1. Considerações Iniciais
Democracia, no sentido etimológico da palavra, significa o “governo do povo”, o “governo da maioria”. Mas conceituá-la é uma tarefa muito difícil, pois, de acordo com Warat (1990), o termo “democracia”, com o passar do tempo, foi transformado em um estereótipo, contaminado por uma anemia significativa. A democracia é invenção porque, longe de ser a mera conservação de direitos, é a criação ininterrupta de novos direitos, a subversão contínua dos estabelecidos, a reinstituição permanente do social e do político (Marilena Chauí, 1983).
Porém, ainda de acordo com Marilena Chauí, a par da dificuldade de conceituar democracia, existem traços que a distingue de outras formas sociais e políticas: A democracia é a única sociedade e o único regime político que considera o conflito legitimo e a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo.
As lutas históricas em prol da democracia nos mostram o quanto é duro alcançá-la, e muito mais do que isto, conservá-la.
Formalmente, na linha de pensamento de Noberto Bobbio, podemos dizer que democracia é um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. Ou seja, a democracia significa, nessa perspectiva, a montagem de um arcabouço de normas que definem antecipadamente os atores e a forma do jogo, identificando-se, de regra com as questões relativas a quem vota, onde se vota, com quais procedimentos, sendo que, para cada pergunta, devemos adotar respostas compatíveis.
2. Tipos de democracia
Existem três tipos de democracia, são elas: direta, representativa e semidireta.
A democracia direta é aquela em que os cidadãos deliberam e votam questões públicas sem a utilização de intermediários, os cidadãos decidem as situações públicas diretamente. Em uma Democracia Direta, entende-se que ninguém representará melhor você do que você mesmo.
Na Democracia Representativa, o povo, fonte primária do poder, não pode dirigir os negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica, da complexidade dos problemas sociais, entre outros fatores, e precisa outorgar as funções de governo aos seus representantes, que são eleitos periodicamente. Esse tipo de democracia pressupõe um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no processo político, que vem a formar os direitos políticos que qualificam a cidadania, tais como as eleições, o sistema eleitoral, os partidos políticos, etc.
De acordo com José Afonso da Silva, a participação popular é indireta, periódica e formal, por via das instituições eleitorais que visam a disciplinar as técnicas de escolha dos representantes do povo.
Por sua vez, a Democracia Semidireta é, na verdade, democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo nas funções de governo. É um regime no qual existe a combinação de representação política com formas de Democracia direta.
De acordo com Bobbio, é uma forma de democracia que possibilita um sistema mais bem-sucedido de democracia frente às democracias Representativa e Direta, ao permitir um equilíbrio operacional entre a representação política e a soberania popular direta. A prática desta ação equilibrante da democracia semidireta, segundo Bonavides, limita a “alienação política da vontade popular”, onde “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública”.
3. Referências Bibliográficas
CHAUI, Marilena. Cultura e Democracia: o discurso competente e outras falas. 12. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2010.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. São Paulo: Editora Brasiliense s.a, 2000.
LEFORT, Claude. A invenção democrática. 3 ed. Rio de Janeiro: Autêntica, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33 ed. [S.L]: Malheiros, 2010.
Significação das Palavras
Soberania Popular
1 A soberania popular pode ser exercida, juridicamente, por meio de três modelos: democracia participativa ou direta, democracia representativa ou indireta e democracia semidireta. 4 Na democracia direta, o povo participa diretamente da vida política do Estado, exercendo os poderes governamentais, fazendo leis, administrando e julgando. É, pois, aquela em que 7 o povo exerce de modo imediato as funções públicas. Na democracia indireta ou representativa, o povo não exerce seu poder de modo imediato, mas por meio de seus representantes, 10 eleitos periodicamente, a quem são delegadas as funções de governo. A democracia representativa pressupõe um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no 13 processo político, que formam os direitos políticos que qualificam a cidadania, como, por exemplo, as eleições, o sistema eleitoral, os partidos políticos; enfim, mecanismos 16 disciplinadores para a escolha dos representantes do povo. Na democracia semidireta, são assegurados instrumentos de participação direta do povo nas funções de governo. Esses 19 instrumentos de participação dão ao povo, conservadas, embora em parte, as formas representativas, a palavra final relativa a todo o ato governativo. Como exemplo desses 22 instrumentos, podem ser citados o referendo e o plebiscito.
Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).
1 -
No texto, a palavra
a) "processo" (L.13) poderia ser corretamente substituída por decurso, sem prejuízo para o sentido original do texto. |
b) "instrumentos" (L.17) está empregada como sinônimo de utensílios. |
c) "soberania" (L.1) poderia, sem prejuízo para o sentido original do período, ser substituída por autoridade ou superioridade. |
d) "vida", na linha 4, está empregada com mesmo sentido que essa palavra possui na seguinte frase: salvar a vida do paciente. |
e) "imediato" (L.7) está empregada com o sentido de direto, ou seja, que age ou se produz sem intermediário. |
Língua Portuguesa
2 -
O sujeito da oração cujo núcleo do predicado é a forma verbal "formam" (L.13) é
a) a expressão "os direitos políticos" (L.13). |
b) o pronome "que" imediatamente antecedente. |
e) a expressão "um conjunto de instituições" (L.11-12). |
Aspectos Línguísticos
3 -
Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
(Questão anulada)
a) No trecho "a palavra final relativa a todo o ato" (L.20-21), a partícula a pertence à mesma classe gramatical em ambas as ocorrências. |
b) A conjunção "pois" (L.6) exerce, na oração em que se insere, função explicativa. |
c) Na linha 10, a expressão "a quem" exerce a função de complemento indireto da locução verbal "são delegadas" e o trecho "as funções de governo" (L.10-11), a função de complemento direto dessa locução. |
d) O trecho "A democracia representativa pressupõe" (L.11) poderia, sem prejuízo para os sentidos do texto ou para sua correção gramatical, ser substituído por: Na democracia participativa, pressupõe-se. |
e) A substituição de "são assegurados" (L.17) por assegura-se preservaria a correção gramatical do período. |
Compreensão e Interpretação de Textos
Sociedade
1 Diversas são as naturezas dos instrumentos de que dispõe o povo para participar efetivamente da sociedade em que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais, todos eles 4 destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal, por exemplo, é um mecanismo de controle de índole 7 eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito 10 do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido pelos seus pares. Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia, 13 em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim, quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um 16 sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que não sejam discriminatórias ou levem em consideração valores 19 pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois, universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de 22 condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial. No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do 25 requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo universal.
Internet: <//jus.com.br> (com adaptações).
4 -
O texto é, essencialmente,
b) prescritivo e normativo. |
c) dissertativo-argumentativo. |
Correspondência Oficial
5 -
No que se refere às normas para elaboração de correspondência oficial, assinale a opção correta.
a) Na comunicação entre um tribunal regional eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar um memorando. |
b) Em correspondências enviadas a deputado, juiz, embaixador e diretor-geral de agência reguladora, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência. |
c) Aviso é o expediente adequado para a comunicação entre o gestor máximo de qualquer órgão da administração e outras autoridades de mesma hierarquia. |
d) O expediente adequado para que um ministro de Estado submeta um projeto de ato normativo à consideração da presidenta da República é a exposição de motivos. |
e) Apesar da recomendação para que se empreguem os fechos Atenciosamente e Respeitosamente, nas redações oficiais, admite-se também o uso de Cordialmente, Saudações e Com meus cumprimentos, se o conteúdo do documento for solene. |
6 -
Ainda em relação à correspondência oficial, assinale a opção correta.
a) Em documentos endereçados a um ministro de Estado, deve-se empregar o vocativo Excelentíssimo Senhor Ministro. |
b) O telegrama é a forma de comunicação mais utilizada em situações de emergência, dados seu baixo custo e a celeridade por ele proporcionada. |
c) A mensagem de correio eletrônico não tem valor documental, uma vez que não há forma de confirmar a autenticidade da assinatura do seu remetente. |
d) O documento adequado para a comunicação entre setores da mesma instituição é o memorando. |
e) Nos documentos do padrão ofício, o signatário deve ser identificado pelo nome, seguido do nome da instituição. |
7 -
Assinale a opção correta a respeito de correspondência oficial.
a) Os ofícios e memorandos não podem ser impressos em frente e verso, uma vez que é utilizado o papel timbrado. |
b) O documento via fax possui formatação própria, diferindo-se das demais correspondências oficiais. |
c) Considerando a concordância dos pronomes de tratamento, uma comunicação dirigida ao presidente do Senado Federal deverá ser redigida da seguinte maneira: Vossa Excelência será informado da tramitação do projeto em pauta. |
d) Apesar de menos usuais, ilustríssimo e digníssimo são pronomes de tratamento aceitos em comunicações oficiais. |
e) As páginas de um ofício devem ser numeradas, inclusive a primeira, quando houver mais de uma. |
Constituições Brasileiras
8 -
Com relação às constituições, assinale a opção correta.
a) O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros. |
b) A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário. |
c) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte. |
d) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada. |
e) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. |
Direito Constitucional
9 -
Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa brasileira.
a) Os municípios têm autonomia administrativa, política e financeira, mas não autonomia normativa. |
b) A União poderá intervir diretamente nos municípios situados nos estados-membros. |
c) Cabe aos estados-membros estabelecer, em forma associativa, as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem. |
d) O Estado Federal brasileiro é concebido constitucionalmente como a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. |
e) Nos termos da CF, o detentor de mandato eletivo é remunerado por meio de subsídio fixado em parcela única, podendo perceber, ainda, verba de representação. |
Poder Executivo
10 -
A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.
a) O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo. |
b) A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal. |
c) A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados. |
d) O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado. |
e) A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas. |