Lei organica da saude n 8080/90 regula em todo o território nacional as ações e serviços

Grátis

Índice Show

• Pré-visualização | Página 1 de 10
• O que diz a lei n 8080?
• Qual a importância da Lei 8080 90 para a saúde?
• Quais os pontos mais importantes da Lei 8080 90?
• O que a lei n 8080 1990 não incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS?

88 pág.

• Denunciar

Pré-visualização | Página 1 de 10

1
Lei nº 8.080/90 e Modificações
Professor Rômulo Passos
1 - Disposições Gerais do SUS
Disposições Gerais do SUS
2
Disposições Gerais do SUS (arts. 1º a 4º)
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para:
a promoção;
e dá outras providências.
a recuperação da saúde;a proteção;
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Saúde
não exclui o das
Direito fundamental
Estado
Dever
pessoas, da família
das 
empresas
e da 
sociedade.
• condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
• redução de riscos de doenças e de outros agravos;
• acesso universal e igualitário às ações e aos serviços;
• promoção, proteção e recuperação.
[
3
Determinantes e condicionantes
alimentação;
meio ambiente;
educação;
atividade física;
renda;
moradia, 
saneamento;
trabalho;
transporte, lazer;
acesso aos bens e aos 
serviços essenciais.
conjunto de ações
e serviços de saúde
federais; estaduais; municipais.
Iniciativa
privada
caráter
complementar.
Saúde
4
SUS
é o conjunto de ações e de serviços
de saúde, prestados por órgãos
e instituições de administração
direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público.
federais;
estaduais;
municipais.
Também fazem parte do SUS as instituições públicas federais, estaduais
e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos,
medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para
saúde.
1. (Pref. de Juiz de Fora-MG/AOCP/2018) Conforme a Lei n° 8080/90, que diz
respeito à regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
alternativa correta.
a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o poder
privado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
b) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução
de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
c) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.
5
1. (Pref. de Juiz de Fora-MG/AOCP/2018)
d) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições privadas e da Administração direta e indireta, constitui o Sistema
Único de Saúde.
e) A iniciativa pública poderá participar do Sistema Único de Saúde, em
caráter complementar.
2. (EBSERH Nacional/AOCP/2016) De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica
da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa correta.
a) O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.
b) Estão excluídas do Sistema Único de Saúde (SUS) as instituições publicas
federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e
produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e
de equipamentos para saúde.
c) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em
caráter complementar.
6
2. (EBSERH Nacional/AOCP/2016)
d) A execução de ações de vigilância epidemiológica não estão incluídas no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
e) Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a
execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Objetivos e Atribuições
do SUS 
7
Objetivos e Atribuições do SUS (arts. 5º a 6º)
O
b
je
ti
vo
s 
d
o
 S
U
S
os fatores condicionantes e
determinantes da saúde;
identificar
e divulgar
formular a
política de saúde
Promover a 
assistência às 
pessoas 
e promover, nos campos econômico e 
social, a observância do disposto no §
1° do art. 2° dessa lei (dever do Estado);
ações de promoção, proteção e 
recuperação da saúde → integração 
das ações assistenciais e das atividades 
preventivas.
Vamos detalhar esses objetivos:
• Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
saúde.
A identificação e a divulgação desses fatores são indispensáveis para o
planejamento das ações de saúde no SUS.
• Formular a política de saúde.
Essa política é destinada a promover, nos campos econômico e social, a
redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecer condições
que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação.
8
Vamos detalhar esses objetivos:
• Implementar ações assistenciais e preventivas.
Assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e
atividades preventivas.
Ressaltamos que o SUS é um sistema de saúde universal complexo, que
tem um campo de atuação muito amplo para garantir atendimento integral ao
usuário de saúde (Lei nº 8.080/90, art. 6°). Nesse sentido, estão incluídos no
campo de atuação do SUS:
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de
saneamento básico;
9
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o
do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação
na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de
interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para
consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção,
transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos
e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento
científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
10
Em resumo, estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as seguintes ações:
vigilância sanitária;
vigilância
epidemiológica;
saúde do
trabalhador;
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Em resumo, estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as seguintes ações:
saneamento básico;
recursos humanos;
vigilância nutricional;
proteção do meio ambiente;
política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos;
fiscalização de serviços, de produtos e
de substâncias;
fiscalização e inspeção de alimentos,
de água e de bebidas;
produtos psicoativos, tóxicos e 
radioativos;
desenvolvimento científico
e tecnológico;
política de sangue e seus derivados.
11
3. (HUAC-UFCG/EBSERH/AOCP/2017) Assinale a alternativa que descreve
corretamente um objetivo do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº
8.080/90.
a) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e
moral.
b) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua
utilização pelo usuário.
c) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de
atividades preventivas.
d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
e) Participação da comunidade.
4. (Pref. de Várzea-PB/EDUCA/2019) De acordo com a Lei nº 8.080, de
19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, em seu art. 6º, estão incluídas ainda no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
a) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da
saúde.
b) De vigilância sanitária.
c) De vigilância epidemiológica.
d) De saúde do trabalhador.

O que diz a lei n 8080?

Qual a importância da Lei 8080 90 para a saúde?

Quais os pontos mais importantes da Lei 8080 90?

O que a lei n 8080 1990 não incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS?