Quem trabalha por contrato perde o seguro

Ao fim do contrato de trabalho intermitente, o empregado deve receber os valores ligados às suas férias, décimo terceiro salário e seus demais direitos, que incluem o seguro-desemprego. Porém, existem alguns compromissos importantes sobre o âmbito trabalhista que devem ser vistos.

Caso ocorra o término de contrato, que não seja por justa causa, é natural que haja o pagamento do seguro-desemprego no trabalho intermitente, com o fim da validade daMP 808.

Mas, ao contrário de quem pensa que o processo é simples, o seguro-desemprego pode acarretar em dúvidas e confusões, já que passou por mudanças.

Como resultado do fim da validade da Medida Provisória, que guiava o empregador, as confusões a respeito do seguro-desemprego cresceram.

Por isso, ao longo deste artigo vamos entender um pouco mais sobre o seguro-desemprego e suas regras no trabalho intermitente. Boa leitura!

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• O que é trabalho intermitente?
• Como funciona a rescisão no contrato intermitente?
• Quem tem direito ao seguro-desemprego?
• Trabalhador Intermitente tem direito ao seguro-desemprego?
  • Como fazer para solicitar?
• Que tal testar uma gestão intermitente de alta performance?

Este é um modelo de contrato onde a prestação de serviço ocorre mediante a convocação prévia e isolada, junto a períodos de inatividade.

Ou seja, o empregado intermitente presta serviços durante um certo período de tempo, e fica inativo da empresa até ser convocado de novo. Assim, este período de inatividade depende da demanda do empregador, e pode ser de dias, semanas ou até mesmo meses.

Por isso, o trabalho intermitente tem como característica própria a alternância de períodos de trabalho.

Como funciona a rescisão no contrato intermitente?

Antes de tudo, é preciso analisar como funciona a rescisão neste tipo de contrato, afinal, será através dela que o empregado terá acesso ao auxílio ou não.

Dessa forma, o texto oficial que trata da rescisão no contrato intermitente é a Portaria 349, que diz:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Então, para fazer o cálculo das verbas rescisórias, é preciso levar em conta os valores recebidos ao longo dos últimos 12 meses de trabalho ou no tempo de contrato, se este for inferior.

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Quem tem direito ao seguro-desemprego?

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento do auxílio, para receber o seguro-desemprego o empregado deve atender aos seguintes critérios:

• Dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
  • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
• Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Trabalhador Intermitente tem direito ao seguro-desemprego?

Sim, o empregado intermitente tem direito ao seguro-desemprego.

A Medida Provisória (MP) 808, que entrou em vigor em novembro de 2018, em seu inciso 2° dizia:

§ 2 º A extinção do contrato de trabalho intermitente a que se refere este artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.” (NR)

Contudo, a MP perdeu a validade em abril de 2018, ao não ser votada no Senado, logo, todas as regras que guiavam o empregador sobre o trabalho intermitente já não poderiam ser mais utilizadas.

Sendo assim, o trabalhador contratado sob este regime, tem acesso ao seguro-desemprego no trabalho intermitente, desde que cumpra os critérios do INSS!

Como fazer para solicitar?

A solicitação do seguro-desemprego intermitente pode ser feita de forma presencial em um dos postos do Ministério do Trabalho ou nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da sua cidade.

Além disso, por causa da pandemia, o trabalhador deverá solicitá-lo através do site do Ministério do Trabalho ou aplicativo “Carteira de Trabalho Digital“, disponível para Android ou IOS.

Assim, apesar do método empregado, para solicitar é preciso ter em mãos:

• RG;
• CPF;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Requerimento do Seguro-desemprego.

Que tal testar uma gestão intermitente de alta performance?

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