O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio 2021, realizado no último domingo, 21 de novembro, apresentou aos candidatos o seguinte tema da redação: "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". O assunto é estudado pela jornalista Fernanda da Escóssia desde 2014 e foi objeto de sua tese no Doutorado em História, Política e Bens Culturais desenvolvida no FGV CPDOC.
O estudo foi publicado pela FGV Editora em setembro deste ano como o livro Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento. A obra apresenta as trajetórias de brasileiros adultos sem certidão de nascimento e o quanto este assunto é urgente na agenda das políticas públicas no Brasil. Sem esse documento não é possível ter acesso aos serviços básicos de saúde, educação e programas de auxílio, bem como a demais documentos pessoais, como RG, CPF ou carteira de trabalho.
Na obra, a autora destaca que na busca pela documentação, a dimensão imediata e inegável de “para que serve o registro de nascimento” se junta a outra, que remete a uma nova busca, por direitos, acesso à cidadania e recuperação da própria história familiar. E mostra que a conquista do registro de nascimento, com os direitos que ele garante, é parte de um processo maior de construção de identidade e cidadania.
O tema da redação é abordado logo após a divulgação dos dados pelo IBGE sobre os registros de 2020. De acordo com o levantamento, divulgado também pela autora da obra, durante a pandemia houve uma queda de 4,7% nos registros de nascimento. Foram 2,7 milhões de nascimentos registrados, menor número em 25 anos. Isso demonstra que esse é um desafio urgente e atual para o Brasil e que merece maior atenção, mesmo considerando as dificuldades de circulação impostas pela pandemia e a queda de natalidade observada nos últimos anos.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Desde então, o Enem é considerado como o principal método de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo aceito pelas principais universidades do país, inclusive a FGV.
Para saber como ingressar nos cursos de graduação da FGV com a nota do Enem, acesse o site do Vestibular FGV.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desta edição é "Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil", segundo divulgou o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em suas redes sociais. Nesta edição, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o tema da redação é o mesmo tanto para o Enem impresso quanto para o digital.
A aplicação do Enem teve início hoje (21), com uma prova contendo a redação dissertativa-argumentativa e 90 questões objetivas: 45 delas dos componentes linguagens, códigos e suas tecnologias, e 45 de ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão até as 19h para terminar o exame. No próximo domingo (28), terão vez as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.
As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Para tanto, o candidato não pode tirar nota zero na redação. Os participantes do Enem podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior portuguesas que têm convênio com o Inep.
O que os professores acharam
Para o coordenador de Integração Pedagógica do SAS Plataforma de Educação, Vinicius Beltrão, o tema da redação desta edição foi mais difícil do que os temas de edições anteriores do Enem: “Se compararmos com as propostas de redação de anos anteriores, a barra subiu, é um tema bastante complexo, de dificuldade elevada, em especial para o candidato que está saindo do ensino médio. Vamos pensar que essa questão de registro civil para um adolescente de 17, 18 anos, é algo bastante distante uma vez que isso é responsabilidade dos familiares”, diz.
O tema, no entanto, segundo o professor, segue a linha de tratar de uma dificuldade social presente no Brasil. “É um problema muito grave e que merece discussão”.
A professora de produção textual do colégio Mopi Júlia Langer concorda que a prova seguiu a mesma linha dos anos anteriores. “O Enem é uma prova muito crítica, que fala sobre problemas da nossa sociedade muito intrínsecos, problemas que impedem muitas vezes nosso desenvolvimento enquanto país”, diz.
A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que cerca de 3 milhões de pessoas não possuam um registro civil, como certidão de nascimento. “Isso impede o acesso à cidadania, uma vez que não consegue acesso ao sistema público de saúde, ao SUS, não consegue registro para programas sociais, não tem acesso à educação, não pode fazer uma matricula numa escola pública, não tem algo básico”, diz Júlia.
Para desenvolver uma boa redação, os professores ressaltam que os estudantes precisam estar atentos aos textos motivadores, que acompanham o tema. O enfoque a ser dado estará definido nos textos. De acordo com a professora de redação na plataforma Explicaê, Cainã Marques Vilanova, o tema é bastante amplo. “Meu receio é que os estudantes não consigam selecionar queriam falar de tudo. Se conseguirem manter a calma, eles vão conseguir, com certeza, escrever direitinho. Mas, tem que ter cuidado”.
Associação que representa cartórios se manifesta
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgou nota oficial em que disse "ver com orgulho" a escolha do tema da redação deste ano. "Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.", destacou a entidade em nota.
Motivos para nota zero
Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:
• fuga total do tema proposto;
• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;
• extensão de até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;
• cópia de texto(s) da Prova de Redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;
• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;
• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;
• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;
• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;
• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho;
• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.
Veja os temas das redações de anos anteriores:
Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional
Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana
Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado
Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI
Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil
Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira
Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil - Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.
Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil
Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil
Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)
*Matéria alterada às 16h21 para inclusão de nota da Arpen-Brasil
Acompanhe a cobertura da Agência Brasil sobre o Enem 2021: