Como provar que fizeram empréstimo no meu nome?

Fizeram empréstimo indevido no seu nome, e não sabe o que fazer?

Fique tranquilo, venha comigo e fique até o final!

Lhe garanto que aqui você saberá o que fazer e como fazer.

E não é só isso, você conhecerá todos os direitos que têm em caso de cobrança indevida de empréstimo não contratado.

Está preparado? Então vamos lá.

A vida do aposentado não é nada fácil, a aposentadoria cada dia que passa está diminuindo seu poder de compra ante a inflação.

O aumento exagerado dos preços dos produtos nos supermercados, influencia diretamente no bem estar das pessoas, diminuindo a qualidade de vida e gerando insegurança alimentar.

Imagine agora, você aposentado ou pensionista do INSS, dirigindo-se até a sua agência bancária para sacar sua renda mensal, e descobrir que parte do seu dinheiro simplesmente sumiu da sua conta?

E a surpresa não para por aí.

Imagine também que você vai conversar com um atendente dentro da agência, e tem como resposta que “esses descontos são porque você contratou um empréstimo consignado”.

E que em razão disso, as parcelas do empréstimo estão sendo descontadas diretamente na sua conta, e continuarão sendo descontadas todos os meses.

Um absurdo não é mesmo ?

Mas deixa eu te falar uma coisa, centenas de brasileiros passam por isso todos os dias.

Isso mesmo, muitos clientes bancários são vítimas de golpes em razão de empréstimos que nunca contrataram.

Ou seja, alguns desses empréstimos indevidos o banco fornece sem que o cliente tenha feito qualquer solicitação prévia.

Outros, são fornecidos porque alguém fraudou o sistema usando documentos falsos e contratou o empréstimo usando seu nome.

Mas nesses casos, quem deve arcar com o prejuízo? Quais são os direitos do consumidor? Qual é a responsabilidade do Banco?

Tudo isso é o que veremos a seguir.

O que fazer em caso de empréstimo fraudulento em meu nome?

Bem, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência junto a Polícia Civil do seu estado, para que ela possa apurar a possível existência da prática de um crime.

Nesses casos, o mais comum é a existência do crime de estelionato.

Logo em seguida, você deve ir até sua agência bancária para solicitar mais informações, e pedir o extrato analítico da sua conta.

Nesse extrato analítico você poderá conferir todas as movimentações financeiras na sua conta em um determinado período de tempo da sua escolha.

Isso permitirá que seja observado todo o dinheiro que foi descontado indevidamente.

Você também poderá observar se o banco chegou a depositar algum valor indevido na sua conta, ainda que não tenha solicitado.

É aconselhável também, ainda na agência, que você solicite uma cópia do suposto contrato de empréstimo feito indevidamente.

Em alguns casos, você conseguirá identificar logo de cara a assinatura falsa no contrato, ou verificará que os documentos como RG e CPF, que acompanham o contrato não são iguais aos seus.

Desse modo, você pode contestar aquele contrato dentro da própria agência, adotando o procedimento interno da instituição.

Havendo a recusa do banco, a outra saída é buscar a via Judicial.

O Banco pode me emprestar dinheiro sem eu pedir ?

A resposta é não!

Temos que ter em mente que o banco é um prestador de serviço.

Ou seja, nós somos clientes consumidores, e o banco é um fornecedor que presta serviço ao guardar nosso dinheiro de forma “segura”.

Com isso, pode-se dizer que, se a instituição bancária tiver descontado dinheiro da nossa conta em decorrência de um empréstimo não contratado, há de fato uma falha na prestação do serviço.

O código de defesa do consumidor impede qualquer banco de fornecer serviço sem que seja adquirido ou solicitado previamente pelo cliente.

Até porque, nós guardamos nosso dinheiro no banco para sentirmos seguros, se o banco não fornece essa segurança, há claramente uma falha na prestação do serviço

Pois cabe a instituição bancária criar um sistema de segurança adequado a proteger seus consumidores contra fraudes, sendo sua total responsabilidade.

O banco é obrigado a devolver os valores descontados indevidamente a título empréstimo não contratado ?

Sim, o banco deve devolver qualquer valor descontado indevidamente da conta do correntista.

Sendo que, entende-se como prática abusiva o desconto de valores quando o empréstimo foi contratado com documentos e/ou assinaturas falsas, ou quando o empréstimo não é solicitado pelo cliente, e ainda sim o banco fornece tal serviço.

Ou seja, é o que acontece justamente quando o empréstimo foi fornecido unilateralmente pelo banco, sem que o correntista tenha solicitado ou adquirido previamente.

Mas atenção!

Há uma penalidade a mais quando ocorre esse tipo de desconto.

O banco não só terá que devolver o que foi descontado, bem como, essa devolução tem que ser em dobro.

Isso mesmo! O banco terá que devolver 02(duas) vezes o valor que foi descontado indevidamente.

Por exemplo: 

Digamos que você foi vítima de um empréstimo não contratado, e o banco descontou uma parcela de R$ 1.000,00 (mil reais) da sua conta, referente a tal empréstimo.

Pela lei que protege o consumidor, restando configurado que esse desconto foi em razão de um empréstimo indevido, a devolução do seu dinheiro deverá ser no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02(duas) vezes o valor que foi descontado indevidamente.

Mas atenção para o seguinte: dificilmente a instituição bancária vai reconhecer o erro sozinha, via processo administrativo.

Nesses casos, a única saída é entrar com uma ação na justiça por meio de um advogado.

Nessa ação, o advogado irá pedir a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente em face do empréstimo não autorizado pelo consumidor.

Bem assim, irá pedir também uma indenização a título de danos morais.

Descontos por empréstimo indevido não contratado gera dano moral?

Como já mencionado, a resposta é sim! 

O mero fato do consumidor ter sofrido descontos em sua verba de caráter alimentar, como uma pensão ou aposentadoria, é fato ensejador de dano moral.

A justiça vem concedendo valores a título de indenização por danos morais ao consumidor em decorrência dessas cobranças ilegais.

O que não exclui também, o direito do consumidor de ter a devolução em dobro daqueles valores descontados indevidamente.

De quem é a responsabilidade de provar a legalidade do contrato de empréstimos?

Isso trata-se do que chamamos de ônus da prova.

Por estarmos falando de uma relação de consumo, é responsabilidade do Banco provar que o contrato de empréstimo é legítimo.

Com isso, é seu dever apresentar o contrato de empréstimo contestado, provando a autenticidade dos documentos que acompanham o contrato, bem como, da assinatura do contratante.

Além disso, também é seu dever provar que aquele consumidor foi o beneficiário do empréstimo.

Pois muitas vezes, o empréstimo além de não ter sido contratado, o dinheiro acaba sendo destinado a uma conta bancária de um terceiro completamente estranho às partes.

Como pedir uma indenização e a devolução do meu dinheiro ?

A melhor solução é sempre aquela feita da forma amigável.

Porém, na grande maioria dos casos, não é o que acontece.

Pois mesmo em dada situações em que a ilegalidade do empréstimo ressalta aos olhos, a maioria dos bancos se recusam solucionar o problema administrativamente.

Até porque, na maioria dos casos, o banco já “perdeu” o dinheiro o emprestando ainda que ilegalmente.

Então, dificilmente você consumidor irá recuperar seu dinheiro e terá seus danos reparados sem o auxílio do Poder Judiciário, em especial, por meio de um advogado.

Quais são os documentos necessários para entrar com um processo contra o banco ?

Bem, antes de tudo, o primeiro passo é buscar um advogado da sua confiança para que seja traçada a melhor estratégia para o seu caso.

Um profissional competente, saberá exatamente como acionar o Poder Judiciário para garantir toda plenitude dos seus direitos.

Após verificar o seu caso, a sua história, e analisando minuciosamente todos os seus documentos, é que ele poderá seguir com seu processo.

Os documentos mais comuns para esse tipo de demanda são os seguintes:

1. Procuração: dando poderes para o advogado atuar em seu nome junto à justiça;
2. RG, CPF e/ou CNH: documentos pessoais de identificação do postulante;
3. Comprovante de Residência: comprovante de residência fixa, normalmente uma conta de água ou de energia no seu nome já resolve;
4. Extrato Analítico: nada mais é do que um extrato contendo todas movimentações feitas na sua conta em um determinado período, fornecido pela própria instituição bancária, nele você poderá verificar todo o fluxo de entrada e saída de dinheiro na sua conta.

Veja, esses são os documentos básicos para qualquer demanda dessa natureza, a depender do caso concreto, pode ser necessário um ou outro documento a mais, tudo vai depender do seu caso.

Conclusão

Portanto, fique atento, pois em caso de cobrança indevida de um empréstimo não contratado, você pode tanto ser indenizado pelos danos morais, como ter seu dinheiro restituído em dobro.

Mas para que isso aconteça, não deixe de consultar um advogado da sua confiança.

Um advogado poderá analisar seus documentos, e dar um diagnóstico precoce acerca do seu caso, isso aumentará bastante suas chances de vitória.

No mais, fico muito feliz que você tenha chegado até aqui, e tenha aprendido comigo o que fazer em caso de um empréstimo indevido no seu nome.

É isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

Esse foi o meu modo de mostrar seus principais direitos quando fizerem um empréstimo indevido no seu nome.

Um abraço e até a próxima!

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS

OAB/CE 43475

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