Tratado de Paz de Amiens Tratado de paz assinado a 27 de março de 1802 pela Grã-Bretanha, de um lado e, do outro, a França, E... Ouça este artigo:
GATT é a sigla correspondente a "General Agreement on Tariffs and Trade" (significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio), referente a uma série de acordos de comércio internacional destinados a promover a redução de obstáculos às trocas entre as nações, em particular as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros signatários do acordo. Sua sede, até sua substituição pela OMC (Organização Mundial do Comércio), em 1995, localizava-se em Genebra, na Suíça, dividindo-se em certos órgãos intercomunicáveis, sendo os principais o Secretariado, o Conselho de Representantes e uma Assembleia anual. O GATT é na verdade o resultado do insucesso das conversações entre os países para formar a Organização Internacional de Comércio (a futura OMC, que surgiria só em 1995); tal insucesso é em grande parte creditado aos Estados Unidos, cujos líderes não tinham interesse em criar um instituto que inibisse de algum modo o enorme e importante fluxo comercial internacional que ajudava a economia norte-americana a obter resultados positivos constantes. A Organização Internacional de Comércio deveria ser o terceiro pilar da administração da economia e comércio mundiais, funcionando em conjunto com o FMI e o Banco Mundial. O GATT foi então planejado para atuar no lugar da natimorta organização, e mesmo assim, temporariamente, enquanto os países não chegavam a um acordo sob a constituição e funcionamento da OIC. O primeiro dos acordos foi estabelecido em 1947, em Genebra, no âmbito da reunião das Nações Unidas por um total de 23 países, entre eles o Brasil, que foi também um dos membros fundadores do acordo. A partir desta inicial, foram ocorrendo outras séries periódicas de acordos para uniformizar as normas do comércio internacional, séries estas que receberiam o nome de "rodadas". São consideradas as mais importantes a "Rodada Kennedy" (1964-1967); a "Rodada Tóquio" (1973-1979) e a "Rodada Uruguai" (1986-1993). Esta foi a última das rodadas, e considerada a mais importante de todas, assinada por 117 países e organizada para reduzir os entraves ao comércio mundial, tornando o sistema mais independente com as sucessivas reduções das pautas aduaneiras. Sua importância reside também no fato de, pela primeira vez em tais séries de conversações, surgirem temas como a situação dos produtos agrícolas e serviços em geral incluídos nos debates. Durante o tempo em que vigorou, apesar de ser um organismo provisório, contribuiu bastante para que as normas que regulam o comércio internacional se ajustassem ao crescimento astronômico do comércio e a agilidade das operações financeiras. Estima-se que as tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais tenham diminuído de 40% em 1947 para 5% em 1993, devido às conversações estabelecidas ao longo das diversas rodadas. Bibliografia: A Organização Mundial do Comércio – OMC – é uma entidade internacional criada em 1995 em substituição ao GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Seu objetivo principal é avaliar e resolver conflitos e reclamações no que se refere às relações comerciais entre os países e promover a liberalização do comércio mundial. A OMC, em 2013, passou por uma eleição na qual foi escolhido o seu presidente, o brasileiro Roberto Azevêdo, que venceu o mexicano Hermínio Blanco e substituiu o francês Pascal Lamy. Desde a criação do GATT que as questões referentes ao comércio internacional são discutidas através de rodadas de negociação. Foi justamente em uma delas (a Rodada Uruguai) que esse órgão foi substituído pela OMC, criada nos moldes da antiga proposta da OIC (Organização Internacional do Comércio) que nunca saiu do papel. Ao contrário do que ocorria anteriormente no GATT e conforme previa o projeto antigo da OIC, a OMC caracteriza-se por ser um espaço mais democrático, onde cada país representa um voto em toda e qualquer decisão (ao contrário, por exemplo, da ONU, cujo Conselho de Segurança conta apenas com cinco países permanentes, com poder de veto, e alguns poucos outros membros provisórios e sem poder de veto sobre as decisões). Além disso, a OMC trouxe como inovação a força de suas decisões, que deveriam ser encaradas como leis e não mais como orientações. Além de cada país representar um voto, as decisões devem ter um quórum mínimo de votantes favoráveis para que sejam executadas. Decisões sobre os artigos legislativos da própria OMC devem ser aprovadas com um mínimo de três quartos dos votos; decisões sobre a introdução de novos artigos e emendas exigem dois terços dos votos. Outras decisões são tomadas a partir do princípio do consenso, isto é, aprovação geral não necessariamente unânime sem a manifestação de oposições. Um caso bastante particular é o da Rússia que, por diversas vezes, recusou-se a fazer parte da OMC, sendo a única entre as grandes nações do mundo a tomar essa decisão. Tal opção devia-se ao fato de o país se recusar-se a atender as exigências internacionais de redução do seu protecionismo econômico sobre alguns produtos importados, especialmente aqueles que serviriam de concorrência aos produtos internos. Entretanto, em 2012, o país aderiu à OMC e, juntamente aos demais membros do BRICS (Brasil, Índia, China e África do Sul), liderou a campanha do brasileiro Renato Azevêdo para presidência da entidade. Diferentemente do cenário do GATT, a OMC possui duas grandes frentes de discussão: de um lado os países desenvolvidos, que defendem apenas a criação de tarifas sobre a entrada de produtos agrícolas (majoritariamente produzidos por países periféricos), liderados por EUA e União Europeia; de outro lado, os países subdesenvolvidos, que decidiram se unir em um bloco denominado G-20, liderado pelos BRICS e o México. A primeira e principal rodada de negociações realizada após a Rodada Uruguai foi a Rodada Doha, realizada na distante cidade de Doha, no Catar, com a intenção de evitar os protestos antiglobalização que marcaram as reuniões anteriores. No entanto, essa reunião ficou marcada pelos impasses e pela não concordância dos países desenvolvidos em ceder a determinadas pressões, como a redução de tarifas de produtos estrangeiros e o fim do protecionismo agrícola praticado, sobretudo, pela União Europeia. Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. (Junho de 2019) O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ou Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, GATT) foi um acordo internacional estabelecido em 1947, visando promover o comércio internacional e remover ou reduzir barreiras comerciais, tais como tarifas ou quotas de importação, e a eliminação de preferências entre os signatários, visando obter vantagens mútuas. Trata-se de um conjunto de normas tarifárias destinadas a impulsionar o livre comércio e a combater práticas protecionistas nas relações comerciais internacionais. Os 23 (vinte e três) membros fundadores foram África do Sul, Austrália, Bélgica, Birmânia (ou Myanmar), Brasil, Canadá, Ceilão, Chile, China, Cuba, Checoslováquia, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Líbano, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Reino Unido, Rodésia do Sul e Síria.[1] Inicialmente, o Acordo foi discutido na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego (United Nations Conference on Trade and Employment), em Havana, entre 1947 e 1948,[2] após o fracasso das negociações para criação da International Trade Organization (ITO).
Afinal o GATT foi assinado por 23 estados, em Genebra, no dia 30 de outubro de 1947, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1948. Continuou vigendo até 14 de abril de 1994, quando 123 países assinaram, em Marrakesh, os acordos da Rodada Uruguai, que estabeleceram a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1º de janeiro de 1995. A Organização Mundial de Comércio (OMC) é a sucessora do GATT, e o texto original do GATT (GATT 1947) ainda está em vigor na OMC, ressalvando-se as alterações contidas no documento GATT 1994.[3] Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações econômicas internacionais, não só com o objetivo de melhorar a qualidade, mas também por entenderem que os problemas econômicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. Para regular aspectos financeiros e monetários, foram criados o BIRD (Banco Mundial) e o FMI, e no âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Mundial do Comércio ‒ OMC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas. Em 1947, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 1930, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias na Rodada Genebra. Essa primeira rodada de negociações resultou em 45 000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. Esse acordo seria temporário, até a criação da OMC ‒ Organização Mundial de Comércio. Os membros fundadores do GATT, juntamente com outros países, formaram um grupo que elaborou o projeto de criação da OMC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da ideia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais. O fórum de discussões, que se estendeu de Novembro de 1947 a Março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OMC. O projeto de criação da OMC era ambicioso pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços. Apesar do papel preponderante desempenhado pelos Estados Unidos nestas negociações, questões políticas internas levaram o país a anunciar, em 1950, o não encaminhamento do projeto ao Congresso para sua ratificação. Sem a participação dos Estados Unidos, a criação da Organização Internacional do Comércio fracassou. Assim, o GATT, um acordo criado para regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, foi o instrumento que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países. Durante a Ronda do Uruguai de negociações, voltou-se a discutir sobre a criação de um organismo internacional destinado a regulamentar o comércio internacional, não apenas de bens, mas também serviços, além de temas relacionados a investimentos e propriedade intelectual, entre outros. Como resultado, a ata da Ronda do Uruguai inclui um novo Acordo de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT 94), o qual mantêm a vigência do GATT 47, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), o Acordo sobre Investimentos (TRIMS), o Acordo sobre direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), além de acordos destinados a regulamentar procedimentos de solução de controvérsias, medidas antidumping, medidas de salvaguarda, medidas compensatórias, valoração aduaneira, licenciamento, procedimentos, etc. Por fim, a ata da Ronda do Uruguai também contém o acordo constitutivo da Organização Mundial de Comércio (OMC), encarregada de efetivar e garantir a aplicação dos acordos citados.
O GATT - assim como sua sucessora, a OMC - teve êxito em promover a redução tarifária. Em 1947, os níveis médios de tarifas para os principais participantes do GATT eram de aproximadamente 22%; em 1999, após a Rodada Uruguai, caíram para 5%.[6][7][8]
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Organização que foi criada para substituir o Acordo Geral de Tarifas e comércio
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