A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. O intuito principal do texto constitucional era garantir, em linhas gerais, direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que estavam suspensos no período anterior, e que posteriormente seriam regulamentados por leis específicas. Esta foi uma das críticas feitas à constituição, além de ser considerada muito extensa. Outro fato que marcou a elaboração e votação da constituição diz respeito à participação de forças sociais que estavam afastadas das decisões dos órgãos de estado. Show
Uma característica da Constituição de 1988 foi a divisão e independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entretanto com responsabilidades de controle recíproco entre eles. A adoção do regime presidencialista, ratificado por plebiscito em 1993, deu ao presidente da República o poder de comandar a administração do executivo federal através de eleições diretas com participação de toda a população maior de 16 anos. Também seriam eleitos os responsáveis pelos poderes estaduais e municipais, dividindo entre as três esferas de abrangência dos poderes (municipal, estadual e federal) uma série de responsabilidades. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) A liberdade de imprensa, pensamento e organização foi outra conquista social alcançada após anos de censura prévia e perseguição política. A propriedade privada foi mantida, apesar de ser obrigada a cumprir sua função social. Os indígenas e povos quilombolas conseguiram o direito de demarcação das terras onde habitavam. A Carta Magna (como também é conhecida a constituição) apresentou ainda as diretrizes de utilização das riquezas minerais do subsolo do país e de constituição e funcionamento das empresas estatais. Além disso, buscou garantir o acesso universal à saúde e à educação a toda a população brasileira. Fonte da imagem – Agência Brasil
Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja: PINTO, Tales dos Santos. "A Constituição"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao.htm. Acesso em 27 de dezembro de 2022.
De estudante para estudanteMande sua perguntaConsidera-se que houve redemocratização do Brasil em dois momentos de sua história republicana:
DemocraciaAntes de entender o que é “redemocratização” é preciso definir democracia. A palavra democracia vem do grego significando o governo do povo, onde a soberania está no povo. Como não é possível que toda uma população governe, o povo cede seu poder para representantes políticos. Isto é chamado de democracia representativa. Desta maneira, quando o povo tem retiradas suas liberdades fundamentais, está vivendo sob ditadura. Importante ressaltar que as ditaduras podem ser civis ou militares. Assim, “redemocratizar” seria fazer voltar a democracia à sociedades que sofreram a ditadura. Estado Novo (1937-1945)Em 1937, Getúlio Vargas dissolve o Congresso e outorga uma nova Constituição à nação. Proíbe partidos políticos e acaba com as eleições presidenciais. Além disso, mantém a polícia política e a censura prévia em jornais e espetáculos. Este período é conhecido como Estado Novo. Por isso, se considera que neste momento houve uma interrupção democrática na história republicana do Brasil. Fim do Estado Novo (1945)Na década de 40, o Estado Novo já não era uma unanimidade entre a elite brasileira. Um dos documentos que reflete esta insatisfação é o "Manifesto dos Mineiros". Escrito de maneira clandestina em 1943, intelectuais do estado de Minas Gerais fazem críticas ao governo. O Manifesto seria publicado na imprensa e vários de seus autores seriam presos. Outro motivo foi a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Afinal, o Brasil fora lutar contra o fascismo na Europa e vivia sob um regime que tinha semelhanças ditatoriais. Em 1945, Getúlio Vargas sofre um golpe militar apoiado pela UDN (União Democrática Nacional). Apesar de haver construído a imagem de “Pai dos Pobres” não se registrou nenhuma tentativa de defesa do regime de Getúlio Vargas por parte da população. Redemocratização (1945)Como vimos redemocratizar significa devolver a soberania ao povo e isto só pode ser feito através de eleições livres. Como Getúlio Vargas havia extinto a figura do vice-presidente, quem assumiu o cargo foi o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. Linhares garantiu a realização de eleições presidenciais e parlamentares onde vários partidos políticos, inclusive o comunista, puderam concorrer. O vencedor da eleição foi o General Eurico Gaspar Dutra, do PSD (Partido Social Democrático). Em seguida, o segundo passo para redemocratizar uma sociedade é modificar a Constituição. Assim, os deputados eleitos para o Congresso dos Deputados, formaram a Assembleia Nacional Constituinte e promulgaram a Constituição em setembro de 1946. Apesar de voltarem várias garantias constitucionais, bem cedo este processo de redemocratização se revelou incompleto. O Partido Comunista foi declarado ilegal em 1947 e o direito ao voto era vedado aos analfabetos. Regime Militar (1964 - 1985)Em 1964, os militares, apoiados por parte da sociedade brasileira, destituíram o presidente João Goulart, em nome da segurança nacional. Os militares ficaram 21 anos no poder e alternavam a presidência do país entre si em eleições indiretas. Em 1967, estabeleceram uma nova Constituição. Nela, suprimiam o voto direto ao Executivo, instituíam a censura prévia aos meios de comunicação e restringiam o direito de associação. Do governo Geisel à AberturaCom o fim do "milagre econômico" promovido pelos militares nos anos 70, a população passou a mostrar sinais de descontentamento com o regime militar. Igualmente era cada vez mais difícil esconder a tortura e desaparecimento de pessoas perseguidas pelo regime. Uma parte dos militares percebia que seus dias estavam contados e com medo de represálias, propuseram uma “abertura lenta, gradual e segura”. Desta forma, os direitos civis seriam devolvidos à população paulatinamente. Assim, no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), há tímidas mudanças no cenário político:
Já no governo Figueiredo (1978-1985) novas leis que favorecem à abertura política são sancionadas:
Igualmente, o deputado Dante de Oliveira propôs eleições diretas através de uma Emenda Constitucional. Esta ideia encontrou apoio na população que organizou o movimento das “Diretas-Já” enchendo de manifestações as ruas de todo o país. Tal proposta, porém, seria derrotada e o primeiro mandatário civil, após a ditadura militar, foi escolhido de forma indireta, no Colégio Eleitoral. Redemocratização (1985)O presidente eleito, Tancredo Neves, adoece gravemente e seu vice, José Sarney, toma posse do cargo interinamente. Após o falecimento de Tancredo, Sarney assume a presidência. O próximo passo seria fazer eleições parlamentares para formar a Assembleia Nacional Constituinte. Esta promulgou a nova Carta Magna, democrática, em 1988. No entanto, Sarney conservou o Serviço Nacional de Informações e cumpriu a promessa de não processar nenhum envolvido em torturas e desvios financeiros. As primeiras eleições presidenciais livres e diretas no Brasil ocorreram em 1989 quando Fernando Collor de Mello, do PRN (Partido da Reconstrução Nacional), foi eleito. Abalado por casos de corrupção e financiamento ilegal de sua campanha eleitoral, Collor de Mello renunciou à presidência, em 1991, para evitar o processo de impeachment. Seguiram-se governos eleitos democraticamente de 1994 a 2016 quando a democracia brasileira sofre um novo revés com a destituição da presidente Dilma Roussef. Quer saber mais? Continue por aqui:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Como foi o processo de redemocratização no Brasil?Período de redemocratização do Brasil
Foi um período em que, progressivamente, foram ampliadas novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa, levando a eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.
O que foi o processo de redemocratização do Brasil Brainly?Resposta verificada por especialistas
O processo de redemocratização do Brasil durante a Ditadura Militar, que perdurou de 1964 até 1985, foi fortemente influenciado pela pressão popular que queria eleições diretas para presidente e o fim do governo militar.
Como ocorreu o processo de redemocratização no Brasil em 1945?Redemocratização (1945)
Como Getúlio Vargas havia extinto a figura do vice-presidente, quem assumiu o cargo foi o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. Linhares garantiu a realização de eleições presidenciais e parlamentares onde vários partidos políticos, inclusive o comunista, puderam concorrer.
Por que ocorreu a redemocratização do Brasil?A redemocratização do Brasil
Essa situação aconteceu por iniciativa do próprio governo que viu nas eleições legislativas de 1974 a perda da legitimidade do regime. Isso porque o resultado das eleições foi favorável ao MDB – único partido da oposição permitido pelo regime militar.
|