A Constituição Mexicana serviu como inspiração para outras duas Constituições

Autores

Otávio Morato UFMG http://orcid.org/0000-0002-0541-7353 http://orcid.org/0000-0002-0541-7353

Palavras-chave:

Constituição Mexicana, Estado social, Relações de trabalho, Constitucionalismo social

Resumo

A Carta Mexicana de 1917 foi pioneira ao atribuir status constitucional aos direitos sociais e econômicos, influenciando outros textos constitucionais ao redor do mundo e produzindo transformações inéditas nas relações de trabalho. Este artigo faz uma síntese do contexto histórico que antecedeu a promulgação desta Constituição para, depois, apontar as principais inovações em seu conteúdo. Por fim, discute-se como esta e outras constituições sociais impactaram nas relações entre Estado e indivíduo, contribuindo para a proteção do trabalho e para a valorização do direito como propriedade social.

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Biografia do Autor
Otávio Morato, UFMG
Referências
Como Citar
Quais países foram inspirados pela Constituição mexicana logo após a sua promulgação?
Que novidades as constituições mexicana e alemã trouxeram?
O que a primeira Constituição mexicana dispôs sobre o direito do trabalho?
Qual foi o contexto que tornou possível ao México elaborar em 1917 a Carta Constitucional considerada a mais vanguardista?

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Biografia do Autor

Otávio Morato, UFMG

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestrando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Como Citar

MORATO, O. A CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917: DO ESTADO LIBERAL À PROTEÇÃO SOCIAL. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 7, n. 12, p. 381-408, 2021. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10690. Acesso em: 21 dez. 2022.

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Quais países foram inspirados pela Constituição mexicana logo após a sua promulgação?

A fonte ideológica da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália.

Que novidades as constituições mexicana e alemã trouxeram?

Este movimento trouxe consigo doutrinas e teorias que, por modos diversos, representam um entendimento 'subversivo' da concepção liberal dos direitos fundamentais: a estatização fascista, que corporativizou os direitos; a massificação e o racismo nacional-socialista, que os destruíram por completo; a funcionalização ...

O que a primeira Constituição mexicana dispôs sobre o direito do trabalho?

De acentuado teor anticlerical e pioneiro no reconhecimento de Direitos Humanos fundamentais, o texto reconhecia a greve como direito básico de trabalhadoras e trabalhadores, e declarou ilegal qualquer discriminação de raça ou gênero no local de trabalho.

Qual foi o contexto que tornou possível ao México elaborar em 1917 a Carta Constitucional considerada a mais vanguardista?

Após sete anos de revolução e agitação política e social, o presidente mexicano Venustiano Carranza proclama em 5 de fevereiro de 1917 a moderna constituição mexicana, que promete a devolução das terras aos povos autóctones, a separação do Estado e Igreja e radicais reformas econômicas e educacionais.