A Atenção Básica é a principal porta de entrada dos usuários e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (primeiro contato), caracterizando-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos, vigilância e a manutenção da saúde dentro do contexto da integralidade. Show
É importante ressaltar que a estratégia principal para a consolidação da Atenção Básica se dá por meio da Saúde da Família, devendo o município programar as ações a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população. Quais os Princípios e Diretrizes da Atenção BásicaA legislação referente a esta vertente está na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual aprova e define diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica, revogando a Portaria nºnº 2.488 de 21 de outubro de 2011. Além dos princípios do SUS, temos ainda os seguintes pontos a serem destacados:
O documento também prevê que a população adscrita por equipe de Atenção Básica e Saúde da Família seja de 2.000 a 3.500 pessoas, podendo existir outros arranjos de adscrição, podendo ser maior ou menor do que o parâmetro recomendado, de acordo com as especificidades territoriais avaliadas pelos gestores e Conselhos. Tipos de Equipes previstas na Política Nacional de Atenção BásicaNa Portaria acima citada, em seus anexos, há diversas recomendações em relação ao funcionamento das unidades básicas de saúde (UBS) e os tipos de equipes existentes, a citar as principais: 1. Equipes de Saúde da Família (ESF)É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por proporcionar uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de resolutividade e impactar na situação de saúde, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. 1.1 Como é composta a Equipe de Saúde da Família (ESF)Esta equipe é composto por no mínimo profissionais: médico e enfermeiro (preferencialmente especialistas em saúde da família), auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS), podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias, cirurgião-dentista e auxiliar/ técnico em saúde bucal. Segundo a Portaria, o número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com nº máximo de 750 pessoas por ACS. 2. Equipe de Atenção Básica (EAB)A gestão municipal poderá compor estas equipes de acordo com características e necessidades do município. Como modelo prioritário é a ESF, as equipes de Atenção Básica podem posteriormente se organizar tal qual o modelo prioritário. 2.1 Como é composta a Equipe de Atenção BásicaAs equipes deverão ser compostas minimamente por médico e enfermeiro (preferencialmente especialista em saúde da família), auxiliares e/ou técnico de enfermagem, além de outros profissionais como dentistas, auxiliares e/ou técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e de combate à endemias. A composição da carga horária mínima por profissional deverá ser de 10 horas, com no máximo de 3 profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais. 3. Equipe de Saúde Bucal (ESB)Os profissionais de Saúde Bucal (cirurgião dentista, técnico ou auxiliar de saúde bucal) são vinculados a uma equipe de Atenção Básica ou equipe de Saúde da Família, devendo compartilhar a gestão e o processo de trabalho da equipe. 4. O que é o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf- AB)Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. Os Nasf-AB não se constituem como serviços com unidades físicas independentes, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes que atuam na Atenção Básica). Referências: Ministério da Saúde – Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente. Quais são os princípios e diretrizes da Atenção Básica?Princípios: a universalidade, a equidade e a integralidade. 2. Diretrizes: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.
Quais são os princípios da atenção primária à saúde?O conceito de Atenção Primária
É o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade (ao sistema), continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, equidade e participação social.
Qual a importância da Política Nacional de Atenção Básica?Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no ...
O que é a Política Nacional de atenção à saúde?A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
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