Órgão emissor ou órgão expedidor é cada órgão público brasileiro que emite documentos importantes aos cidadãos, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Certidões, Título de Eleitor, etc. Cada documento é emitido pelo órgão
governamental autorizado a fazer tal emissão. O documento de identificação de cada cidadão brasileiro, o RG (Registro Geral), costuma ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado ou Unidade Federativa (UF). Para encontrar o órgão emissor na identidade, basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado, como apresenta a imagem abaixo. Por exemplo, uma Carteira de Identidade emitida pela SSP de São Paulo será "SSP-SP", de Minas Gerais será "SSP-MG", etc. No Rio de Janeiro, também é emitida pelo Detran-RJ e pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).
No novo modelo de identidade, o órgão emissor pode ser encontrado no verso, na seção Órgão Expedidor, como indica a imagem abaixo:
Órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)O órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado. Por exemplo, se você emitiu a sua Carteira de Trabalho na Bahia, o órgão emissor será MTE-BA. Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)A carteira de motorista é geralmente obtida no Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado. Órgão emissor do PassaporteA responsabilidade pela emissão de passaportes é do Departamento de Polícia Federal (DPF). Se precisar de um visto, é possível obtê-lo nos consulados ou embaixadas dos países. Órgão emissor do CPFO órgão responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é a Receita Federal. Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou ÓbitoNa maioria das vezes, são documentos emitidos pelo Cartório Civil, que existe em grande quantidade nas cidades. Órgão emissor do Título de EleitorO responsável pela emissão do Título do Eleitor é órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja também:
O Registro Geral (RG) mudou no Brasil. Agora, o documento de identidade apresenta mais informações, como o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a indicação de algumas deficiências. E fica a dúvida: o novo RG pode substituir a CNH? Apesar de apresentar o número da habilitação, o novo RG não invalida a necessidade dos condutores andarem com a CNH (física ou digital). De acordo com a Secretaria de Segurança de São Paulo, os documentos não são substitutos. Há, por parte do órgão, a expectativa de que apenas um deles seja requisitado pelas autoridades. Para tanto, autorização da Justiça – que ainda não foi expedida – é necessária. O novo RG até contém o número da CNH, mas a carteira de habilitação oferece mais informações relacionadas ao motorista, como data de validade da licença, categoria e observações relacionadas à condições específicas do motorista.
O AutoPapo questionou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se há alguma possibilidade da CNH deixar de existir ou passar a fazer parte de um documento único, como o RG, mas não obteve resposta. Em São Paulo, o novo RG já está sendo emitido desde o dia 20 de agosto. Confira, na imagem abaixo, como ficou o documento:  Atendendo ao decreto federal 9.278, de 2018, o novo RG possui um QR Code semelhante ao já adotado na CNH. O dispositivo tem como intuito aumentar a segurança e dificultar a falsificação do documento.
Sobre o novo RGO prazo para que os Estados atendam a determinação é março de 2020. O documento apresenta dimensão reduzida, mas pode incluir registros como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e NIS/PIS/PASEP. Imagem Secretaria de Segurança Pública de São Paulo | Divulgação |
Onde fica o rg na carteira de habilitação
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