Quais foram as medidas tomadas no Rio de Janeiro que trouxeram benefícios para o Brasil

Em 1807, não suportando as pressões do governo de Napoleão Bonaparte, D. João VI decide traçar um plano de fuga que transferiria a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para que tal ação fosse assegurada, o acuado monarca lusitano recorreu à Inglaterra para que esta fornecesse navios que escoltassem a viagem que atravessaria o Atlântico. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses que invadiriam Portugal.

De fato, toda essa solicitude manifestada aos lusitanos não aconteceria de forma gratuita. A ajuda da Inglaterra foi somente obtida à custa de um compromisso no qual D. João VI garantia realizar a abertura dos portos brasileiros para nações estrangeiras. Essa medida era de grande interesse para Inglaterra, que pretendia promover a rápida dominação do mercado consumidor brasileiro. Não por acaso, algumas medidas já foram tomadas assim que a Família Real chega ao Brasil.

Em 28 de janeiro de 1808, ano que marca a chegada de Dom João VI, já é oficializado um primeiro decreto em que os portos brasileiros estariam autorizados a receber os navios das “nações amigas”. Logo em seguida, no primeiro dia do mês de abril, um novo documento estabeleceu que o alvará de 5 de janeiro de 1785, que determinava a proibição de manufaturas no Brasil, fosse anulado. Com isso, os comerciantes brasileiros poderiam instalar indústrias no país.

Apesar de benéfica, essa ação não viabilizou o desenvolvimento concreto da atividade industrial. A Inglaterra, já nessa época, iniciou a dominação do mercado consumidor brasileiro com uma enxurrada de produtos. Com isso, seria praticamente impossível que algum mercador ou comerciante local tivesse interesse ou condições de dispor investimentos que pudessem competir com a qualidade e o preço das mercadorias britânicas.

Para sacramentar essa mudança no cenário econômico brasileiro, autoridades portuguesas e lusitanas realizaram, em 1810, a assinatura do “Treaty of Cooperation and Friendship” (Tratado de Cooperação e Amizade). Esse acordo confirmou a liberação dos portos brasileiros para as demais nações do mundo. Sob o ponto de vista histórico, a assinatura desse termo simbolizava a vitória da doutrina econômica liberal sobre as antigas diretrizes do mercantilismo.

A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia tupiniquim.

Outro ponto bastante polêmico desse tratado também discutia a relação jurídica entre portugueses e ingleses. Pelo documento, qualquer inglês que fosse incriminado em terras portuguesas só poderia ser julgado sob a presença de uma autoridade britânica e com base nas leis de seu país de origem. Em contrapartida, se um português fosse acusado em terras inglesas, teria de confiar nas diretrizes e autoridades da própria justiça inglesa.

Os reflexos desse tratado foram bastante distintos de acordo com os interesses de cada uma das nações a serem consideradas. Para o Brasil, a abertura dinamizou a economia, estabeleceu o acesso a novas mercadorias e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses, essa decisão representava o fim dos amplos lucros obtidos com a sua mais lucrativa colônia. Por fim, aos ingleses, essa seria uma importante conquista econômica que garantiu o incremento de sua receita.

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Índice

Introdução

Em novembro de 1807, a Família Real embarcou rumo ao Brasil, pois Portugal estava prestes a ser invadido pelas tropas de Napoleão Bonaparte. A vinda da Família Real para o Brasil teve como finalidade assegurar a independência de Portugal e contou com o apoio dos ingleses. Em 22 de janeiro de 1808, a Corte Portuguesa chega ao Brasil.

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Quais foram as medidas tomadas no Rio de Janeiro que trouxeram benefícios para o Brasil
Obra do pintor francês Nicolas Louis Albert de LaRiva representando o embarque da Família Real para o Brasil.

Contexto histórico

No início do século XIX, a França e a Inglaterra eram países capitalistas industriais, já Portugal, ainda era um país mercantilista. Sendo assim, Portugal era dependente da Inglaterra econômica e politicamente. Essa dependência é caracterizada pelo Tratado de Methuen (Panos e Vinhos), assinado em 1703, o qual consistia no consumo de têxteis pelos portugueses e no consumo de vinho pelos britânicos. 

Nesse período, a França era governada por Napoleão Bonaparte, o qual defendia os interesses da burguesia francesa. Deste modo, Napoleão desejava derrubar a Inglaterra. Os dois países entram em conflito e a Inglaterra vence. Sendo assim, a França reage. 

Foram 14 anos de disputas. A França dominava a terra e a Inglaterra dominava os mares, isso foi evidenciado pela Batalha de Trafalgar, em 1805 (disputa naval travada entre a França - juntamente com a Espanha - contra o Reino Unido). Percebe-se, então, que Napoleão possuía hegemonia sobre todo o continente, com exceção da Grã-Bretanha. Dessa forma, Napoleão decreta o Bloqueio Continental (proibição de contato comercial com o Reino Unido pelos países dominados por Napoleão) em 1806 em Berlim, a fim de estrangular a economia britânica. Aqueles países que não respeitassem o Bloqueio Continental eram invadidos pelas tropas francesas. 

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Como se deu a vinda da Família Real para o Brasil

Como Portugal dependia da Inglaterra econômica e politicamente, o país não respeitou o Bloqueio Continental. Dessa forma, Lord Strangford (embaixador inglês) sugeriu a transferência do governo português para o Brasil, já que Portugal seria invadido pelas tropas napoleônicas. O Príncipe-Regente, D. João, aceitou a proposta dada por Lord Strangford. Essa estratégia visava assegurar a independência de Portugal

Esse acordo fornecia escolta inglesa à Corte Portuguesa e garantia a legitimidade do governo português. Em contrapartida, fornecia a Ilha da Madeira à Inglaterra durante o conflito com a França, além da liberdade de comércio com portos brasileiros. 

Para invadir Portugal, a França fez um tratado com a Espanha, chamado Tratado de Fontainebleau. Este acordo permitia a passagem das tropas francesas pelo território espanhol e, em troca, os espanhóis poderiam ficar com parte do território português. 

Em novembro de 1807, a Família Real embarca rumo ao Brasil antes da invasão de Portugal pelas tropas francesas.

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Chegada da Corte Portuguesa no Brasil e sua estadia

Devido a uma forte tempestade, em 22 de janeiro de 1808 uma parte da Corte Portuguesa (incluindo D. João) chega em Salvador (Brasil). Também em janeiro de 1808, outra parte chega no Rio de Janeiro. Vale ressaltar que, além da Família Real, vieram diversas pessoas associadas à Corte.

Logo após a chegada da Família Real no Brasil, o Príncipe-Regente, D. Joãoestabelece, no dia 28, através de uma Carta Régia, a Abertura dos Portos às Nações Amigas. Esse fato marcou o rompimento do Pacto Colonial, pois extinguia a exclusividade de comércio com Portugal. A Abertura dos Portos às Nações Amigas favoreceu a Inglaterra, pois aumentava o seu mercado consumidor (a Inglaterra defendia o livre-cambismo). Em março de 1808, a Corte Portuguesa foi instalada no Rio de Janeiro. 

Em 1º de abril de 1808D. João estabeleceu o Alvará de Liberdade Industrial, que permitia o estabelecimento de manufaturas e indústrias no Brasil. No entanto, essa tentativa de instalar manufaturas e indústrias não funcionou, pois não havia mecanismos de proteção da produção brasileira e havia uma forte economia agroexportadora escravista

Durante a estadia da Família Real no Brasil, diversos brasileiros foram despejados para abrigar a Corte, o que gerou insatisfação popular. Além disso, a Corte Portuguesa trouxe diversos livros, obras de arte, documentos, riquezas, entre outros artigos.  

Medidas culturais tomadas por D. João 

A vinda da Família Real para o Brasil trouxe diversas medidas culturais, as quais foram tomadas por D. João durante o Período Joanino. Dentre elas: 

  • A criação do Museu Nacional;
  • A criação da Biblioteca Real;
  • A criação da Escola Real de Artes;
  • A criação do Teatro Real de São João;
  • A criação do Observatório Astronômico;
  • A criação do Jardim Botânico;
  • A criação de cursos; e
  • Missão Artística Francesa, que incentivou o desenvolvimento das artes.

Tratados de 1810

Por conta do Bloqueio Continental, a Inglaterra utilizava o Brasil para escoar suas mercadorias armazenadas. Essas mercadorias eram completamente desnecessárias para o Brasil, como roupas inviáveis para os trópicos, espartilhos, candelabros e, até mesmo, patins de gelo. 

Em junho de 1808, as taxas sobre as mercadorias foram reajustadas: 16% de taxa para as mercadorias portuguesas e 24% de taxa para as mercadorias das Nações Amigas. Essa medida foi tomada para corrigir a diferença que desfavorecia Portugal.

Após essa medida, os ingleses reivindicaram por seus benefícios. Dessa forma, os ingleses e portugueses estabeleceram os Tratados de 1810 (o Tratado de Comércio e Navegação, o Tratado de Amizade e Aliança e o Tratado dos Paquetes). Esses Tratados têm como principais características:

  • direito de extraterritorialidade: ingleses que cometessem crimes em territórios portugueses seriam julgados conforme a lei inglesa;
  • liberdade religiosa para os ingleses, além da garantia de que a Inquisição não seria estabelecida no Brasil;
  • 15% de taxa para as mercadorias inglesas;
  • Abolição do tráfico de negros.

Os Tratados de 1810 têm como principais consequências:

  • aniquilação da burguesia portuguesa mercantil em relação ao comércio com o Brasil; 
  • atraso no desenvolvimento industrial brasileiro;
  • O domínio britânico sobre Portugal

Brasil elevado a Reino Unido

Em 1814, os membros do Congresso de Viena estavam redefinindo o mapa que foi muito modificado pela expansão de Napoleão e pela Revolução Francesa. Dessa forma, recomendavam o retorno da Família Real a Portugal para que o governo fosse legítimo. No entanto, Talleyrand, membro do Congresso, sugeriu a elevação do Brasil a Reino Unido para que a Corte permanecesse em território brasileiro e seu governo fosse legítimo. Em 16 de dezembro de 1815D. João criou, por meio de uma Carta Régia, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Retorno a Portugal

Após alguns meses da invasão de Portugal pelas tropas francesas, os ingleses derrotaram e expulsaram os franceses do território português. 

Em 1821D. João VI (D. João se tornou D. João VI, pois ele se tornou rei após a morte de sua mãe, D. Maria I) retornou à Portugal devido à Revolução Liberal do Porto que ocorreu em 1820. O filho de D. João VI, D. Pedropermaneceu no Brasil como Príncipe-RegenteDurante a regência de seu filho ocorre o processo de Independência do Brasil.

Consequências da Vinda da Família Real para o Brasil

principal consequência da vinda da Família Real para o Brasil foi a antecipação do processo de Independência do Brasil

Exercício de fixação

ENEM-2014

A transferência da corte trouxe para a América portuguesa a família real e o governo da Metrópole. Trouxe também, e sobretudo, boa parte do aparato administrativo português. Personalidades diversas e funcionários régios continuaram embarcando para o Brasil atrás da corte, dos seus empregos e dos seus parentes após o ano de 1808. (NOVAIS, F. A.; ALENCASTRO, L. F. (Org.). História da vida privada no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1997). 

Os fatos apresentados se relacionam ao processo de independência da América portuguesa por terem 

A incentivado o clamor popular por liberdade.

B enfraquecido o pacto de dominação metropolitana.

C motivado as revoltas escravas contra a elite colonial.

D obtido o apoio do grupo constitucionalista português.

E provocado os movimentos separatistas das províncias.

Quais foram as medidas tomadas no Rio de Janeiro que trouxeram benefícios?

Algumas das medidas mais importantes:.
Abertura dos portos para nações parceiras de Portugal - em especial a Inglaterra..
Instalação da junta de comércio..
Criação de estradas..
Desenvolvimento e planejamento urbano - especialmente do Rio de Janeiro, capital da colônia e onde a família real se fixou..

Que medidas de Dom João trouxeram benefícios ao Brasil é a cidade do Rio de Janeiro?

Uma das principais medidas tomadas por D. João foi abrir o comércio brasileiro aos países amigos de Portugal. A principal beneficiada com a medida foi à Inglaterra, que passou a ter vantagens comerciais e dominar o comércio com o Brasil.