Por que não tenho direito ao pasep

A Caixa Econômica Federal liberou a consulta de quem tem direito ao abono salarial Pis/Pasep e desde então muitos trabalhadores descobriram que não estão habilitados para receber o abono Pis em 2022. Vamos entender o que significa o Pis não habilitado e como solucionar o problema.

Existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono Pis/Pasep: seja pela falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle da atividade trabalhista no país e seus dados coletados são necessários para atividades como controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

A partir de 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. O prazo final para envio das declarações RAIS do ano-base 2020 foi até 30 de setembro de 2021, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.

Consulta do Pis pelo aplicativo

Em primeiro lugar, vamos falar das formas disponíveis para fazer a consulta do Pis/Pasep, pois é dessa forma que o trabalhador irá descobrir se o seu abono está habilitado ou não.

A primeira maneira de verificar as informações é via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O app da CTPS digital oferece dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.

Ao fazer login no aplicativo o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu Pis ou Pasep e a data em que o dinheiro será depositado (veja na imagem abaixo).

Outra forma de fazer a consulta do abono salarial é por meio do aplicativo Caixa Trabalhador. O app disponibilizado pelo banco permite conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.

O app Caixa Trabalhador está disponível para celulares Android [veja aqui] e também para iPhones (iOS) [baixe aqui].

Por fim, quem não possui acesso aos aplicativos ou simplesmente prefere receber as informações via telefone pode ligar para o número 158 do Ministério do Trabalho ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão no número 0800 726 0207.

Como habilitar o Pis/Pasep 2022

Infelizmente essa é uma tarefa que não pode ser feita pelo trabalhador. Por outro lado, existem formas de solucionar o problema do Pis/Pasep não habilitado. Primeiro o trabalhador deve consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo.

A consulta aos dados de entrega da declaração RAIS ano-base 2020 está disponível no endereço eletrônico https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Governo abre prazo para recurso

O Ministério do Trabalho abriu na última terça-feira, 5 de abril, o prazo para os trabalhadores que não receberam o abono salarial do ano base 2020 entrarem com pedido de recurso. A iniciativa é destinada aos brasileiros que não tiveram o Pis/Pasep habilitado no calendário oficial do benefício e que se enquadram nas regras para receber o benefício.

Os recursos administrativos devem ser enviados por e-mail para a Superintendência Regional do Trabalho, no endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br. Basta substituir as letras UF pelas letras da sigla do estado de domicílio (por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).

Ainda no mês de março o governo federal informou que cerca de 2 milhões de trabalhadores estão com seus dados de pagamentos sendo processados pela Dataprev por apresentarem inconsistências na RAIS.

O resultado dessa análise foi divulgado pela empresa no dia 16 de março e já pode ser consultado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no app Caixa Trabalhador e no portal Gov.br. Após a análise, a Dataprev identificou um grupo de 1,6 milhão de brasileiros que receberão a parcela retroativa do abono salarial Pis/Pasep.

Porém, se ao consultar o trabalhador descobriu que a sua declaração RAIS não está em dia o procedimento para resolver a situação é formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ressalta que a falta de informações ou informações prestadas com erros ou omissões é passível de multa para o empregador e impede o recebimento do abono salarial pelos seus trabalhadores.

Como informamos acima, outro motivo que impossibilita o trabalhador de receber o abono salarial em 2022 é o não cumprimento das regras estabelecidas em lei. Para ter direito ao abono salarial é necessário se enquadrar em todos os itens abaixo:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O trabalhador deve ficar de olho pois nem todas as categorias estão aptas a receber o abono salarial Pis/Pasep. Veja quem não tem direito ao benefício:

• Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
• Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregados domésticos;
• Menores aprendizes.

Calendário de pagamento do Pis 2022

O abono Pis começou a ser depositado a partir de 8 de fevereiro para mais de 24 milhões de trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, agente pagador do benefício Pis, divulgou o calendário de depósitos que vai seguir a ordem do mês de nascimento, assim como nos anos anteriores.

Em 2022, o pagamento do Pis será efetuado em dois meses, contemplando todos os grupos entre 08/02 e 31 de março. O prazo máximo para saque do dinheiro vai até 29 de dezembro de 2022. Veja o cronograma:

Depositado pelo Banco do Brasil, o abono Pasep para os servidores públicos será pago a partir de 15 de fevereiro. Confira as datas completas:

Trabalhadores que não foram contemplados pelo abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício já podem entrar com recurso no Ministério do Trabalho e Previdência para tentar receber o dinheiro.

Os questionamentos devem ser feitos via e-mail, por meio das superintendências regionais do Trabalho. O endereço eletrônico é praticamente o mesmo para todos os estados, sendo apenas necessário acrescentar a UF (Unidade da Federação) correspondente ao estado onde você mora. Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é ; no Amazonas, ; em Pernambuco, . (Veja mais orientações abaixo)

O prazo de análise do recurso é de "cerca de 45 dias", segundo o Ministério do Trabalho.

Neste ano, os pagamentos do abono começaram a ser feitos em fevereiro. O último grupo a receber foram os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro, contemplados a partir de 31 de março. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

Orientações gerais

No e-mail a ser enviado à Superintendência Regional do Trabalho de seu estado, o trabalhador deve incluir:

• nome completo;
• data de nascimento;
• CPF;
• se possível, número de inscrição no PIS (setor privado) ou Pasep (servidores públicos).

Além disso, o recurso precisa "conter texto e prova documental que evidenciem o direito ao abono salarial", segundo explicou o Ministério do Trabalho ao UOL. Ou seja: o trabalhador deve comprovar que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; que recebeu até dois salários mínimos por mês, em média, em 2020; e que trabalhou por no mínimo 30 dias em 2020.

"A análise do recurso vai avaliar alguma inconsistência em processamento, quando ocorreu a correta transmissão do vínculo de emprego, cuja obrigação é inteiramente do empregador", acrescentou.

Os trabalhadores que eventualmente não tiverem acesso à internet poderão apresentar o recurso em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho de seu estado, de forma presencial, mediante agendamento.

Checagem prévia

O governo federal ainda orienta que os trabalhadores verifiquem todos os canais possíveis para confirmar se receberam ou não o abono antes de entrarem com um pedido de recurso. "Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas", diz o Ministério do Trabalho em nota publicada em seu site oficial.

Os pagamentos do abono são feitos sempre pela Caixa Econômica Federal (PIS, iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (Pasep, servidores públicos).

A Caixa faz os depósitos diretamente em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Caso nenhuma dessas alternativas esteja disponível, o crédito pode ser retirado nas agências, nas casas lotéricas, pelo autoatendimento e no Caixa Aqui.

Já os correntistas do BB têm seu benefício disponibilizado diretamente na conta. O abono também pode ser sacado em qualquer agência do banco.

E o abono de 2019?

Neste momento, as superintendências regionais vão analisar os pedidos referentes apenas ao abono ano-base 2020.

"Para eventuais recursos sobre o abono salarial ano-base 2019, o Ministério do Trabalho e Previdência acionou a Dataprev para o desenvolvimento e adequações de funcionalidades no novo sistema. A empresa disponibilizará ao Ministério, até 31 de maio, a solução tecnológica para a abertura e análise destes recursos administrativos", informa o governo federal.

Quem tem direito?

Têm direito a receber o abono em 2022 todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2020. O cidadão também precisa ter inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

No caso dos trabalhadores do setor privado, especificamente, também é preciso ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2020.

Todos os cidadãos ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.

Não têm direito a receber o abono:

• empregados e empregadas domésticas;
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101.

Portanto, para saber quanto irá receber, basta que o trabalhador multiplique o número de meses em que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio.

O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo. Vale lembrar que a referência é o piso nacional vigente na data de pagamento, e não no ano-base. Ou seja: embora o salário mínimo fosse menor em 2020 (R$ 1.045), quem tiver direito ao abono máximo agora receberá R$ 1.212, que é o valor atual.