Avances del Plan de acciones estratégicas para el combate de Enfermedades Crónicas no Transmisibles en Brasil, 2011-2015ResumoOBJETIVO:descrever as ações realizadas no âmbito do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, de 2011 a 2015. Show
MÉTODOS:as ações foram levantadas por meio de reuniões setoriais, interministeriais, fóruns anuais, além de revisão documental de publicações e legislações em sítios eletrônicos governamentais. RESULTADOS:foram realizadas pesquisas nacionais e monitoramento das metas de redução de mortalidade e fatores de risco, ações de estímulo à atividade física, alimentação adequada e promoção da saúde mediante a criação do Programa Academia da Saúde, publicação de legislação sobre ambientes livres do tabaco, distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, organização da rede de atendimento de urgências para doenças cardiovasculares e ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento do paciente oncológico. CONCLUSÃO:observaram-se avanços referentes à vigilância, promoção da saúde e cuidado integral; de modo geral, as metas do Plano vêm sendo alcançadas. Palavras-chave: ResumenOBJETIVO:describir los avances del plan de acciones estratégicas para el combate de Enfermedades No Transmisibles (ENT) en Brasil (2011 y 2015). MÉTODOS:las acciones fueron levantas a través de reuniones sectoriales, interministeriales, foros anuales, además de una revisión de publicaciones y legislaciones en sitios electrónicos gubernamentales RESULTADOS:fueron realizadas investigaciones nacionales y monitoreo de las metas de reducción de mortalidad por factores de riesgo, acciones de estimulación para actividad física, alimentación adecuada y promoción de la salud mediante la creación del Programa "Academia da Saúde", publicación de legislación sobre ambientes libres de tabaco, distribución gratuita de medicamentos para hipertensión, diabetes y asma, organización de una red de atención de emergencias para enfermedades cardiovasculares y ampliación del acceso al diagnóstico y tratamiento del paciente oncológico. CONCLUSIÓN:hubo avances con respecto a la vigilancia, promoción de la salud y la atención integral; en general, los objetivos del Plan están siendo alcanzados. Palabras-clave: AbstractOBJECTIVE:to describe the actions undertaken by the Strategic Action Plan for Tackling Chronic Non-Communicable Diseases (NCDs) in Brazil, from 2011 to 2015. METHODS:the actions were identified through sectorial and interministerial meetings, annual forums, as well as document reviews of publications and laws on government websites. RESULTS:the actions found were: national surveys and monitoring of mortality and risk factor reduction targets; encouragement of physical activity, adequate nutrition and health promotion through the creation of the Health Gym Program (Programa Academia da Saúde); the publication of legislation on tobacco-free environments; free of charge drugs for hypertension, diabetes, and asthma; organization of the emergency service network for cardiovascular diseases; and expanding access to diagnosis and treatment of cancer patients. CONCLUSION:we found progress regarding surveillance, health promotion and comprehensive care; in general, the goals of the Plan are being met. Key
words: IntroduçãoAs doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) foram causa de 63% dos óbitos ocorridos em 2008, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). As DCNT constituem a primeira causa de mortalidade no mundo, com predominância de mortalidade prematura, principalmente em populações de baixa renda.11.
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). No Brasil, as DCNT corresponderam a cerca de 74% dos óbitos em 2012,22. World Health Organization. Mortality and burden of disease. Noncommunicable
Diseases (NCD) Country Profiles, 2014: Brazil [Internet]. [Geneva]: World Health Organization; 2014 [cited 2014 out 29]. Available from: Available from: http://www.who.int/nmh/countries/bra_en.pdf?ua=1 Nesse contexto, em setembro de 2011 e em julho de 2014 ocorreram importantes Reuniões de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, com participação de representantes de governo de países de todo o mundo, ocasião
quando foram reforçados os compromissos dos chefes de Estado com o enfrentamento desse grupo de doenças.33. United Nations. Political declaration of the high-level meeting of the General Assembly on the prevention and control of non-communicable diseases [Internet]. [New York]: United Nations; 2011 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/66/L.1
O Governo Brasileiro levou para a reunião da ONU de 2011 seu Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, 2011-2022, que estabeleceu compromissos de gestão e priorizou ações e investimentos necessários para enfrentar e deter as DCNT e seus fatores de risco.11. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).,77. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38. O Plano abrangeu os quatro principais grupos de doenças crônicas - cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes - e seus fatores de risco em comum modificáveis - tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e alimentação inadequada -, e definiu três eixos estratégicos: I. Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento; II. Promoção da Saúde; e III. Cuidado Integral.11. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). O Plano também estabeleceu metas e compromissos assumidos pelo Brasil frente às DCNT, encarregando sua coordenação nacional e monitoramento à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.77. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38.,88. Malta DC, Silva JB. O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol Serv Saude. 2013 jan-mar;22(1):151-64. O balanço das ações realizadas entre os anos de 2011 e 2013 foi apresentado em artigo anterior,99. Malta DC, Silva JB. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil após três anos de implantação, 2011-2013. Epidemiol Serv Saude. 2014 jul-set;23(3):389-95. no qual foram evidenciados importantes avanços, com destaque para ações de (i) vigilância e monitoramento das metas, (ii) promoção da saúde e prevenção das DCNT, como enfrentamento dos quatro fatores de risco em comum, e (iii) fortalecimento dos sistemas de atenção à saúde para a abordagem de DCNT. O presente artigo apresenta uma síntese das ações desenvolvidas desde 2011, somando a elas as realizadas em 2015. O monitoramento periódico é fundamental, incluindo a divulgação das ações e metas alcançadas, de forma a apoiar o Governo Brasileiro e a sociedade civil no acompanhamento do Plano e fortificar os compromissos entre governos e comunidade, a fim de reduzir a morbimortalidade por DCNT e melhorar a situação de saúde da população brasileira. O presente estudo justifica-se por contribuir para a consolidação do monitoramento das ações realizadas pelo Ministério da Saúde e outros parceiros, com base nos três eixos do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil. O objetivo deste artigo foi descrever as ações realizadas no âmbito do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, de 2011 a 2015. MétodosPara descrição das ações, foram utilizadas duas estratégias: (1) levantamento e revisão das atas das reuniões anuais e (2) revisão documental de publicações e legislações em sítios eletrônicos do Governo, com o propósito de complementar, quando necessário, as informações apresentadas. Primeiramente, para monitoramento das ações do Plano de DCNT, foram realizadas reuniões intersetoriais, no âmbito da Saúde, e interministeriais, com a finalidade de colocar juntos os responsáveis pelas diversas estratégias do Plano e socializar as principais ações realizadas por cada um. Esses encontros são preparatórios e culminam na realização dos fóruns anuais para monitoramento, em que se sentam à mesma mesa representantes de ministérios, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Secretarias de Estado (SES) e municipais de saúde (SMS), de instituições de ensino e pesquisa e de organizações não governamentais (ONG). As reuniões interministeriais foram organizadas pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e envolveram cerca de 20 ministérios, responsáveis pelo desenvolvimento de ações no âmbito do Plano, com destaque para o Ministério dos Esportes (ME), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Cultura (MC), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Ministério do Turismo (MTUR), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Ministério Público (MP), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Defesa (MD) e Ministério das Relações Exteriores (MRE). Após o levantamento, foram descritas as ações realizadas pelo Ministério da Saúde no âmbito dos três eixos prioritários do Plano, a saber:11. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).
Seus objetivos estão apresentados no quadro da Figura 1. Complementarmente, foram descritas as ações intersetoriais realizadas por outros ministérios. Figura 1 ResultadosApós cinco anos de implementação do Plano de DCNT, diversos avanços foram registrados. Entre as iniciativas desenvolvidas no Eixo I, destacam-se os resultados do inquérito por telefone Vigitel - Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas não Transmissíveis por Inquérito Telefônico -, realizado anualmente desde 2006. Em 2015, foi divulgado relatório apresentando as seguintes tendências para o período de 2006 a 2014: declínio do percentual de fumantes atuais e de fumantes passivos no domicílio, e redução do consumo regular de refrigerantes; aumento do consumo de frutas e hortaliças e da prática de atividade física no tempo livre; aumento da cobertura de mamografia; aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade; e aumento do número de pessoas com diagnóstico médico de diabetes.1010. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. O Vigitel tem sido utilizado também para monitorar o alcance das metas do Plano a partir de sua linha de base em 2010.77. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38. De acordo com resultados do inquérito, em sua edição de 2014, e dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para 2013, observou-se redução na taxa de mortalidade prematura (30-69 anos de idade) por DCNT de 392/100 mil habitantes (2010) para 359/100 mil habitantes (2013), quando analisados juntos os quatro principais grupos de DCNT (cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes): uma redução média para o período de cerca de 2,5% ao ano. No monitoramento realizado pelo Vigitel de 2010 a 2014, observou-se redução no consumo do tabaco (23,4%) e no consumo abusivo de álcool (8,8%), aumento no consumo recomendado de frutas e hortaliças (23,5%), na prática de atividade física (15,7%) e na cobertura de mamografia (5,9%). Por sua vez, observou-se estabilidade na realização de citologia oncótica; e aumento da obesidade (18,5%).77. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude. 2013 out-dez;20(4):425-38.,1010. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. Em 2013, foi realizada a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em continuidade ao suplemento sobre saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) produzido nos anos de 1998, 2003 e 2008, com a proposta de manter periodicidade quinquenal. A PNS é uma pesquisa de base domiciliar, com o objetivo de coletar dados em escala nacional sobre a situação da saúde, comportamentos de risco e proteção, acesso a cuidados de saúde, uso e financiamento de serviços de
saúde pela população brasileira. Destacaram-se na PNS as aferições antropométrica e de pressão arterial, e a coleta de sangue e urina (em subamostra) para realização de exames laboratoriais.1111. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
2014 [citado 2014 dez 22]. Disponível em: Disponível em: http://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) foi realizada trienalmente, desde 2009, a partir de entrevistas com escolares do nono ano, matriculados em escolas públicas e privadas. Trata-se de parceria entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. O relatório completo da PeNSE 2012 foi lançado em 2013;1313.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ; 2013 [citado 2014 jan 29]. Disponível em: Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/pense/2012/pense_2012.pdf . Outra recente iniciativa foi a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM), realizada em 2013. Os entrevistados responderam perguntas sobre suas doenças crônicas, os tratamentos que fazem, quais medicamentos usam e como os obtêm, além dos serviços de saúde utilizados e seus hábitos de vida, como fumar e consumir bebidas alcoólicas. Os primeiros resultados dessa pesquisa com foco em algumas DCNT foram apresentados em setembro de 2014; os demais resultados serão apresentados futuramente, em número temático da Revista de Saúde Pública.1515. Costa KS. Acesso e uso de medicamentos: inquéritos de saúde como estratégia de avaliação [tese]. Campinas (SP): Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Saúde Coletiva; 2014. Mais detalhes das pesquisas apresentadas podem ser encontrados na Figura 2, além de outras ações desenvolvidas relativas ao Eixo I - Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento. Figura 2 Com relação ao Eixo II - Promoção da Saúde -, um dos programas de destaque é a Academia da Saúde, cujo objetivo principal é construir espaços físicos para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde,
produção do cuidado e modos de vida saudáveis, contemplando atividades de alimentação saudável, práticas corporais e prevenção das DCNT e das violências, ações encarregadas a profissionais de saúde em conjunto com a comunidade. O Ministério da Saúde vem repassando recursos para a construção de polos do Programa Academia da Saúde - assim como para o custeio das ações neles previstas - e daqueles que foram classificados como similares, de acordo com critérios
pré-definidos.1616. Ministério da Saúde (BR). Programa Academia da Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2016 [citado 2014 out 21] Disponível em: Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13812&Itemid=766 No ano da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o Programa 11 pela Saúde - parceria envolvendo Federação Internacional de Futebol (FIFA), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ministérios do Esporte, da Educação e da Saúde - foi implantado em escolas públicas das 12 cidades-sede da Copa, voltado às crianças de 11 a 12 anos, com o objetivo de levar a elas 11 mensagens de saúde e prática de atividade física (futebol).1818. Fuller CW, Thiele ES, Flores M, Junge A, Netto D, Dvorak J. A successful nationwide implementation of the 'FIFA 11 for Health' programme in Brazilian elementary schools. Br J Sports Med. 2015;49:623-9. Mais informações sobre as ações de promoção da prática de atividade física encontram-se na Figura 3. Figura 3 Quanto às ações de promoção da alimentação saudável, ganhou destaque a revisão do 'Guia Alimentar para a População Brasileira', lançado em novembro de 2014, contendo informações, análises, recomendações e orientações sobre escolha, preparo e consumo de alimentos. Eis um instrumento objetivo e claro de educação alimentar e nutricional, destinado a promover a saúde de pessoas, famílias e comunidades.1919. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2 ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014. Além do Guia, foi revisada a publicação 'Alimentos Regionais Brasileiros', valorizando os alimentos existentes no país, com novo lançamento em março de 2015.2020. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Alimentos regionais brasileiros. 2 ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. Ainda no âmbito da alimentação, o acordo voluntário com o setor produtivo, envolvendo o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), a Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP), estabeleceu
metas nacionais para a redução do teor de sódio em alimentos processados no Brasil: essa parceria resultou na assinatura, em 7 de abril de 2011, de acordo para a redução do sal nos alimentos a serem processados para consumo pelos brasileiros nos anos subsequentes.2121. Ministério da Saúde. Termo de Compromisso que firmam entre si a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIMA), a Associação Brasileira da
Indústria de Trigo (ABIBTRIGO) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP), com a finalidade de estabelecer metas nacionais para a redução do teor de sódio em alimentos processados no Brasil [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2011 [citado 2015 dez 8]. Disponível em: http://189.28.128.100/nutricao/docs/geral/termo_abia.pdf Se o consumo diário de sal no Brasil era de 12g em 2008, a meta estabelecida é atingir 5g em 2022, contribuindo para a redução da hipertensão arterial e de outras DCNT.11. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). Até o momento da conclusão desta revisão, foi realizado o monitoramento dos dois primeiros termos de compromisso (TC) firmados com o setor produtivo, nos quais foi observado o alcance da meta proposta em 80,8% dos produtos no primeiro TC e 99,0% no segundo TC. O monitoramento, portanto, mostrou resultados positivos e fortalecedores da estratégia para redução do consumo de sódio pela população, fazendo do Brasil um país de referência para essa agenda nas Américas, junto à Argentina e ao Canadá. Mais informações sobre os alimentos monitorados e os resultados encontrados podem ser vistos na Figura 3, juntamente com outras ações relacionadas à promoção da alimentação saudável. No âmbito da legislação, o ano de 2015 foi marcante pela publicação dos Decretos nº 8.473, de 22 de junho de 2015, e n° 8.552, de 3 de novembro de 2015.2222. Brasil. Decreto nº 8473, de 22 de junho de 2015. Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 jun 22; Seção 1:9.,2323. Brasil. Decreto n° 8552, de 03 de novembro de 2015. Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 nov 22;Seção 1:5. O primeiro Decreto estabeleceu, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo de 30% de aquisição de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar, por órgãos e entidades do nível federal.2222. Brasil. Decreto nº 8473, de 22 de junho de 2015. Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 jun 22; Seção 1:9. O segundo Decreto regulamentou a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância, bem como de produtos de puericultura correlatos.2323. Brasil. Decreto n° 8552, de 03 de novembro de 2015. Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2015 nov 22;Seção 1:5. Em relação ao controle da obesidade, em 2014, foi publicada a 'Estratégia Intersetorial para Prevenção e Controle da Obesidade: recomendações para Estados e Municípios', publicação reunindo diversas ações do Governo Federal dirigidas à redução da obesidade no país, para que se constitua em um instrumento motivador e de
apoio a estados e municípios na implementação das ações propostas.2424. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BR). Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: recomendações para estados e municípios [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2014 [citado 2015 dez 8]. Disponível em: Disponível em:
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/estrategia_prevencao_obesidade_recomendacoes.pdf Ainda sobre o Eixo II do Plano, os avanços do Brasil no combate ao tabagismo são reconhecidos internacionalmente. No país, a frequência de tabagismo vem declinando de forma importante, desde sua linha de base. A Pesquisa Nacional em Saúde e Nutrição realizada em 1989 revelava prevalência do tabagismo de 34,8% em indivíduos acima de 18 anos de idade.11. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde). Posteriormente, a Pesquisa Mundial de Saúde de 2003 mostrou redução dessa prevalência para 22,4% e, segundo a Pesquisa Nacional do Tabagismo (PETab), ela caiu para 18,5% em indivíduos de 18 anos ou mais (2008).11. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).,2525. Malta DC, Vieira ML, Szwarcwald CL, Caixeta R, Brito SMF, Reis AAC. Tendência de fumantes na população Brasileira segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2008 e a Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Rev Bras Epidemiol. No prelo 2015. A PNS apontou 14,7% de fumantes atuais de tabaco no país e 12,5% nas capitais, demonstrando redução de cerca de 20% da prevalência de 2008 para 2013, em homens, mulheres, e em todos os níveis de escolaridade.2525. Malta DC, Vieira ML, Szwarcwald CL, Caixeta R, Brito SMF, Reis AAC. Tendência de fumantes na população Brasileira segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2008 e a Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Rev Bras Epidemiol. No prelo 2015. Tal êxito resultou de medidas educativas, preventivas, legislativas e regulatórias. Destacam-se as ações regulatórias, como proibição de propaganda, de promoção e de patrocínio de cigarros (com exceção dos pontos de venda), vinculação de imagens de advertências nos maços e pacotes de produtos do tabaco, proibição de fumar em ambientes fechados, entre outras. O Brasil tornou-se referência global para iniciativas antitabaco, pelos resultados alcançados e medidas regulatórias adotadas. As principais ações estão descritas na Figura 3. Com relação ao álcool, o consumo nocivo é responsável por diversos problemas de saúde, como doenças hepáticas, neoplasias, transtornos mentais, acidentes e violências, gerando elevados custos para a sociedade, decorrentes de perdas de produtividade, cuidados em saúde, absenteísmo no trabalho, entre outros.11. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde.
Departamento de Análise e Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos básicos de saúde).,55. World Health Organization. Global Action Plan for the Prevention and Control of NCDs 2013-2020 [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2013 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from:
http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/ Segundo estudo comparativo do Vigitel, a prevalência de adultos que referiram conduzir veículo motorizado após o consumo abusivo de bebidas alcoólicas declinou de 2,0% em 2007 para 1,1% em 2013, sendo a redução significativa entre 2007 e 2008 e entre 2012 e 2013, possivelmente causada pela implementação da Lei Seca, sua reedição e correspondente fiscalização.2727. Malta DC, Berna RTI, Silva MMA, Claro RM, Silva Júnior JB, Reis AAC. Consumo de bebidas alcoólicas e direção de veículos, balanço da lei seca, Brasil 2007 a 2013. Rev Saude Publica. 2014 ago;48(4):692-966. Porém, no período de 2010 a 2014, não foi observada alteração estatisticamente significativa, o que reforça a necessidade de avanço nesse tema.1010. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. Ainda sobre o Eixo II do Plano, ressaltam-se as ações
realizadas no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e as atividades de comunicação realizadas anualmente, nos dias mundiais de atividade física e da saúde, com destaque para o lançamento da campanha da promoção da saúde intitulada 'Da saúde se cuida todos os dias' em 2015.2828. Ministério da Saúde (BR). Promoção da Saúde - SUS [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; 2016 [citado 2015 dez 09]. Disponível em: Disponível em: http://promocaodasaude.saude.gov.br/
Com relação ao Eixo III - Cuidado Integral -, eis as principais iniciativas e ações realizadas nos últimos anos:
Essas ações do Eixo III fortalecem a capacidade de resposta do SUS e ampliam o conjunto de intervenções capazes de uma abordagem integral da saúde, com vistas à prevenção e controle das DCNT. A Figura 4 apresenta mais detalhes sobre elas. Figura
4 Além do Ministério da Saúde, diversos outros ministérios conduzem e lideram as ações intersetoriais que constam do Plano de DCNT. Essa mobilização coletiva é fundamental para o enfrentamento desse grupo de doenças, e o próprio Plano ressalta a importância da transversalidade e a necessidade de se ampliar os diálogos sobre a questão entre diferentes setores do Governo Federal. O quadro da Figura 5 detalha as ações apontadas pelos participantes em reunião interministerial, segundo o órgão correspondente. Figura 5 DiscussãoAs DCNT têm sido prioridade de agenda do Governo Brasileiro. A
implementação das ações previstas no Plano de DCNT 2011-202299. Malta DC, Silva JB. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil após três anos de implantação, 2011-2013. Epidemiol Serv Saude. 2014 jul-set;23(3):389-95. tem contado com o envolvimento de diversas áreas do Ministério da Saúde e de outros setores, de forma articulada com os Planos Global55. World
Health Organization. Global Action Plan for the Prevention and Control of NCDs 2013-2020 [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2013 [cited 2014 Oct 20]. Available from: Available from: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/ Importante realçar as ações dos Eixos II e III, de promoção à saúde, prevenção de doenças, fortalecimento da atenção básica de saúde, articulação das redes de serviços e urgência, de modo a ampliar uma resposta de abordagem das DCNT nos diversos níveis de atenção, e buscar o acompanhamento longitudinal dos portadores dessas doenças, com vinculação e sob a responsabilização dos serviços e profissionais. As ações de implantação do Plano de DCNT desenvolvidas pelo Ministério da Saúde entre 2011 e 2015, segundo o presente levantamento e análise, têm apresentado avanços e resultados promissores. Dados do Vigitel 2014, da PNS e do SIM apontam que a maioria das metas estão em bom andamento para serem cumpridas em 2022, caso de: redução da mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT; redução no consumo do tabaco e no consumo regular de refrigerantes; aumento no consumo de frutas e hortaliças, na prática de atividade física e na cobertura de mamografia. As metas não atingidas referem-se, todavia, à citologia oncótica, que apresentou estabilidade, e à obesidade, cujo aumento foi identificado em adultos, e que em crianças e adolescentes ainda não foi medida novamente.99. Malta DC, Silva JB. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil após três anos de implantação, 2011-2013. Epidemiol Serv Saude. 2014 jul-set;23(3):389-95.,1010. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Vigitel Brasil 2014: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. É necessário manter a atenção, mesmo sobre as metas bem encaminhadas, ampliar as ações implementadas e rever estratégias, no caso das metas que ainda não apresentaram progresso. As ações do Plano estão alinhadas com a Política Nacional de Promoção da Saúde,2929. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2014 nov 13;Seção 1:68. a Política de Atenção Básica3737. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2011 out 24; Seção 1:48. e demais políticas do Ministério da Saúde, com o Plano Nacional de Saúde3838. Ministério da Saúde (BR). Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). e o Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde,3939. Ministério da Saúde (BR). Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. Planejamento estratégico do Ministério da Saúde 2011- 2015: resultados e perspectivas. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. por meio do Objetivo Estratégico 6 (OE 6), que prioriza a atenção integral às DCNT e aos idosos.3939. Ministério da Saúde (BR). Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. Planejamento estratégico do Ministério da Saúde 2011- 2015: resultados e perspectivas. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. O conjunto das Secretarias do Ministério, demais áreas e agências reguladoras da Saúde tem trabalhado de forma transversal, com atribuições específicas e monitoramento integrado, sendo acompanhadas pelo sistema de monitoramento da Secretaria Executiva (e-Car). As Secretarias de Estado de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde lançaram Planos Estaduais e de capitais, específicos para o enfrentamento das DCNT. Em 2012, a Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde realizou repasses financeiros para a implantação de Planos Estaduais e das capitais.4040. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 23, de 9 de agosto de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 2012 ago 10; Seção 1:43. É importante avançar nas ações de integração e
articulação dos setores, de forma a mobilizar e tornar o tema de enfrentamento das DCNT transversal aos processos de organização dos serviços, e da Saúde de modo geral. Os desafios e limites relacionados às atividades intersetoriais que buscam o avanço no cumprimento das metas do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, 2011-2022, serão minimizados com o envolvimento conjunto da sociedade civil, entidades da saúde, universidades,
Conselhos de Saúde, ONG e usuários do SUS. A participação da sociedade civil é vital para que essa agenda se torne prioritária. O monitoramento das metas deve ser amplo e transparente, espera-se que acompanhado de abrangente discussão envolvendo os dados divulgados pela PNS1111. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da
Federação [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2014 [citado 2014 dez 22]. Disponível em: Disponível em: http://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf O tema das DCNT ganhou prioridade e assumiu liderança nas agendas globais. Contudo, permanecem muitos desafios ao desenvolvimento de políticas efetivas. Destaca-se a necessidade de avanços adicionais em medidas regulatórias e legais, especialmente relacionadas ao álcool e aos alimentos, tendo em vista o exemplo bem-sucedido dessas medidas para a redução do tabagismo. Parcerias entre diferentes setores também se mostram fundamentais no apoio às ações de prevenção de DCNT, seja na captação de recursos financeiros e no fortalecimento de capacidades, seja na pesquisa e defesa de ações de prevenção e controle de doenças não transmissíveis. Na abordagem das DCNT, além da necessária organização da Saúde Pública para garantir a vigilância, promoção da saúde, prevenção e assistência aos paciente, é essencial articular ações intersetoriais e, especialmente, empenhar-se na redução das iniquidades ou disparidades em saúde. Por fim, destaca-se a importância do alinhamento e articulação das políticas públicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, assentadas em ações integradas e cooperantes.4141. Malta DC, Gosch CS, Buss GP, Rocha DG, Rezende R, Freitas PC, et al. Doenças crônicas não transmissíveis e o suporte das ações intersetoriais no seu enfrentamento. Cienc Saude Coletiva. 2014 nov;19(11):4341-50.,4242. Shankardass K, Solar O, Murphy K, Greaves L, O'Campo P. A scoping review of intersectoral action for health equity involving governments. Int J Public Health. 2012 Feb;57(1):25-33. Referências
Datas de Publicação
Histórico
Quais são as metas nacionais propostas no Plano de Ações Estratégias para o Enfrentamento de DCNT no Brasil 2011Foram propostas metas nacionais para o 'Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011-2022': Reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 2,0% ao ano (Figura 1).
Quais são as oito metas do plano das DCNT Brasil?Entre as nove metas pactuadas para 2015-2025, destacam-se as metas de redução de 25% da mortalidade por DCNT, redução de fatores de risco como tabaco, álcool, sal, sedentarismo, hipertensão arterial, detenção do crescimento da obesidade e do diabetes, tratamento dos pacientes de doenças cardiovasculares e ...
Quais são as metas previstas no Plano de Enfrentamento das DCNT?Reduzir a mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT em 2% ao ano. Reduzir a prevalência de tabagismo em 30%. Reduzir o consumo abusivo de bebidas alcoólicas em 10%. Deter o crescimento da obesidade em adultos.
Quais são as 4 principais DCNT?As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são, globalmente, as principais causas de mortalidade. As que mais acometem a população são as doenças do aparelho circulatório, neoplasias malignas, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas.
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