Posso reconhecer assinatura de outra pessoa

As pessoas já estão acostumadas a depositar sua confiança nos serviços dos cartórios para maior segurança jurídica nos negócios do dia a dia. Na hora de assinar um contrato, vender um automóvel ou apresentar formulários e declarações, é muito comum a exigência do reconhecimento de firma. Você sabe o que isso significa?

Continue acompanhando este artigo para entender melhor como o serviço de reconhecimento de firma funciona. Vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto!

Reconhecimento de firma e autenticação são sinônimos?

Não. Na verdade, o reconhecimento de firma e a autenticação são dois procedimentos completamente diferentes! No primeiro, o oficial do cartório certifica que uma determinada assinatura foi feita por uma pessoa. Essa declaração é feita com base na presença física da pessoa no cartório no momento da assinatura ou na comparação com a amostra de assinatura fornecida anteriormente. O reconhecimento só é feito em documentos em vias originais e a declaração de autenticidade se limita à assinatura indicada pelo cartório como reconhecida.

Já na autenticação, o que ocorre é a declaração de que uma cópia de um documento original é idêntica a ele. A cópia autenticada se refere à semelhança do conteúdo entre o original e a cópia, mas não atesta a legitimidade das assinaturas.

Qual a importância de reconhecer firma em um documento?

O reconhecimento de firma é mais seguro que um documento assinado de forma simples. Com o procedimento, passa a existir a presunção de veracidade da assinatura apresentada no documento. Assim, torna-se muito mais difícil o questionamento a respeito.

Em alguns casos, como na transferência de veículos, reconhecer firma é uma exigência legal. Sem o reconhecimento, o negócio não pode ser concluído. No entanto, mesmo nos casos em que não há obrigatoriedade no procedimento, ele pode ser feito para aumentar a segurança jurídica dos envolvidos.

Como funciona a cobrança por valor econômico?

Os serviços dos cartórios são remunerados por meio de uma tabela de emolumentos, que inclui todas as taxas e os impostos devidos ao Estado. Os cartórios têm duas tabelas para o reconhecimento de firma: uma para os negócios com valor econômico declarado e outra para os negócios sem valor econômico.

Os documentos sem valor econômico consistem em declarações simples. Já os que têm valor econômico consolidam negócios jurídicos, como compra e venda, doação, locação, quitação etc.

Como é feito o reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma pode ser realizado de duas formas diferentes, dependendo de algumas condições.

Reconhecimento por semelhança

A forma mais utilizada é o reconhecimento por semelhança. Trata-se do ato que pode ser feito até mesmo sem a presença da pessoa que assinou o documento.

Para isso, basta que o signatário tenha feito a abertura de firma, com o preenchimento de uma “ficha de firma” no cartório. Os oficiais utilizarão as assinaturas contidas na ficha para realizar uma comparação e atestar a autenticidade, caso haja semelhança nas grafias.

Reconhecimento por autenticidade

O reconhecimento por autenticidade só é feito com a presença do signatário em cartório. A pessoa apresentará seus documentos de identificação pessoal, preencherá um cadastro, assinará o livro de comparecimento e, só então, colherá as assinaturas na presença do oficial. Esse tipo de assinatura é exigido em negócios em que há mais formalidades, como nos títulos de crédito e nas transferências de veículos.

Para fazer bom uso dos serviços dos cartórios, é importante conhecer quais as opções disponíveis, bem como as exigências legais. Em caso de dúvidas sobre o reconhecimento de firma, é sempre interessante buscar as orientações com um cartório de confiança.

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Existem diversas dúvidas por parte das pessoas em relação ao reconhecimento de firma e como proceder diante desse assunto. Vamos abordar neste artigo uma importante dúvida: somente o responsável pode reconhecer firma ou outra pessoa também pode? Esta e outras questões serão esclarecida ao longo deste artigo, que levará você a uma melhor compreensão sobre o tema.

O reconhecimento de firma é o mesmo que atestar que uma assinatura em um documento de fato pertence a alguém. Quem cuida deste tipo de assunto é o Cartório de Notas, devido ao fato de ser um assunto extrajudicial. É muito importante deixarmos claro que o reconhecimento de firma vai muito além do reconhecimento da assinatura de alguém. Este é um ato importante que está ligado diretamente a uma análise de identidade e da capacidade de alguém. Através do reconhecimento de firma, qualquer ilegalidade é verificada pelo Tabelião assim que o documento é apresentado.

É importante frisarmos que existem diferenças entre o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos. A autenticação de documentos também é feita em um Cartório de Notas e é parecido com o reconhecimento de firma, mas não se engane. No caso da autenticação, o processo consiste em validar a cópia de um documento com base no original.

O que é autenticação?

A autenticação é um processo que consiste em dar um peso verdadeiro e jurídico a uma cópia de documento. Esse procedimento acontece em um Cartório de Notas munido com o documento original que terá uma cópia autenticada. O Cartório irá emitir uma cópia autenticada do documento após um processo de verificação. Após esse processo, a cópia será carimbada pelo cartório responsável junto a um selo de autenticidade. É possível autenticar documentos de outra pessoa?

Alguns fatores podem impossibilitar que um documento seja autenticado em um Cartório de Notas, como:

  • Documentos originais rasurados, deteriorados, com a sua leitura dificultosa;
  • Documentos originais com suspeita de adulteração verificada pelo escrevente. Isso pode ocorrer quando é constatado o uso de solventes ou corretivos no documento original;
  • Documentos que foram escritos ou assinados a lápis não podem ser autenticados;
  • Documentos digitalizados também não poderão ser autenticados;
  • A utilização de papel térmico (material utilizado em aparelhos de fax) no documento original, papéis que não estejam no padrão de autenticação não serão aceitos.

Como é feito o reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma é um ato que confere valor jurídico a um documento que não tinha esse valor. Para que aconteça um reconhecimento de firma, será necessário que o dono da assinatura possua uma Abertura de Firma. Com a Abertura de Firma, que também é conhecida pelo nome de Cartão de Assinatura, é possível reconhecer firma em um Cartório de Notas. Reconhecer uma firma sem estar cadastrado (sem Cartão de Assinatura) em um Cartório de Notas, necessitará de alguns dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação obrigatório – CPF e RG;
  • Carteira de habilitação – CNH;
  • Documentos de registro profissional – CREA, CRO, OAB, CRM, entre outros;
  • Passaporte;
  • Carteira de Trabalho – CTPS.

Poderá ser somente um dos documentos citados acima para o cadastro da pessoa no Cartório de Notas de sua preferência. O Tabelião irá fazer a sua parte e realizar uma análise comparativa na assinatura do solicitante. Através de uma comparação grafotécnica, esse profissional consegue determinar se existe ou não fraude na assinatura. Esse procedimento costuma ser rápido e será realizado somente uma única vez em um determinado Cartório de Notas. Tem dúvidas de como abrir firma? Veja nosso artigo Documentos necessários para abrir firma no cartório

Quem utiliza o reconhecimento de firma?

Geralmente o reconhecimento de firma é utilizado por pessoas que necessitam de uma validação jurídica em um documento. Desta forma, é possível comprovar de forma jurídica a autenticidade de um documento. O reconhecimento de firma também impede que o dono da assinatura negue diante da justiça não ter assinado um documento. Neste caso, um documento que realmente foi assinado por ele, possibilitando fraudes deste tipo. A utiliza com maior frequência do reconhecimento de firma é observado:

  • Em contratos de compra e venda de imóveis;
  • Quando utilizados para a Declaração de Residência;
  • Declaração de Hipossuficiência;
  • Quando uma pessoa necessita de uma Procuração particular;
  • Na existência de um Contrato Social, dentre outras possibilidades de utilização.

Bom, até aqui entendemos sobre o que é o reconhecimento de firma e seus aspectos. Também vimos que é muito importante não confundir reconhecimento de firma com autenticação e quais documentos são necessários para reconhecer firma. Agora podemos responder com mais clareza a pergunta inicial do artigo: somente o responsável pode reconhecer firma ou outra pessoa também pode?

Como já explicamos, existem diversos motivos para uma pessoa reconhecer firma, sendo todos eles focado na garantia jurídica do documento. Desta forma você pode garantir que um documento tenha valor diante da Justiça. Sendo assim, é possível que outra pessoa reconheça firma com assinatura de terceiros. Ou seja, isso realmente é possível dentro da lei, porém somente será possível em alguns casos específicos.

Existem duas maneiras de reconhecer firma, por semelhança e por verdadeiro.

  • Com o reconhecimento de firma por semelhança, o Cartório de Notas junto ao Tabelião responsável irá realizar a comparação grafotécnica. A assinatura de um documento será comparada com a do cadastro no Cartório de Notas. Neste caso, qualquer pessoa poderá solicitar o reconhecimento de firma sem a presença do dono da assinatura. É fundamental que neste caso a assinatura tenha sido cadastrada no Cartório de Notas escolhido. Esse cadastro inicial só poderá ser realizado pelo dono da assinatura.
  • No recolhimento de firma por verdadeiro, o dono da assinatura obrigatoriamente terá que estar presente. O signatário deverá estar presente e assinar o documento na presença do Tabelião ou prepostos do cartório. Neste caso, não é possível que terceiros reconheçam firma sem a presença do dono da assinatura. Além disso, o procedimento é rigoroso para que não haja fraudes com relação a isso. O dono da assinatura terá que assinar um livro onde irá constar que esteve no Cartório de Notas naquele dia e horário. Esse procedimento impede que no futuro o dono da assinatura se negue de ter assinado um documento naquele dia, local e horário.

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Pode reconhecer firma da assinatura de outra pessoa?

Se for reconhecimento por semelhança (exemplo: contrato de aluguel) e a pessoa já tiver firma aberta, não é necessária a presença. Se for reconhecimento por autenticidade (exemplo: transferência de veículo) é necessária a presença da pessoa que assinou.

Como autenticar assinatura de outra pessoa?

O usuário deve assinar, diante do tabelião, o documento que pretende ter a firma reconhecida como autêntica. Caso o documento já esteja assinado, será exigida nova assinatura no documento. No momento do comparecimento deverá o comparecente assinar, além do documento, um termo em livro próprio do cartório.

É preciso estar presente para reconhecer firma?

O reconhecimento por autenticidade só é feito com a presença do signatário em cartório. A pessoa apresentará seus documentos de identificação pessoal, preencherá um cadastro, assinará o livro de comparecimento e, só então, colherá as assinaturas na presença do oficial.

Quem pode reconhecer firma de uma assinatura?

Reconhecimento de firma “por semelhança” – Qualquer pessoa poderá solicitar o reconhecimento de firma. Documento original assinado pelo interessado (autor da assinatura)

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