Não há como negar que um dos grandes avanços obtidos com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica foi a padronização quanto ao entendimento de várias regras, mas mesmo assim, alguns termos ainda podem gerar uma certa confusão, como é o caso dos conceitos de contribuinte de ICMS, não contribuinte e isento.
Muito provavelmente você encontrará no seu sistema um campo no cadastro de clientes para indicar se ele é um contribuinte, não contribuinte ou isento. Este campo pode ter nomes diferentes, de acordo com o seu fornecedor de software, mas normalmente será algum que lembre a ideia de indicador da Inscrição Estadual do destinatário. Então logo no início você já tem uma pista, pois todo contribuinte de ICMS possui uma Inscrição Estadual.
Contribuinte ICMS
Ao preencher o cadastro do destinatário como “contribuinte” você está alegando que ele contribui com ICMS. Nesse sentido, é esperado que a Inscrição Estadual seja informada. É mais comum o perfil de contribuinte quando se trata de Pessoa Jurídica. No entanto, também é possível encontrar contribuintes que são Pessoa Física.
O contribuinte pode ser uma Pessoa Física que efetua operações de venda e não é obrigado a ter um CNPJ. Então, toda vez que você marcar o cliente como contribuinte precisará informar a Inscrição Estadual. Caso contrário, não será possível autorizar a NFe ou CTe.
Ou seja, para determinar se o cliente é um contribuinte primeiramente deve-se observar se a pessoa realiza operações de comércio, se presta serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou operações que envolvem circulação de mercadorias.
Conceito de Não Contribuinte
Os prestadores de serviço, no entanto, não são contribuintes. Sendo assim eles não estão obrigados a possuir uma Inscrição Estadual. Em síntese porque não recolhem o ICMS.
Vale a pena ressaltar que também é possível encontrar Não Contribuintes com Inscrição Estadual. Acontece que em alguns estados, existe a necessidade de criar uma Inscrição Estadual por mera questão burocrática, por exemplo. Levando em conta essa informação, a saída é manter a atenção e não generalizar. Porque nem sempre, aquele seu cliente que tem IE é, em suma, um contribuinte.
Todo contribuinte de ICMS possui uma Inscrição Estadual.
Mas nem todo mundo que possui Inscrição Estadual é um contribuinte.
Veja o exemplo das construtoras. Algumas possuem Inscrição Estadual em estados diferentes, porque isso é exigido na UF onde está operando. Dessa forma não contribuem com o ICMS. Sendo assim, sempre fique atento às regras do seu estado e conte com o seu contador para lhe ajudar também com essas questões.
Conceito de Contribuinte Isento
Contribuinte Isento é quem realiza atividades sujeitas a tributação do ICMS, mas foi dispensado (ou proibido) de ter uma Inscrição Estadual. Por isso, se você tentar emitir uma NFe ou um CTe para alguém isento, mesmo tendo preenchido o campo da Inscrição Estadual, não conseguirá autorizar o documento.
Em alguns estados não é permitida a existência de Contribuintes Isentos. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao tentar emitir um documento fiscal eletrônico para destinatário “isento” nesses estados, aparecerá na sua tela a seguinte mensagem de rejeição: “A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual“.
Para saber outras dicas sobre este assunto, não deixe de assistir o vídeo a seguir.
Marcos Tomaz
Analista de Sucesso do Cliente, pai do Vicente, fã do futebol bem jogado e que aproveita o simples, porque o complicado a gente resolve.
Foto: Freepik
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Uma dúvida muito comum para quem esta iniciando as emissões de nota fiscal é a de "como sei se o destinatário é ou não contribuinte de ICMS?", a forma simples é entrar em contato com o destinatário e perguntar sobre o assunto, mas existem outras formas de descobrir se alguém é contribuinte, não contribuinte ou isento de ICMS.
Primeiro devemos entender o que seria o conceito de Contribuinte, não contribuinte e contribuinte isento.
Contribuinte
Podendo ser tanto uma pessoa jurídica quanto física (um produtor rural, por exemplo, não possui CNPJ, mas ainda sim, efetua operações de venda) que realizam operações de comércio, circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais, e de comunicação (mesmo no exterior), o contribuinte de ICMS possui IE, sendo necessário informar a IE do destinatário ao emitir uma NF-e.
Caso o destinatário possui Inscrição Estadual e vende algo que é tributado pelo ICMS, então é um contribuinte.
Não Contribuinte
Normalmente não possuindo uma inscrição estadual por não contribuir com o ICMS.
Raros casos são exceções a regra, normalmente as empresas que não são contribuintes, mas possuem IE, a possuem por questões burocráticas que variam de estado para estado, como o exemplo de construtoras.
Contribuinte Isento
Contribuintes isentos realizam atividades comerciais sujeitas ao ICMS, mas estão dispensados ou proibidos de possuírem Inscrição Estadual.
Não é possível emissão de NF-e onde o destinatário isento está com o campo de Inscrição Estadual preenchido. Alguns estados não permitem contribuintes isentos, são eles, AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE, nesses casos, ao tentar emitir uma NF-e onde o destinatário está marcado como isento, retornara a rejeição 805, isso mostra que o destinatário é um não contribuinte de ICMS.
Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
O MEI (Micro Empreendedor Individual) é um contribuinte isento, mesmo não possuindo IE, um MEI pode exercer atividades comerciais ou revenda de mercadoria.
Prefeituras e ONGs também se encaixam na categoria de contribuinte isento.
Voltando a falar de Rejeição em relação a contribuintes, não contribuintes e isentos, é comum o retorno da seguinte mensagem:
Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final.
Isso indica que esta tentando realizar uma operação não destinada a consumo final com o destinatário sendo não contribuinte, como, por exemplo, a venda para um destinatário que irá revender e não é contribuinte de ICMS. Em modo geral, não contribuintes só devem estar em operações para consumidor final.
Um modo prático para solucionar problemas referente a contribuintes, não contribuintes e isentos é utilizar o site do SINTEGRA e buscar o CNPJ do destinatário
Se possuir Inscrição estadual, provavelmente ele é contribuinte;
Se não possuir IE, provavelmente é um contribuinte isento;
Se não aparecer na busca, provavelmente ele é não é contribuinte.