amazônia (Nel-Amazônia/CNPq). Membro do programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas. Aluna de Pós-doutorado do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem da Universidade Federal Fluminense - UFF. Foi membro titular da Câmara de Assessoramento Científico FAPEAM (2015-2016). Atualmente desenvolve pesquisa relacionada ao português indígena Sateré-Mawé do Baixo Amazonas, além de estudos vinculados às áreas de Linguística Indígena e Linguística Aplicada com ênfase nos seguintes temas: educação escolar indígena, política linguística, bilinguismo, gêneros textuais, letramento, ensino aprendizagem da escrita e da leitura, produção textual, ensino de línguas e sobre gêneros textuais jornalísticos na perspectiva bakhtiniana e pecheutiana. Fabiane Maia Garcia, Universidade Federal do AmazonasDocente do Programa de Pós-graduação em Educação - PPGE/UFAM - Linha de Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. Doutora em Educação pela Universidade de Minho - Portugal (2015), mestra em Sociedade e Cultura na Amazônia - UFAM (2005), com graduação em PEDAGOGIA pela Universidade Federal do Amazonas (1995). Professora Adjunto III da Universidade Federal do Amazonas, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Educação e professora do Curso de Pedagogia. Área de interesse: Política pública e temas como o ensino superior, democracia, escola, comunicação e tecnologia. ReferênciasAMAZONAS. Portal da UFAM. Disponível em: <http://www.comvest.ufam.edu.br/arquivo/resolucoes/resolucao_028_2018_consepe.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2019. ÂNGELO, Francisca N P. Protagonismo indígena no processo de inclusão das escolas no sistema oficial de ensino de Mato Grosso. In: ATHIAS, Renato; PINTO, Regina Pahim. Estudos Indígenas: comparações, interpretações e políticas. São Paulo: Contexto, 2008. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Cadernos Secad 3. Brasília: MEC, 2007. BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Senado Federal. Lei n. 9.394/1996 de 20 de Novembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1996. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI). Brasília: MEC/SEF, 1998. BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena: MEC, 2016. Disponível em: . Acessado em: 27 de janeiro de 2019. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n. 02/2017. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Centro Gráfico, 2017. BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação: MEC, 2018. Disponível em: . Acessado em: 01 de julho de 2019. BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira: MEC, 1937. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/>. Acesso em: 27 jan. 2019. BRASIL. Censo Escolar. 2015. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/microdados>. Acesso em: 10 jun. 2019. LUCIANO, G. dos S. Educação para manejo do mundo entre a escola ideal e a escola real no Alto Rio Negro. Rio de Janeiro: Contra Capa; Laced, 2013. LUCIANO, G. dos S. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: MEC/SECAD; Rio: LACED/Museu Nacional, 2006. v. 1. (Coleção Educação Para Todos). SECADI-ANDIFES. 2019. Disponível em: <http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2016/02/Apresentac%CC%A7a%CC%83o->. Acesso em: 10 jun. 2019.
 Como CitarLuciano, R. R. de F., Simas, H. C. P., & Garcia, F. M. (2020). Políticas públicas para indígenas: da educação básica ao ensino superior. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 11(32), 571–605. https://doi.org/10.26514/inter.v11i32.4009 Artigos Temáticos LicençaAutores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: a. autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista; b. autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista; c. autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado. Quais são as políticas públicas voltadas para o povo indígenas?Duas vertentes políticas foram adotadas pelo Estado na aplicabilidade da legislação educacional aos indígenas no processo educacional brasileiro: a primeira, de dominação por meio da integração e homogeneização cultural, e a segunda, de pluralismo cultural, garantida a partir da Constituição de 1988.
Quais são as principais políticas públicas indígenas existentes no Brasil e como elas são implementadas?São reconhecidos como campos das políticas indigenistas: a legislação; o processo de reconhecimento e regulamentação jurídica das Terras Indígenas; a organização do atendimento à saúde dos índios; a formulação de políticas educacionais específicas e diferenciadas; a proteção e defesa de grupos ameaçados por frentes de ...
Que políticas existem hoje no Brasil com o objetivo de proteger os indígenas?Atualmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os direitos indígenas são garantidos, prevendo o respeito aos povos indígenas e à sua organização social, cultural, língua, crenças e tradições.
Quais são as políticas indígenas?A política indigenista adotada era de “proteção” para os aliados e de “guerra aberta” aos índios arredios ao método de colonização. Entretanto, com base nesse princípio, a escravidão indígena era permitida e justificada nas condições de “guerra justa” contra os grupos revoltosos até meados do século XIX.
|
Quais são as políticas públicas atuais para a proteção da população indígena?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 cumeu Inc.
