Como é realizada a avaliação biopsicossocial?

O decreto que traz um novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial – deverá entrar em vigor em dezembro. A informação é do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (3).

Segundo Panoeiro, a avaliação biopsicossocial traz para o reconhecimento da deficiência além da avaliação médica as abordagens social e psicológica. O secretário diz que esse novo modelo precisa ser compreendido pelos profissionais que vão trabalhar com essa matéria como médicos e assistentes sociais e que, para isso, é necessária uma capacitação. Por isso o prazo mais estendido para o decreto entrar em vigor. “Nós precisamos desse período para capacitar as pessoas que vão trabalhar com essa avaliação. E a partir de dezembro já teríamos profissionais que conheceriam as regras”, disse.

Panoeiro também falou sobre o cadastro de inclusão das pessoas com deficiência. Segundo ele, o objetivo é reunir em uma única base de dados todas as pessoas com deficiência, que chegam a cerca de 2,5 milhões de brasileiros. “A partir dessas informações nós poderíamos identificar as principais carências dessas pessoas e direcionar as políticas para quem realmente precisa delas.”

Na entrevista, o secretário ainda tratou do Auxílio Inclusão, que permite que pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam acessar o mercado de trabalho sem perder o benefício e sobre os serviços de denúncias de violência contra as pessoas com deficiência.

A entrevista completa você confere no Brasil em Pauta, que vai ar ao às 19h30, na TV Brasil.

*Matéria alterada às 13h22 do dia 04/04/22 para correção de informação. A data de dezembro se refere à entrada em vigor do decreto e não a sua publicação.

O Senado promove na próxima quinta-feira (13), com início às 10h, audiência pública interativa remota para debater a situação e o contexto da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência, realizada pela Previdência Social.

O debate ocorre na Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A subcomissão tem como finalidade discutir questões relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência de maneira ampla, visando melhorar as políticas públicas e o aperfeiçoamento do marco legal do setor.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Universidade de Brasília (UnB); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério Público e do Ministério da Economia. A organização do debate ainda aguarda a confirmação de todos os convidados.

A avaliação biopsicossocial é um procedimento técnico de verificação que busca avaliar os direitos das pessoas com deficiência, como forma de identificar individualmente de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida profissional e cotidiana, entre outros aspectos de sobrevivência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que levará em conta os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

A lei determina ainda que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. De acordo com a norma, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Historicamente, as questões ligadas às pessoas com deficiência foram sempre muito influenciadas pela área da saúde. A definição, o diagnóstico e os encaminhamentos estavam sob a responsabilidade de profissionais orientados para o aspecto clínico, para os impedimentos que estão na pessoa, que podem ser físicos, intelectuais, sensoriais etc. É o que se chama de modelo médico da deficiência.

Essa concepção vigorou até meados dos anos 2000, quando a ONU publicou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tal documento é considerado atualmente o principal marco de diretrizes e recomendações para os estados membros das Nações Unidas e traz uma nova definição, geradora de uma grande ruptura de perspectiva e de visão. Segundo a Convenção, a deficiência é resultante da combinação entre dois fatores que se inter-relacionam: em primeiro lugar, os impedimentos clínicos que citei - os quais já vinham sendo considerados pelo modelo médico - e, em segundo lugar, as barreiras que estão ao redor das pessoas, que permeiam a arquitetura, os meios de transporte, as escolas e, acima de tudo, a nossa atitude. Traduzindo em miúdos, a deficiência deixa de ser uma condição estática e passa a ser uma condição relacional, que depende do volume de obstáculos que estão no entorno da pessoa. De nada adianta equiparmos um cadeirante com tecnologias de última geração, por exemplo, se os espaços públicos não respeitarem os padrões de acessibilidade previstos.

Colunistas do UOL

Nesse sentido, como estabelecer um mecanismo de avaliação que dialogue com essa definição? É aí que surge a necessidade de elaborarmos e implementarmos um novo modelo, que vá além da análise clínica feita por médicos e contemple também o amplo conjunto de entraves mencionado. Como resposta a essa demanda, tem sido discutida a criação de uma avaliação, conduzida por uma equipe multidisciplinar, capaz de abarcar não apenas impedimentos nas funções ou estruturas do corpo (fator biológico), mas também as condições de autonomia, os fatores psicológicos e, principalmente, as barreiras impostas (fator socioambiental).

Cabe lembrar que dados são insumos imprescindíveis para a produção de pesquisas e políticas públicas aptas a promover impactos com eficiência. A avaliação biopsicossocial representa uma ferramenta fundamental para que todos os órgãos oficiais abordem a deficiência da mesma forma, de maneira que os dados disponíveis sejam consistentes. Além disso, a avaliação vai reconhecer quem é ou não destinatário de políticas afirmativas como, por exemplo, cotas, isenção fiscal, programas de transferência de renda como Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentaria etc. É claro que sua criação está longe de ser trivial e exige um debate democrático e de qualidade. Nas questões raciais, hoje já se tem convencionado que o modo de avaliação é a autodeclaração complementada, caso necessário, pelo parecer de comitês que avaliam aspectos do fenótipo (aparência da pessoa) para evitar possíveis fraudes. Porém, para chegar nesse resultado houve intensa discussão social. É o que está em curso nos movimentos de pessoas com deficiência.

Segundo Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, que representou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) em discussões sobre o tema nos últimos anos, dispor de um modelo unificado de avaliação biopsicossocial é uma premissa para que avancemos na inclusão e participação social das pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, alerta para a necessidade de um alinhamento do instrumento à Convenção da ONU mencionada. Caso contrário, o mecanismo pode ser manipulado para a marginalização de pessoas e a violação de direitos. Nas palavras de Izabel Maior, expoente liderança no campo, "A avaliação da deficiência no país tem que ter, acima de tudo, preceitos éticos e de justiça social para eleger as pessoas destinatárias das diversas políticas públicas de forma adequada."

Está prevista para as próximas semanas a divulgação pelo Governo Federal do instrumento que será adotado no Brasil. Esperamos que ele esteja em sintonia com o modelo social da deficiência, de forma a jogar a favor da equidade.

Como é feita a avaliação biopsicossocial?

Para que serve a avaliação biopsicossocial?

Como é feita a avaliação da pessoa com deficiência?

Quais questões deverão ser consideradas pela equipe multiprofissional para realizar a avaliação biopsicossocial da deficiência?