Quais os princípios básicos do sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sisan?

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Quais os princípios e objetivos do Sisan?
São princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sisan?
Quais os princípios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional?
Quais são os princípios estabelecidos do sistema pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Losan?

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Home > Regulamentações > Legislação Básica do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Postado em 17 de março de 2017

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou a Legislação Básica do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O documento apresenta a legislação básica que compõe o marco legal do Sisan e tem o propósito de defender a comida de verdade no campo e na cidade e por direitos e soberania alimentar.

Tags:

#legislação
regulamentaçoes

Quais os princípios e objetivos do Sisan?

Tem como objetivos: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

São princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sisan?

O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

Quais os princípios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional?

São elas: (i) a produção de alimentos; (ii) a disponibilidade de alimentos; (iii) a renda e condições de vida; (iv) o acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo a água; (v) a saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados; (vi) a educação e (vii) os programas e ações relacionadas à segurança alimentar e ...

Quais são os princípios estabelecidos do sistema pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Losan?

universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espé- cie de discriminação; • preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; • participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em ...