Secretário Wagner Luiz Zaclikevis Objetivo Contato Email : Limpeza Pública e Coleta de Entulhos – Opção 01 do menu principal Agricultura e Meio Ambiente Licenciamento AmbientalLicenciamento Ambiental.Atendimento Presencial
DETALHES DO SERVIÇO.
QUEM DEVERÁ POSSUIR A LICENÇA AMBIENTAL?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
1° Consultar minha atividade na Consema e em qual perfil me enquadro. 2° Contratação de profissional da área ambiental para confecção do projeto (responsável técnico). 3° No site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde os Termos de Referências e o requerimento padrão são disponibilizados para download. 4° Após as etapas acima enviar e-mail com as documentações para ou comparecer ao Paço Municipal (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), situada na. Av. América do Sul 2500s, Parque dos Buritis, para solicitar as taxas. Obs. MEI (Micro Empreendedor Individual) é isento de taxa. 5° Após o pagamento ou isenção das taxas comparecer na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com toda a documentação para realizar o Checklist. 6° Realizar o protocolo no Paço Municipal (Departamento de Meio Ambiente). 7° Aguardar análise do processo. 8° Formulação de solicitações em caso de pendências. 9° Vistoria na empresa (Se preciso, são solicitadas novas informações). 10° Emissão do Parecer Técnico e Licença Ambiental.
LEGISLAÇÃO.
ATENDIMENTO.
Ficou com Dúvidas?
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