O que acontece quando a empresa não dá baixa na carteira de trabalho?

o que deve ser feito quando a empresa demite mas não da baixa na carteira e nem paga o que deve

Por carlos roberto lourenço
Perguntou há mais de 1 ano

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Carlos,
Voce precisa entrar na justiça do traalho, mas para isso voce precisa contratar um advogado.

Você deve comunciar o fato à Justiça do Trabalho, para isso não é necesário constituir advogado, o advogado só se fará necessário caso a empresa conteste o valor a pagar.
Se estava empregado há menos de um ano, procure o sindicato da sua categoria, que eles orientarão o que fazer. Caso tenha mais de um ano, a baixa na carteira já foi processada com a data final do aviso prévio. Se a empresa não lhe entregou, basta ir à Secretaria da Vara do Trabalho mais próxima e relatar tal fato que o Fiscal do Trabalho irá até a empresa e pedirá a entrega da CTPS de imediato sob pena de multa, que é de 48 horas com as devidas anotações. Após esse prazo, o empregador está sujeito a pagar uma indenização de um dia de salário do empregado para cada dia de atraso na entrega da carteira, como dispõe o Precedente Normativo nº 98, do TST.

o que eu devo fazer a empresa me mandou embora mas não deu baixa na minha carteira

Assinatura: Jhonathan Santos

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Baixa na carteira após muitos anos

Karen Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Agente Administrativo

há 1 ano Quarta-Feira | 7 julho 2021 | 09:42

Bom dia!

Trabalhei pra um escritório pequeno por pouco menos de 1 ano, e então me demiti. Como eles estavam com alguns problemas com o contadores na época, eles pediram um tempo pra dar baixa na minha carteira e eu concordei, pois estava saindo do país e não tinha pressa.
Acabou que o tempo foi passando e a baixa nunca foi feita, o escritório não está mais lá e eu nem sei como contatar essas pessoas. 
Vou para o Brasil por alguns dias e gostaria de resolver isso, existe algum modo de eu dar baixa na carteira sem depender da empresa? Não ligo pra nenhuma multa ou valor que não tenha sido pago devidamente, só quero que se encerre o vínculo empregatício.

Maicon Santos Nascimento

Prata DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos

há 1 ano Quarta-Feira | 7 julho 2021 | 09:46

Bom dia Karen,

Já verificou sua CTPS Digital? Baixa na sua loja de aplicativos, coloca seu e-mail e senha do gov.com e verifica se por la não ja foi dado baixa. Caso contrário, será necessário a ida a empresa para dar baixa o quanto antes.

Karen Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Agente Administrativo

há 1 ano Quarta-Feira | 7 julho 2021 | 10:01

Acabei de verificar com a sua dica, última anotação é a admissão, então realmente não foi feito. 
Já se passaram 6 anos e a empresa não existe mais!
Como disse anteriormente, não ligo para nenhuma multa ou valor pendente, só quero terminar o vínculo empregatício. Existe alguma maneira de eu fazer isso sem a empresa?

Maicon Santos Nascimento

Prata DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos

há 1 ano Quarta-Feira | 7 julho 2021 | 10:48

Karen,

É complicado, No caso de empresa que não deu baixa na carteira de trabalho, além de entrar com denúncia trabalhista por um órgão da justiça do trabalho em sua cidade, você deve entrar em contato com um advogado trabalhista para conversar sobre seus direitos e tomar as atitudes cabíveis na justiça do trabalho, o que pode significar entrar com um processo contra a empresa que não deu baixa na sua carteira. E pode ficar ainda mais complicado pelo fato da empresa não existir mais. Se possível tenta fazer uma busca sobre os contatos dos antigos donos.

Karen Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Agente Administrativo

há 1 ano Quarta-Feira | 7 julho 2021 | 17:57

Bem complicado mesmo!

Ok, muito obrigada!!

Lucas

Iniciante DIVISÃO 1, Autônomo(a)

há 38 semanas Sexta-Feira | 18 fevereiro 2022 | 08:45

Karen Silva. Bom dia. Conseguiu resolver sua situação?

Patricia Silva

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo

há 37 semanas Quinta-Feira | 24 fevereiro 2022 | 12:00

Também queria saber se deu certo resolver . Estou na mesma situação .

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)

há 37 semanas Quinta-Feira | 24 fevereiro 2022 | 15:12

Karen,

Aconselho você procurar um advogado trabalhista na cidade pra ver essa questão pois, tem um caso parecido com o seu que to acompanhando o ex-funcionário na qual a empresa o dono faleceu e os funcionários foram embora e não foi pago nada de direitos e a empresa foi fechada, um caso parecido com o seu, nessa situação aqui o advogado entrou com uma ação na justiça do trabalho pedindo a baixa da ctps da pessoa ainda esta em tramitação pois até pelo tempo em questão como ja passou mais de 2 anos o funcionários nunca foram atras de nada somente agora.

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Tem algum problema se não der baixa na carteira de trabalho?

A falta da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode impedir o empregado de receber as parcelas do seguro-desemprego e de ter acesso à conta vinculada do FGTS. Nessas situações, de demora ou recusa injustificada do empregador, o caminho é acionar a Justiça do trabalho.

Quanto tempo a empresa tem para fazer a rescisão do funcionário?

Todo trabalhador que é demitido sem justa causa recebe uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento.

Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão do funcionário 2022?

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Quanto tempo a empresa tem para depositar a multa rescisória?

Após o acerto de contas entre a empresa e o ex-funcionário, o empregador tem um prazo de 10 dias úteis para realizar o pagamento da multa de 40% do FGTS.