Quais eram as reivindicações da Conferência de Bandung como os países

Aborto, casamento gay e imprensa: questões sociais dividem Grupo C na Copa de 2022

Apesar de ocuparem mesmo bloco em evento esportivo, Argentina, Arábia Saudita, México e Polônia são países diferenciados por seus governos e práticas sociais

Entre jogos, estádios e seleções, um outro fator - desta vez não relacionado ao futebol - tem sido o centro das críticas à Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa): o desrespeito aos direitos humanos e às questões sociais no Catar, país árabe selecionado para sediar a Copa do Mundo de 2022. 

No ano de 2010, o Comitê Executivo da Fifa escolheu o país, que tem Doha como capital, para receber o evento, que acontece até 18 de dezembro. Desde então, há 12 anos, a escolha do país tem sido criticada. 

Com rígidas leis contra homossexuais (crime passível com penas de até oito anos de prisão e sentença de morte), mulheres sob sistema de tutelagem masculina e escândalos de trabalho escravo e mortes nas construções dos estádios para receber os jogos, a Copa marcada pelo assunto dos direitos humanos também chama atenção com os países do Grupo C do campeonato: Argentina, Arábia Saudita, México e Polônia - seleções que , apesar de estarem na mesma tabela da Copa do Mundo, se diferenciam pelos governos e questões sociais em seus países.

Governos progressistas X governos conservadores

Os representantes latino-americanos do Grupo C destacam-se pelos seus atuais governantes progressistas: Andrés Manuel López Obrador (México) e Alberto Fernández (Argentina), e também pelos processos históricos e conquistas democráticas ao longo das décadas. 

Ambos os países, que passaram por ditaduras e a restituição da ordem democrática, também viram-se representados por governos conservadores nas últimas décadas. Por exemplo, Mauricio Macri (2015-2019) na Casa Rosada. No caso do México, todos os presidentes mexicanos anteriores a López Obrador neste século são considerados de centro ou de centro-direita.

Fazendo parte da lista de países latino-americanos com governos progressistas, México e Argentina contrastam com os adversários Polônia e Arábia Saudita quando as questões sociais são colocadas em pauta, como o aborto, liberdade de imprensa e casamento homoafetivo.

Tais questões são vistas de outras maneiras nos outros dois países do grupo C. A Polônia, por exemplo, é governada desde 2015 pelo representante da extrema direita Andrzej Duda. Com uma administração marcada pelo nacionalismo e ultraconservadorismo, o polonês já recebeu elogios da família Bolsonaro e se destaca pela mais recente crise na fronteira com a Bielorrúsia, com repressões ilegais e violentas contra os migrantes. 

Na mesma toada, a Arábia Saudita, única representante do Oriente Médio no mundial - sem mencionar o país sede - é uma monarquia que tem como chefe de governo ativo o príncipe Mohammad bin Salman. Segundo o mais recente relatório da Human Rights Watch, o país tem uma “repressão quase total da sociedade civil independente”. 

A interrupção da gravidez em cada país

Em 2021, já sob o governo de López Obrador, a Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país, sob o argumento de que impedir uma mulher de interromper a gravidez seria inconstitucional, já que violaria a proteção e o direito delas de decidirem sobre suas próprias vidas. 

No México, o aborto só é legal na Cidade do México, Oaxaca, Hidalgo e Veracruz. Nos estados restantes, se o motivo do aborto não for estupro, as penas vão desde a imposição de multas até o encarceramento. 

Já no país de Fernández, apesar do desafio da implementação da lei, o Congresso aprovou em dezembro de 2020 um projeto de lei para legalizar o aborto até a 14ª semana de gestação. A decisão foi de encontro à “cultura de morte” que colocava em risco a vida de mulheres que realizavam o procedimento de forma clandestina no país. 

Dados usados por organizações e movimentos sociais mostram que mais de três mil mulheres argentinas já morriam na Argentina realizando abortos clandestinos desde a década de 1980, sendo que quase 40 mil eram hospitalizadas todos os anos por complicações ao realizarem a prática, quando ela era ilegal. Quando a lei foi aprovada, o presidente Fernández comemorou sua aprovação, dizendo se sentir "feliz por estar acabando com o patriarcado" e que o país estava "mais igualitário".

Como avalia a Human Rights Watch, o Tribunal Constitucional da Polônia praticamente proibiu o aborto legal em 2020. Em setembro deste ano, o governo apresentou um projeto de lei que criminaliza o ato, passível de receber penas de até 25 anos de prisão. As medidas contra o aborto seguro e legal no país reverberam na violência de gênero e também nas ameaças de profissionais e ONGs que atuam pelo direitos das mulheres e meninas polonesas. 

De acordo com a ONG Centro por Direitos Reprodutivos, a Arábia Saudita proíbe o aborto por questões religiosas. Além disso, é válido mencionar que o país ainda exige que as mulheres sauditas dependam do aval masculino para muitas decisões, como casamento e cuidados de saúde. 

Casamento homoafetivo

Quando a pauta se concentra no casamento de pessoas do mesmo sexo, o país de López Obrador tornou legal a prática em todos os distritos mexicanos em outubro deste ano. O estado de Tamaulipas, no nordeste do país, foi o último a promulgar a decisão. 

Por sua vez, a Argentina foi o primeiro país latino-ameircano a legalizar a decisão, em julho de 2010. Na época, a lei foi sancionada pela então presidente Cristina Kirchner (2007-2015) e impulsionou diversos outros países da região na defesa dos direitos de pessoas homossexuais. 

Ao contrário dos países latino-americanos nesse quesito, o governo de Duda segue implementando políticas contra a comunidade LGBTQIA + e ativistas, com base no que chama de  “ideologia antigênero”. A hostilidade começa no próprio código penal do país, que não inclui crimes de ódio em casos contra pessoas gays e trans. Segundo a Human Rights Watch, a Polônia tem cerca de 100 regiões e governos locais que se rotulam como “Zonas Livres de Ideologia LGBT”. 

Na Arábia Saudita não há leis explícitas contra orientações sexuais diversas, no entanto, a legislação do país é baseada nos princípios islâmicos, que sancionam relações sexuais fora do casamento, como adultério e relações entre pessoas do mesmo sexo.

E a liberdade de imprensa?

O tema, no México, é garantido pela Constituição do país e amparado pela Lei de Liberdade de Imprensa de 1917. Apesar de ter dados sobre violência contra jornalistas, as ameaças e crimes se dão principalmente por grupos de crime organizado que intimidam profissionais que denunciam suas atividades. 

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ressalta que a Argentina garante a liberdade de imprensa em sua constituição desde a redemocratização, em 1983, sendo que este é um “princípio caro aos argentinos”, uma vez que tiveram “o sistema de mídia impactado pelas oposições políticas ao longo das últimas décadas”. Além disso, o integrante do grupo C da Copa do Mundo destaca-se por não ter nenhum relato de prisão, violência ou morte de jornalistas.  

A RSF classifica a liberdade de imprensa na Polônia com “pouca conscientização pública”, identificando que “o governo multiplicou suas tentativas de influenciar a linha editorial da mídia privada e controlar informações sobre assuntos sensíveis”. 

O país europeu garante a liberdade de imprensa na Constituição, mas ameaça profissionais de mídia com proibições arbitrárias para cobrir a área da fronteira com Bielorrússia, por exemplo. No país, jornalistas são desencorajados a cobrir assuntos de gênero e pautas LGBT.

Por fim, na Arábia Saudita a situação também é dramática. Segundo a RSF, não existem meios de comunicação livres no país. Assim, desde 2017, o número de jornalistas sauditas presos triplicou. Além disso, praticamente todo o controle da mídia é feito pela família real, com base na autocensura. 

Um caso em específico é ressaltado: a morte do jornalista Jamal Khashoggi, assassinado em outubro de 2008 no consulado saudita em Istambul. Em 2019, a ONU relatou “elementos de provas que justificam uma investigação suplementar sobre a responsabilidade individual de altos funcionários sauditas, incluindo o príncipe herdeiro". Khashoggi criticava o príncipe Mohammed e teve seu corpo esquartejado por funcionários do governo saudita.

Quais foram as reivindicações da Conferência de Bandung?

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Quais eram as reivindicações da Conferência de Bandung como os países que dela fizeram parte se colocavam frente a questão de um mundo polarizado?

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