O que se refere as dimensões de direitos humanos é correto afirmar?

Questão: 1 de 142

61a4d9806b343c43ee227996

Cargo(s): DPE/BA Defensor Público 2021

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

Sobre a história dos direitos humanos, é correto:

A Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, de 1918, inova ao garantir os direitos sociais e atribui aos direitos trabalhistas o caráter de direitos fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos.

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, fruto da Revolução Francesa, proclama como princípios axiológicos fundamentais a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

A cláusula do devido processo legal (due processo of law) surgiu com a Declaração de Direitos inglesa (Bill of Rights), de 1689, no bojo das Revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII.

A Declaração de Direitos da Virgínia de 1776 proclama que todos os seres humanos são livres e independentes, possuindo alguns direitos inatos, dentre os quais os direitos à vida e à liberdade, proibindo expressamente, em um de seus dispositivos, o tráfico negreiro.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assegura a gratuidade e a obrigatoriedade do direito à educação em seus graus elementares e fundamentais, bem como o acesso igual para todos ao ensino superior, em função dos méritos respectivos.

Questão: 2 de 142

61aa6cd0ea68134f0a7ad3c7

Cargo(s): Polícia Civil/PA Delegado de Polícia Civil 2020

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Noções gerais e históricas

Os direitos humanos constituem matéria cuja tutela não se reserva unicamente ao âmbito doméstico dos Estados nacionais, mas também ocupa lugar na agenda da comunidade internacional. Sobre a teoria contemporânea dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Os Direitos Humanos de defesa relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa solicitar uma conduta ativa do Estado a fim de promover seus direitos fundamentais.

Pode-se afirmar que a concepção contemporânea de Direitos Humanos é marcada pela universalidade e pela divisibilidade desses direitos.

Pode ser conferida interpretação aos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) de forma que o exercício de um direito ali previsto anule ou restrinja o exercício de outro, destruindo esse último direito.

Positivistas como Hans Kelsen e Alf Ross afirmam que os direitos humanos são direitos inatos à pessoa, que decorrem da sua própria condição de ser humano.

A partir de um resgate da visão kantiana, a única condição exigida para que alguém seja titular de Direitos Humanos é sua condição de ser humano.

Questão: 3 de 142

61e011c71923ad3bc85de915

Banca: CESPE / Cebraspe

Orgão: Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Sergipe

Cargo(s): Enfermeiro Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

A importância atribuída por Kant à dignidade humana define nossas concepções atuais dos direitos humanos universais.
Ademais, seu conceito de liberdade figura em muitos de nossos debates contemporâneos sobre justiça. (...) “Aja apenas segundo um determinado princípio que, na sua opinião, deveria constituir uma lei universal.” Kant considera uma “máxima” o preceito ou princípio que propicia a razão para a ação de uma pessoa. Na verdade, isso significa que só devemos agir de acordo com os princípios que podemos universalizar, sem entrar em contradição.

SANDEL, M. J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Cap. 5. O que importa é o motivo.
– Immanuel Kant. P. 143-152. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2012 (com adaptações).

O excerto apresentado refere-se

à ética discursiva, orientada pelo agir comunicativo.

ao imperativo categórico.

Questão: 4 de 142

61e9816d3b488f307e755f06

Banca: IBFC

Orgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais

Cargo(s): Agente de Segurança Penitenciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa

incorreta

:

Primeira geração ou dimensão esta ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.

A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano

Os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras

Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão são decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana

Alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão

Questão: 5 de 142

624b0eb78689fa394a65e880

Banca: IBADE

Orgão: Pref. Cariacica/ES

Cargo(s): Guarda Municipal I

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação é um direito de:

Quanto aos direitos humanos é correto afirmar que?

São direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais. Tratam-se de direitos divisíveis a parcela a sociedade, como forma de autoproteção social. A sua natureza indivisível, inalienável e irrenunciável permite, a qualquer tempo, que o seu beneficiário o renuncie quando violado.

É correto afirmar que são direitos de primeira dimensão?

Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Admite-se a tortura, excepcionalmente, para se penalizar crimes hediondos. É vedada a escravatura, porém, admite-se a servidão de pessoas até dezoito anos. Todo acusado deverá ser considerado culpado até que se prove a sua inocência.

É correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela doutrina direito de?

O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional.