O que foi a Lei de Terras de 1850 e qual sua importância?

O que foi a Lei de Terras de 1850 e qual sua importância para a manutenção da estrutura agrária brasileira *?

Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. ... Pedro II, esta Lei contribuiu para preservar a péssima estrutura fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros.

Qual foi o impacto da Lei de Terras de 1850 na questão agrária brasileira?

- A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil. ... - Favoreceu a expansão da economia cafeeira no Brasil, na medida em que a Lei de Terras favoreceu a elite agrária brasileira, principalmente da região Sudeste.

Qual a importância da Lei de Terras de 1850?

601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil. ...

Porque a Lei porque a Lei de Terras de 1850 contribuiu para fortalecer o latifúndio no Brasil?

O preço das terras teve um aumento vultoso com a Lei de 1850. Essa medida dificultava o acesso de imigrantes europeus e ex-escravos à compra de terreno e acabava favorecendo aqueles que já eram grandes proprietários.

Qual a importância para a manutenção da estrutura agrária brasileira?

Ao garantir que propriedades só poderiam ser transmitidas por meio de operações de compra e venda ou doação do Estado, porém, a Lei de Terras garantiu a manutenção da estrutura fundiária do país em detrimento das massas de imigrantes que chegavam e dos escravos que futuramente poderiam ser libertados.

Qual a primeira Lei agrária criada no Brasil comente quais foram seus impactos?

A Lei de Terras, como ficou conhecida a Lei 601, de 18 de setembro de 1850, certamente está entre as mais importantes legislações brasileiras do século XIX. Sua idealização visava à regularização fundiária, à reforma agrária - segundo alguns autores, como James Holston (2013, p.

O que foi a chamada Lei de Terras?

Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. ... A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318 (ver Gabinete Paraná).

Qual a finalidade da Lei de terras?

• - Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse. - Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil. - A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil.

Será que essa nova lei poderia ser concedida a um proprietário de terras?

• Com essa nova lei, nenhuma nova sesmaria poderia ser concedida a um proprietário de terras ou seria reconhecida a ocupação por meio da ocupação das terras. As chamadas “terras devolutas”, que não tinham dono e não estavam sob os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo.

Qual a importância do uso da Terra no capitalismo?

• Com relação ao uso da terra, essas transformações incidiram diretamente nas tradições que antes vinculavam a posse de terras enquanto símbolo de distinção social. O avanço da economia capitalista tinha um caráter cada vez mais mercantil, onde a terra deveria ter um uso integrado à economia, tendo seu potencial produtivo explorado ao máximo.

Por que a atividade agrícola deveria ser substituída por uma grande fonte de riqueza?

• A atividade, que representava uma grande fonte de riqueza, teria de ser substituída por uma economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser mais bem explorado.

Conteúdos

•   Plantation;
•    Concentração Fundiária;
•    Império brasileiro;
•    Reforma Agrária.

Objetivos

•    Conhecer a Lei de Terras de 1850;
•    Refletir sobre sua importância para a organização fundiária brasileira até a atualidade.

Palavras-Chave:

Concentração fundiária. Império. Plantation. Agronegócio. Legislação.

1ª Etapa: A proposta da Lei

1)    Para tomar conhecimento sobre o que significou a Lei de Terras de 1850, realize a leitura da Lei, disponível no link do Planalto brasileiro;

2)    Após a leitura, reflita sobre as seguintes questões:
– Como era a política fundiária brasileira antes da Lei de Terras?
– Quais condições foram impostas à aquisição de terras no Brasil?
– Qual o objetivo do Império ao propor a nova legislação?
– A quem essa política beneficia majoritariamente? A quem ela prejudica?

Aqui, é interessante que você reflita sobre como se apresenta a questão fundiária no Brasil atualmente, refletindo como essa Lei interfere na construção da situação presente. Questione sobre a concentração fundiária no Brasil e quais são os tipos de propriedades predominantes do campo brasileiro, tanto geográfica quanto economicamente.

2ª Etapa: A concentração fundiária

1)    Observe o mapa a seguir:

2)    Realize a leitura do texto sugerido, estabelecendo relações com as questões levantadas no tópico anterior. É importante a compreensão da importância da Lei de Terras como uma das sequências de legislações que contribuem para a manutenção e aumento da concentração fundiária na área rural brasileira.

Como a Lei de Terras contribuiu para manter a concentração fundiária
Há 170 anos, a Lei de Terras oficializou a opção pelo latifúndio

Nesse sentido, pense sobre os seguintes pontos:

– Quais as desvantagens da concentração fundiária no Brasil?
– Qual a situação na área rural brasileira no que diz respeito à sobrevivência dos pequenos agricultores?
– Como a situação no campo interfere diretamente na situação das cidades brasileiras?

3ª Etapa: Reforma Agrária e movimentos sociais do campo

1)    Leia o estudo sobre Reforma Agrária e a descrição sobre a história do Movimento dos Trabalhadores sem Terra no Brasil.

Reforma Agrária
Quem Somos – MST

Após as leituras, reflita sobre as políticas voltadas ao campo, que são implementadas pelo governo, e quais as demandas da população rural, comparando os interesses.

4ª Etapa: Sistematização

1)    Realize a leitura sugerida sobre o que é uma política pública e como ela é elaborada.
2)    Reflita sobre a importância da sociedade civil tomar ações e medidas que busquem soluções para os problemas sociais, tal como a concentração de terras no país.

O que é uma política pública e para que ela serve?

O que é uma política pública e como ela afeta a sua vida?

Para encerrar o seu estudo, elabore um projeto de política pública que tenha como objetivo a proposição de ações que busquem soluções para o problema fundiário brasileiro.

Roteiro de estudos elaborado pela Professora Júlia Bittencourt

Materiais Relacionados

Indicações de Leitura:
●    SWCHARCZ, Lilia M. STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
●    FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Porto Alegre: Globo, 1976. v.1.
●    GUIMARÃES, Gilberto Passos. Quatro séculos de latifúndios. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968.
●    Lei de Terras, 1850
●    Como a Lei de Terras contribuiu para manter a concentração fundiária
●    Há 170 anos, a Lei de Terras oficializou a opção pelo latifúndio
●    Reforma Agrária
●    Quem Somos – MST
●    O que é uma política pública e para que ela serve?
●    O que é uma política pública e como ela afeta a sua vida?

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