Em decisão de 07/08/2012, no julgamento do RHC 27.622-RJ, a 5ª Turma do STJ decidiu que “o aumento de pena do § 9º do art. 129 do CP, alterado pela Lei n. 11.340/2006, aplica-se às lesões corporais cometidas contra homem no âmbito das relações domésticas”. Tratava-se de caso em que o paciente empurrou seu genitor, que com a queda sofreu lesões corporais. Salientou a 5ª Turma que “não há irregularidade em aplicar a qualificadora de violência doméstica às lesões corporais contra homem. Contudo, os institutos peculiares da citada lei só se aplicam quando a vítima for mulher”.
Fonte: Informativo STJ n. 501 – 1 a 10 de agosto de 2012
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