RECEITA PÚBLICA Show
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações. Para acompanhar a execução da Receita Pública no Portal da Transparência, acesse Receitas.
No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe. O próximo passo, é o lançamento. Isso ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos. Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.  Infográfico explicativo sobre os três estágios da receita pública. (Ascom/CGU) A Receita Prevista é a primeira fase da arrecadação de recursos. Conforme visto acima, as Receitas do governo passam por uma previsão inicial e essa previsão é atualizada ao longo do ano para se ajudar às mudanças que ocorrem durante o período. O Portal da Transparência apresenta tanto a
Receita Prevista Inicial quanto a Receita Prevista Atualizada. A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se
patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas. A Receita Realizada representa quanto de fato foi recebido pelo governo após o efetivo pagamento ou recolhimento do valor. É a arrecadação de fato do valor, que torna o valor disponível nos cofres públicos para uso pelo Governo Federal. O valor pode ser diferente da receita lançada (se, por exemplo, uma parcela não for paga) e também do valor previsto (se, por exemplo, um crescimento econômico aumentar a arrecadação do imposto de renda). Outras Informações
Hoje voltamos a falar de Administração Financeira e Orçamentária (AFO), agora sobre um tema central em vários editais: Receita Pública. Vamos entender o que é a Receita Pública, e quais conceitos estão diretamente relacionados a ela. Leia com atenção para não perder qualquer detalhe. Lembre-se que, num concurso público, cada questão pode valer a sua aprovação (ou reprovação) no cargo dos seus sonhos. Caso surja alguma dúvida, deixe um comentário para que possamos esclarecer. Vamos nessa! O que são receitas públicas?Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade. Ou seja, Receita Pública é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. A Receita Pública pode ter várias classificações e origens. Vamos entender cada uma delas a seguir. Classificações da Receita PúblicaA Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos:
Ficou confuso? Calma… Vamos explicar cada um desses conceitos a seguir. Receita orçamentária e receita extra-orçamentáriaEssa é uma das principais diferenciações desse assunto. É muito frequente que isso seja perguntado nas provas de concurso. Receita orçamentáriaÉ a receita que decorre da Lei orçamentária. Diz a Lei 4.320/64: serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento. (LEIA: Orçamento Público: aprenda definitivamente para seu concurso!). Receita extra-orçamentáriaSão as receitas que não constam na Lei Orçamentária Anual e compreende as entradas de caixa ou créditos de terceiros que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento. O Estado é um mero depositário. Ex: Cauções, consignações em folha de pagamento etc. Se um servidor público recebe R$ 5.000,00 de vencimentos brutos e se houver retenção do Imposto de Renda na Fonte de R$ 500,00, este valor será registrado como receita extra-orçamentária no momento da retenção. Receitas correntes e receitas de capitalAgora saberemos a diferença entre receitas correntes e receitas de capital, que são categorias econômicas das receitas. Receita CorrenteSão os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, visando a consecução dos objetivos constantes dos programas e ações do governo. São denominadas receitas correntes porque são derivadas do poder de tributar ou da venda de produtos e serviços, que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou entidade pública. A seguir, alguns exemplos de receitas correntes:
Receitas de CapitalSão os ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades geralmente não operacionais. São denominados receita de capital porque são derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do ativo permanente. A seguir, alguns exemplos de receitas de Capital:
Receitas federais, estaduais e municipaisAs receitas públicas podem ter origem tributária de três instâncias, que têm o poder de tributar: federal (União), estadual e municipal. Receitas efetivas ou por mutação patrimonialReceitas efetivas são aquelas que ingressam no patrimônio sem saídas de elementos do ativo ou entrada de obrigações no passivo. Já as receitas por mutação patrimonial são o contrário, ou seja, decorrem de saída de itens do ativo ou entrada de obrigações no passivo. Receita ordinária e receita extraordináriaReceitas públicas ordinárias são aquelas que ocorrem regularmente em cada período financeiro. Exemplo: Impostos, taxas, contribuições etc. As receitas extraordinárias decorrem de situações emergenciais ou em função de outras de caráter eventual. Ex: Empréstimos compulsórios, doações etc. Receita originária e receita derivadaPor fim, a classificação da receita quanto à coercitividade. A receita originária é proveniente do patrimônio público, ou seja, o Estado obtém receitas através de seu patrimônio (bens e direitos) colocados à disposição da sociedade mediante pagamento. Em outras palavras, é a receita pública efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do poder público. Exemplo: Receita de Aluguel de imóvel público. Já as receitas derivadas são obtida pelo Estado, em função de sua soberania, através do seu poder de autoridade, tais como indenizações e restituições. Exemplo de receitas derivadas: Receita Tributária, taxa de fiscalização etc. Estágios da Receita PúblicaOutro ponto importante e bastante frequente em concursos públicos diversos é a divisão dos estágios da Receita Pública. Veja a seguir. LançamentoÉ o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. ArrecadaçãoCorresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. RecolhimentoÉ a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. 5 questões de Receita Pública para concurso (resolvidas)Agora vamos ler atentamente 5 questões recentes, que caíram em concursos públicos, tratando sobre Receita Pública. A ideia é que você possa entender como o assunto é cobrado, e estruturar seus estudos a partir do que cai na prática. QUESTÃO 01/Funrio/2018A categoria econômica e a origem da receita de Concessões e Permissões são: a) Corrente – Tributária. b) Corrente – Transferências Correntes. c) Corrente – Patrimonial. d) Capital – Operações de Crédito. e) Capital – Outras Receitas. RESPOSTA CERTA: letra “C”. QUESTÃO 02/FGV/2018Os recursos recebidos por entidades públicas decorrentes de royalties pelo uso de ativos de longo prazo dessas entidades podem ser classificados como receita: a) derivada; b) de contribuições; c) extraorçamentária; d) com contraprestação; e) de transferências correntes. RESPOSTA CERTA: letra “D”. QUESTÃO 03/FCC/2017É classificada como uma receita de capital aquela que decorre a) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público. b) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante. c) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público. d) da alienação de imóveis de propriedade do ente público. e) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público. RESPOSTA CERTA: letra “D”. QUESTÃO 04/Cespe/2017Com relação à receita pública, assinale a opção correta. a) São receitas de capital os recursos financeiros recebidos por ente público para custear despesas com pessoal, com serviços de terceiros ou com material de consumo. b) Um dos estágios da receita pública é o recolhimento, que consiste na entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores ao Tesouro Nacional. c) A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a origem do recurso segundo o seu fato gerador, quer seja recurso do Tesouro Nacional, quer de outras fontes. d) As dívidas da União dividem-se em dívidas ativas e dívidas passivas, conforme a etapa da execução orçamentária em que se encontre o pagamento da obrigação da União. e) A receita pública origina-se tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos. RESPOSTA CERTA: letra “E”. QUESTÃO 05/IDECAN/2017Entende-se por estágios da receita orçamentária cada passo identificado que evidencia o ingresso da receita no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Com referência aos estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA. a) Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido. b) Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA). c) Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação. d) Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. e) Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado. RESPOSTA CERTA: letra “A”. O que aprendemos neste artigoHoje fizemos uma introdução a um tema fundamental ligado à Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Receita Pública. Vimos o conceito, as classificações e os estágios da Receita Pública, além de 5 questões resolvidas para treinar nossos conhecimentos e verificar como os assuntos são cobrados na prática. Tenho um convite para você!Comente este artigo como forma de retribuição 100% grátis pelo conteúdo que acabou de ler. Sua participação é fundamental para a continuidade do nosso trabalho. Deixe dúvidas, críticas e sugestões para aperfeiçoar o blog. Faço questão de ler cada comentário, e respondo na primeira oportunidade que surge. Até a próxima! 😉 Quais os tipos de receitas públicas?A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos: Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária. Quanto à categoria econômica: correntes e de capital. Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal. Contribuições Especiais.
Quais são os exemplos de receitas?São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras.
Quais são os tipos de receitas tributárias?Receitas tributárias. A doutrina clássica entende que são três espécies tributárias: impostos, taxas, e contribuições. ... . O imposto é um tributo que independe de uma atividade estatal específica, cuja arrecadação não está relacionada a gastos específicos.. Quais são os dois grupos de classificação da receita?11: a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receita corrente e receita de capital.
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Quais são os tipos de receitas públicas?
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