O plano de Israel de construir milhares de novas casas para colonos judeus na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental gerou duras críticas de dois especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Michael Lynk e Balakrishnan Rajagopal emitiram um relatório nesta quarta-feira (3) no qual alegam que a expansão dos assentamentos “atropela” as leis de direitos humanos. Show
Quase 700 mil colonos israelenses vivem agora em assentamentos ilegais em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia. Nas últimas semanas, as autoridades israelenses aprovaram planos para mais de 1,7 mil novas unidades habitacionais em dois assentamentos em Jerusalém Oriental. Os desenvolvimentos também estão em andamento para cerca de outras 9 mil unidades em Atarot, além de 3,4 mil em uma área a leste de Jerusalém. Na Cisjordânia, os planos para construir cerca de 3 mil unidades habitacionais também estão sendo desenvolvidos, enquanto relatórios indicam que o governo israelense deseja legalizar retroativamente vários assentamentos.  “As próprias razões de ser dos assentamentos israelenses em território ocupado, quais sejam a criação de fatos demográficos no terreno para solidificar uma presença permanente, a consolidação de controle político estrangeiro e a reivindicação ilegal de soberania, atropelam os preceitos fundamentais de caráter humanitário e dos direitos humanos”, disseram os especialistas. Motor da ocupaçãoOs dois relatores especiais caracterizaram os assentamentos israelenses como “o motor da ocupação”, sendo eles responsáveis por uma ampla gama de violações dos direitos humanos contra o povo palestino. Isso inclui confisco de terras, severas restrições à liberdade de movimento e discriminação racial e étnica. “Mais seriamente, o propósito da implantação dos colonos, que é romper a relação entre um povo nativo e seu território, caracteriza a negação do direito à autodeterminação, que está no cerne da legislação moderna de direitos humanos”, disseram os especialistas. A ONU afirmou repetidamente que os assentamentos israelenses em território palestino ocupado são uma violação flagrante do direito internacional. “Da mesma forma, os assentamentos israelenses são um presumível crime de guerra segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) e devem ser tratados como tal pela comunidade internacional”, acrescentaram. Ação dos governosOs relatores acolheram as críticas aos planos de expansão, inclusive por parte dos Estados Unidos e da União Europeia (UE), embora enfatizem que “críticas sem consequências pouco significam nessas circunstâncias”. Os especialistas em direitos exortaram a comunidade internacional a apoiar a investigação em andamento sobre os assentamentos israelenses pelo Ministério Público no Tribunal Penal Internacional. Eles também pediram aos governos que garantam que as empresas e instituições sob sua jurisdição “não tenham envolvimento em auxiliar ou investir nos assentamentos”. Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Mapa da Cisjordânia com os assentamentos israelenses na cor magenta (janeiro de 2006). As assentamentos israelenses (português brasileiro) ou israelitas (português europeu), ou colonatos judaicos (português europeu), são colônias construídas por Israel, a partir de 1968, na Palestina, no Egito, no Líbano e na Síria, em territórios ocupados por Israel durante a Guerra dos Seis Dias (1967). Desde então, esses territórios são controlados pelo Estado de Israel.[1] A ocupação dos territórios não é reconhecida internacionalmente, e os assentamentos israelenses são considerados ilegais pela Organização das Nações Unidas. Atualmente, e com a desocupação israelense de territórios do Egito e do Líbano, esses assentamentos estão localizados em três áreas principais:
Também existiram outros 18 assentamentos judeus na Península de Sinai, desmantelados em 1982, depois dos acordos de Camp David com o Egito. Foram igualmente removidos todos os 21 assentamentos na Faixa de Gaza e quatro no norte da Cisjordânia, em 2005, em consequência da implementação do Plano de retirada unilateral de Israel. Atualmente, Jerusalém Oriental e as Colinas de Golã são governadas pela lei civil de Israel, mas ambas são consideradas pela comunidade internacional como territórios sob ocupação militar, assim como a Cisjordânia.[5][6][7][8][9][10][11][12] Em novembro de 2009, cerca de 400 000 israelenses viviam na Cisjordânia, em 168 assentamentos oficialmente reconhecidos. Outros 280 000 viviam em Jerusalém Oriental.[13] Esses assentamentos tanto podem ser fazendas comunitárias como vilarejos de fronteira, com algumas centenas de habitantes, ou verdadeiras cidades, como Ariel. No caso de Jerusalém Oriental, trata-se de bairros dentro da cidade. Os três maiores assentamentos - Modi'in Illit, Maale Adumim e Betar Illit - são cidades com população superior a 30 000 residentes. Todavia, segundo um relatório confidencial do Ministério da Defesa de Israel, publicado pelo jornal Haaretz, em cerca de 75% dos assentamentos judaicos na Cisjordânia, construções foram erguidas sem licença ou em desacordo com as permissões emitidas pelas autoridades israelenses. Segundo o mesmo estudo, em 30 colônias foram construídos “prédios e infraestrutura, incluindo estradas, escolas e delegacias, em terras privadas de palestinos”.[14] Em 23 de março de 2010 o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou, em Washington, que:
No dia seguinte, Israel anunciou que planeja construir mais 20 habitações para judeus no território ocupado de Jerusalém Oriental, no bairro árabe de Sheikh Jarrah. São as primeiras de um total previsto de cem unidades habitacionais. O projeto, aprovado pela Prefeitura de Jerusalém em julho de 2009, é um empreendimento financiado pelo milionário judeu americano da Flórida Irving Moskowitz,[15] que tem promovido a colonização do setor leste da cidade por judeus. Cerca de vinte apartamentos para famílias israelenses serão edificados no local onde está um antigo hotel, que pertenceu ao líder religioso nacionalista palestino Amin al-Husseini.[16] O negociador palestino, Saeb Erekat, disse que o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, insistirá para que Israel revogue os planos para construir em Sheikh Jarrah, assim como a decisão para construir 1 600 casas numa outra região próxima à cidade.[17]
Veto dos EUA à resolução da ONU sobre assentamentos judeus em territórios palestinos[editar | editar código-fonte]Em 18 de fevereiro de 2011, os Estados Unidos vetaram um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU, apresentado pelos países árabes, que condena o Estado de Israel, por promover a construção de assentamentos judeus em territórios palestinos. O texto proposto reafirma que todas as atividades israelenses relacionadas aos assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados, inclusive em Jerusalém Oriental, são ilegais e constituem grande obstáculo para alcançar-se a paz com base na solução dos dois Estados -Israel e Palestina. Em consequência, projeto de resolução preconiza a interrupção imediata da expansão das colônias israelenses, retomada em setembro de 2010.[18] A medida é apoiada por mais de 100 países. Todos os 14 membros do Conselho de Segurança, inclusive o Brasil, votaram a favor da resolução. Somente os EUA posicionaram-se ao lado dos israelenses, seus aliados históricos,[19] e vetaram a resolução. Desde 2001, este foi o décimo veto americano sobre o assunto (o primeiro da administração de Barack Obama).[20] Os EUA dizem condenar a expansão dos assentamentos, mas consideram que levar o caso à ONU dificulta ainda mais a retomada do processo de paz.[21] Após a votação, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Susan Rice, declarou:
No entanto, os palestinos afirmam que somente voltarão às negociações de paz - cuja pauta inclui, entre outros assuntos, a questão dos refugiados palestinos e o status de Jerusalém - se os israelenses interromperem completamente as construções.[23] No mesmo dia em que o ocorreu o veto americano, o governo de Israel convocou os palestinos a retomarem, imediatamente e sem condições, as negociações diretas de paz entre as duas partes.[24] O Brasil apoia a condenação à política de Israel de continuar avançando sobre os territórios palestinos, considerando que esses avanços causam o congelamento das conversações de paz com a Autoridade Palestina. A então representante permanente do Brasil nas Nações Unidas em Nova York, embaixadora Maria Luiza Viotti, declarou, na sua explicação de voto, que:
Os árabes já esperavam o veto americano, mas a proposta foi apresentada justamente para mostrar o isolamento dos EUA em seu apoio a Israel, ainda que o governo conservador do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu insista em prosseguir a construção de bairros judaicos além das fronteiras estabelecidas em 1967 pela ONU.[25] Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
O que são os assentamentos judaicos na Cisjordânia?As assentamentos israelenses ou israelitas, ou colonatos judaicos, são colônias construídas por Israel, a partir de 1968, na Palestina, no Egito, no Líbano e na Síria, em territórios ocupados por Israel durante a Guerra dos Seis Dias (1967). Desde então, esses territórios são controlados pelo Estado de Israel.
Qual o objetivo da construção do muro da Cisjordânia?A barreira começou a ser construída em 2002, durante o governo do primeiro ministro israelense, Ariel Sharon, para evitar a infiltração de terroristas suicidas palestinos em Israel. A iniciativa suscitou críticas da comunidade internacional, que considera o muro como um símbolo de segregação.
Qual é o interesse de Israel na Cisjordânia?Por que alguns israelenses querem morar na Cisjordânia? Algumas pessoas se mudam para assentamentos porque neles dispõem de moradia mais barata, subsidiada pelo governo israelense.
Quem controla a Cisjordânia?A decisão do Tribunal Internacional de Justiça de 9 de julho de 2004, no entanto, concluiu que a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, é um território mantido por Israel sob ocupação militar, independentemente de sua situação anterior à ocupação israelense, e que a Quarta Convenção de Genebra aplica-se de jure.
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A política de implantação de assentamentos israelenses na Cisjordânia
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