O adicional de insalubridade, independentemente de ser constatado por laudo técnico, somente é devido nas atividades incluídas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram o pedido de um empregado que queria receber adicional de insalubridade por trabalhar em um aviário.
O empregado ingressou com ação trabalhista depois da demissão pedindo, entre outras verbas, adicional de insalubridade. Laudo pericial constatou que o empregado desenvolvia atividades em condições insalubres em grau médio, porque ficava exposto a agentes biológicos nocivos à saúde. A primeira instância acolheu concedeu o adicional.
A empresa Eleva Alimentos recorreu. O Recurso Ordinário foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O caso chegou ao TST. O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, modificou a decisão da primeira instância. Entendeu que a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST, que interpreta os artigos 190 e seguintes da CLT, impõe que o adicional de insalubridade, independentemente de ser constatado por laudo técnico, somente é devido nas atividades incluídas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
O documento (NR-15 da Portaria 3.214/78 do referido Ministério) não prevê o adicional para quem trabalha em aviário, mas somente aos trabalhadores de estábulos e cavalariças, locais que, segundo o ministro, “não podem ser equiparados, nem sequer por analogia, aos galinheiros”.
O relator acrescentou que o acórdão do TRT não registrou nada a respeito da “existência de aves mortas ou mesmo se aquelas porventura retiradas do galinheiro encontravam-se em estado de deterioração/putrefação, de modo a possibilitar o enquadramento da atividade na norma em exame”. O ministro concluiu não ser possível, assim, ampliar a lista de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho. “A limpeza do aviário, com a remoção de fezes, não constitui trabalho insalubre”, finalizou.
RR 990/2005-411-04-00.3
Revista Consultor Jurídico
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| Postado em 10 de abril de 2021 |
Assim como em diversos ramos da indústria, trabalhar em aviários ou granjas requer uma série de equipamentos de proteção individual para garantir a segurança do trabalhador ao desempenhar sua função.
É dever da empresa fornecer o material e também é dever do funcionário cobrar e fazer uso dos EPIs de maneira frequente e correta.
Entre os EPIs utilizados nesse ramo, podemos destacar os mais importantes nesta lista abaixo:
- Viseira: para proteger face e olhos;
- Jaleco/avental e calça: protegendo o corpo;
- Bota impermeável: proteção para os pés e pernas;
- Luvas: proteção das mãos;
- Respirador ou máscaras: proteção das vias respiratórias.
Viseira
Avental PVC
Bota Plástica Impermeável
Luvas
Respirador e Máscara
Falta de EPIs pode acarretar em casos graves
Em janeiro deste ano, um aviário foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil para a família de um trabalhador que infelizmente faleceu durante o trabalho.
A sentença surgiu como alerta de negligência na hora de fornecer os EPIs ao trabalhador que, sem os equipamentos necessários, realizou suas funções e acabou falecendo em um trágico acidente de trabalho.
Prevenir é a melhor solução
Para a empresa é importante ter sempre disponível os EPIs para fornecer o máximo de segurança ao seu funcionário.
Dica importante: ter acompanhamento da vida útil dos equipamentos de proteção individual e também dos seus respectivos prazos de validade é essencial para manter todos os trabalhadores em um ambiente seguro.
Tenha conhecimento do estoque de EPIs
Outro ponto importante que deve ser levado em consideração é o estoque de EPIs dentro da empresa. É importante ter reposição, mas em excesso pode acabar excedendo o prazo de validade e, com isso, gerando prejuízos.
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