O que pode ser usado como comprovante de residência

Toda vez que o cidadão for se matricular em algum curso, abrir uma conta bancária, solicitar um empréstimo ou se inscrever como usuário de algum tipo de serviço, como planos de celular, TV a cabo e internet, é necessário apresentar um comprovante de endereço.

Isso acontece porque as empresas necessitam saber o local em que irão prestar o serviço solicitado, para onde enviar os boletos de cobrança ou as correspondências com informações sobre os planos contratados e serviços adicionais oferecidos ao cliente.

Mesmo que boa parte dessa comunicação hoje tenha se transferido para o mundo da internet, ainda é necessário que o usuário desses serviços comprove seu local de residência.

Por causa disso, são necessárias algumas informações para que, na hora da apresentação desse documento, ele seja considerado válido pela instituição que o solicitou.

O que é um comprovante de residência?

Em linhas gerais, um comprovante de residência é qualquer documento que, apresentado a empresas ou outras instituições, sirva de comprovação de que a pessoa reside naquele local, seja em casa própria ou alugada.

Não existe nenhuma regra estabelecida, na legislação brasileira, sobre quais documentos devem ser aceitos para provar que uma pessoa mora de fato em determinado local.

A Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983 é bem curta. Diz apenas que o cidadão é responsável por sua declaração e está sujeito a punições, até mesmo na esfera criminal, se apresentar uma informação falsa.

Sem legislação específica a respeito do tema, cada instituição define suas próprias regras sobre quais documentos são aceitos como comprovante de residência.

Dependendo da empresa ou do setor de atividade, essa declaração pode ser mais simples de ser fornecida ou necessitar a elaboração de uma comprovação mais complexa.

Para qualquer caso, tenha sempre em mente a necessidade de ser honesto e prestar informações verdadeiras em seu cadastro, sob condição de não receber o serviço que foi contratado, não conseguir crédito ou ficar com o nome sujo na praça, por exemplo.

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Para que serve o comprovante de residência?

A comprovação de residência tem diversas finalidades. Em instituições financeiras serve para inibir que fraudadores tentem aplicar golpes na praça, solicitando crédito no banco, por exemplo, e desaparecendo no momento de quitar o empréstimo.

Para operadoras de TV a cabo e internet, a declaração de residência comprova onde será prestado o serviço. Ao pedir um crediário em uma loja, o consumidor também tem que provar onde mora.

Assim, o comprovante de residência é uma garantia que a pessoa dá a empresa ou instituição com quem mantém relação comercial de que poderá ser encontrado para receber comunicações, visitas ou boletos de pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.

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O que é aceito como comprovante de residência?

Há vários documentos que servem para que o consumidor ou cidadão possa comprovar onde mora. Dependendo da empresa que requer esse documento, há facilidade maior ou menor para fornecer esse dado.

Os principais comprovantes de residência são:

• Contas de consumo como água, luz, gás e telefone;

• Contrato de aluguel em vigor acompanhado por conta de consumo desde que haja firma reconhecida pelo dono do imóvel;

• Boleto bancário como mensalidade de colégio, plano de saúde, condomínio, prestação de compra, entre outros;

• Fatura do cartão de crédito

• Comprovante bancário, como extrato de conta corrente ou poupança (desde que conste o endereço do correntista);

• Declaração do Imposto de Renda;

• Comunicado ou demonstrativo financeiro do INSS ou da Receita Federal;

• Demonstrativo de pagamento de salário (holerite/contracheque)

• Extrato do FGTS

• Guia de pagamento do IPTU ou IPVA

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;

• Multa de trânsito;

• Escritura do imóvel

Nem todos esses documentos serão aceitos pela instituição que solicitou esse comprovante. Os mais comuns são as contas de consumo, boletos bancários e a fatura do cartão de crédito no nome do indivíduo que solicitou o cadastramento em algum serviço.

Outra informação importante é que, nesses casos, as empresas só aceitam boletos ou contas que tenham sido emitidas nos últimos 90 dias.

Também é preciso que o CPF que conste no documento seja o mesmo do consumidor ou cliente, embora alguns locais, como instituições de ensino, aceitem que esse comprovante esteja no nome do pai ou da mãe do estudante.

Como gerar um comprovante de residência no meu nome?

Quem não possui contas de consumo em seu nome para servir como comprovante de residência terá mais dificuldade para provar seu local de moradia.

Boa parte das instituições, como os bancos para conceder um empréstimo, exige que o documento apresentado esteja no nome de quem solicitou o cadastramento naquele serviço.

Mas há solução para esse caso. O indivíduo pode apresentar uma certidão em seu nome constando onde mora. Para isso, é preciso que o documento tenha firma reconhecida, assinatura do proprietário do imóvel onde reside e uma cópia simples do comprovante de residência. Pode ser qualquer conta de consumo, mesmo que em nome de outra pessoa.

Nessas condições, embora não haja na legislação nenhuma regra detalhada sobre o assunto, lojas e bancos têm a confiança de aceitar o documento como um comprovante de residência legítimo. Mas não é 100% garantido que aceitarão.

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Um boleto serve como comprovante de residência?

Um boleto serve como comprovante de residência. Para quem não possui um comprovante desses em seu nome, há outras formas de comprovação de seu local de moradia.

Ao solicitar um empréstimo no banco, por exemplo, extratos bancários no nome do cliente podem ser aceitos como comprovante de residência.

Da mesma forma, carnês de pagamento de algum bem adquirido a prestação, desde que haja discriminação do nome da pessoa e seu endereço, também são papéis válidos para informar onde a pessoa mora.

No entanto, como não há uma legislação clara sobre o assunto, pode haver dificuldade de realizar essa comprovação dependendo da instituição em que a pessoa busca se cadastrar.

Quem se sentir lesado, pode fazer uma reclamação formal e buscar os seus direitos em instituições como Procon, Reclame Aqui ou Proteste.

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Como gerar um comprovante de residência online?

Atualmente, várias contas de consumo e boletos são enviadas por bancos ou prestadoras de serviço por email. Essas faturas também podem ser geradas em aplicativos.

Para economizar papel, custos com Correios ou até por questões de sustentabilidade, cada vez mais empresas e prestadoras de serviço buscam fazer com que toda a operação aconteça em ambiente digital. Ganham também os clientes por causa da rapidez e da facilidade de pagamento.

Por isso, muitas dessas contas o consumidor possui apenas no meio digital. Quando há a necessidade de apresentação de um comprovante de residência, é preciso apresentar esse documento em papel.

Assim, o cliente precisa imprimir uma dessas contas para servir como comprovante de residência.

É importante seguir as mesmas regras já examinadas neste artigo: a conta impressa precisa estar no nome e com o CPF da pessoa, com endereço de sua residência e ter sido emitida há menos de 90 dias.

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