O que fez com que a língua de sinais brasileira Libras fosse reconhecida?

Ao discutir sobre idiomas, pessoas ouvintes normalmente lembram daqueles baseados na audição – o português, o inglês, ou o francês. No entanto, a expressão vocal não é o único meio de constituir um idioma. Na verdade, existem línguas baseadas na visão, criadas pelas populações surdas ao redor do mundo. Saiba mais sobre a língua de sinais.

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O que é língua de sinais?

As línguas de sinais são idiomas visuais baseados nos movimentos das mãos e das expressões faciais e corporais. É uma língua como qualquer outra – como o português ou o inglês –, mas não são auditivas e não necessitam da expressão vocal.

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Uma língua de sinais se desenvolve dentro de comunidades surdas. Assim, é um tipo de idioma natural, com gramática, fonologia, morfologia, sintaxe e semântica complexas e estruturadas. Logo, não se pode confundir a língua de sinais como uma mera linguagem ou um conjunto de gestos com as mãos.

No Brasil, a língua de sinais reconhecida legalmente é a Libras (Língua Brasileira de Sinais). Em outras regiões e países, há variações e idiomas diferentes, como a ASL (American Sign Language). Portanto, a língua de sinais não é universal, possuindo uma diversidade.

A história da língua de sinais

A língua de sinais se formou principalmente nas comunidades de pessoas surdas. Portanto, a história dessa língua está bastante atrelada à trajetória do povo surdo. Saiba mais sobre o assunto a seguir:

No mundo

Um ponto marcante na história da língua de sinais mundialmente é o Congresso Internacional de Surdo-Mudez, em Milão, que ocorreu em 1880. Nessa reunião, foi decidido que o ensino dessa língua seria proibida, devendo ser ensinado aos surdos a oralização – ou seja, forçá-los a vocalizar o idioma falado.

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Nessa ocasião, a comunidade surda foi excluída dos processos de votação, participando majoritariamente pessoas ouvintes. As decisões tomadas no congresso de Milão tiveram um grande impacto no mundo todo, proibindo surdos de falarem por sinais.

No Brasil

A perspectiva adotada no Brasil em relação aos surdos permaneceu por muito tempo a mesma do congresso de Milão – ou seja, a proibição da língua de sinais e a tentativa de forçá-los a oralizar. Nesse contexto, foi por volta da década de 1970 que grupos surdos começaram a se organizar politicamente.

Assim, foi iniciada uma série de reivindicações pelo direito de usar a própria língua. Com órgãos como a Federação Nacional de Educação e Integração do Deficiente Auditivo (FENEIDA), criada em 1977, lideranças surdas defenderam a legitimidade da Libras.

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Em 1996, foi apresentado o projeto de lei n. 131 pela senadora Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que propunha a regulamentação da Libras no Brasil. Foi somente em 2002 que a Lei n. 10.436, a lei de Libras, foi sancionada pelo presidente da República, Luís Inácio “Lula” da Silva.

Legislação brasileira

Na Lei de Libras de 2002, essa língua foi reconhecida como um meio de comunicação legal e legítimo, e de origem nas comunidades surdas. Embora essa lei não torne a Libras o segundo idioma oficial do Brasil, ela possibilitou uma mudança nos paradigmas. Ao invés da oralização, os surdos conquistaram legitimidade para usarem sua língua.

Assim, em 2005 foi publicado o decreto federal n. 5626. Com isso, foi estabelecida a obrigatoriedade de os cursos superiores de licenciatura, pedagogia e fonoaudiologia terem o ensino de Libras em seus currículos.

Desse modo, a língua de sinais tem ganho um espaço maior conforme os movimentos em prol de pessoas surdas crescem no Brasil. De fato, o ensino de Libras para crianças com deficiência auditiva desde pequenas favorece o seu desenvolvimento ao longo da vida.

Características

• É visual;
• Não utiliza o canal oral-auditivo como base;
• Possui todas as características – fonológicas, morfológicas, sintáticas – de uma língua;
• É uma parte central na cultura surda;
• A articulação das mãos e as expressões faciais são principais;
• É estruturada em cinco parâmetros – a configuração das mãos, o ponto de articulação, o movimento, a orientação e as expressões não-manuais.

Sendo assim, as línguas de sinais conseguem explorar a visão e o espaço com maior amplitude que as línguas orais. Além disso, são complexas e bem estruturadas. A seguir, saiba mais sobre o modo como essa língua – particularmente, a Libras – se organiza.

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Os Cinco Parâmetros da Libras

Existem muitas línguas de sinais ao redor do mundo. Embora elas sejam uma língua como qualquer outra, elas possuem diferenças com os idiomas orais. Confira a seguir os cinco parâmetros que organizam essa língua, incluindo a Libras:

• Configuração das Mãos (CM): é a forma adotada pelas mãos, como cada letra do alfabeto.
• Ponto de Articulação (PA): é a localização das mãos em relação ao corpo.
• Movimento (M): é o modo como as mãos configuradas se movimentam ou não.
• Orientação (O): é a direção do movimento das mãos.
• Expressões Não Manuais (ENM): são as ações realizadas por outras partes do corpo que não as mãos – nesse caso, principalmente a expressão facial.

Os sinais da Libras são compostos desses parâmetros. Por exemplo, dois sinais podem ter a mesma configuração das mãos, mas ter um movimento ou orientação diferente, podendo fazer com que eles tenham sentidos completamente opostos.

Vídeos sobre a língua de sinais no Brasil e no mundo

Existem muitas línguas de sinais e elas expressam a diversidade e a complexidade das culturas humanas. Assim, para entender melhor o assunto, confira uma seleção de vídeos que poderão abrir os horizontes desse tema:

A diversidade das línguas de sinais

No Brasil, a língua de sinais utilizada por surdos regulamentada pela lei é a Libras. Entretanto, ela não é universal – em cada local, os modos de falar essa modalidade linguística variam, como qualquer outro idioma. Saiba mais sobre as diferentes línguas de sinais pelo mundo.

A Libras na lei brasileira

Recorrentemente, alguns canais de comunicação disseminam que a Libras é o segundo idioma oficial do Brasil. Contudo, apesar de ser regulamentada por lei, essa não é uma língua oficial no país. Entenda mais no vídeo acima.

Todos os surdos falam libras?

Apesar de a Libras ser utilizada pela população surda no Brasil, a surdez não é uma condição para aprender essa língua. Aliás, pessoas com deficiência auditiva nem sempre falam Libras. No vídeo acima, conheça o projeto “Crônicas de Surdez”, da Paula Pfeifer.

Escolas bilíngues

Uma das pautas políticas importantes das comunidades surdas é a reivindicação por escolas bilíngues. Ou seja, instituições de ensino com professores que falem em Libras e ensinem os conteúdos regulares, além do português como segunda língua.

Portanto, a língua de sinais é bastante rica e é uma parte importante das comunidades surdas, já que permitem a expressão e a comunicação entre seus membros. Infelizmente, ela é com frequência mal compreendida, sendo necessário aprender mais sobre ela e a cultura surda.

Referências

A reviravolta discursiva da Libras na educação superior – Fagner Carniel;

História da educação de surdos – Karin Strobel;

Língua de sinais: considerações sobre língua, cultura e sociedade – Ana Valérica Marques Fortes Lustosa; Francisca Neuza de Almeida Farias.

Por Mateus Oka

Mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Cientista social pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Realiza pesquisas na área da antropologia da ciência.

1. [CAIPIMES]

É incorreto afirmar que a língua dos sinais:
a) é composta por 5 parâmetros (entre principais e secundários).
b) constitui uma modalidade de linguagem oral-visual.
c) não usa artigos, preposições, conjunções e demais elementos de ligação.
d) apresenta os verbos no infinitivo e sua concordância e conjugação dependem da contextualização.

Resposta: b

Justificativa: é incorreto que a língua de sinais seja uma língua oral, já que não depende do canal vocal para se expressar. Além disso, ela não é uma linguagem, mas uma língua estruturada e complexa como as demais.

2. [CAIPIMES]

A proposta bilíngue traz uma grande contribuição para o desenvolvimento da criança surda, reconhecendo a língua de sinais como primeira língua e mediadora da segunda.
1- tem como objetivo que a criança surda possa ter um desenvolvimento cognitivo-linguístico equivalente ao verificado na criança ouvinte, e que possa desenvolver uma relação harmoniosa também com ouvintes, tendo acesso às duas línguas: a língua de sinais e a língua majoritária.
2- possibilita também que, dada a relação entre o adulto surdo e a criança, esta possa construir uma auto-imagem positiva como sujeito surdo, sem perder a possibilidade de se integrar numa comunidade de ouvintes.
3- a aquisição da língua de sinais vai permitir à criança surda, acessar os conceitos da sua comunidade, e passar a utilizá-los como seus, formando uma maneira de pensar, de agir e de ver o mundo e a língua portuguesa, possibilitará o fortalecimento das estruturas linguísticas, permitindo acesso maior à comunicação.
São afirmações corretas:
a) 1, 2 e 3
b) 1 e 2, apenas.
c) 1 e 3, apenas.
d) 2 e 3, apenas.

Resposta: a

Justificativa: as escolas bilíngues são uma das pautas importantes do movimento surdo atualmente, já que permitem o desenvolvimento cognitivo da criança por meio do uso de sua primeira língua, a Libras, além de proporcionar uma possibilidade de maior inserção social com a aprendizagem do português como segunda língua. Para isso, é necessário ter professores capacitados e fluentes em Libras para atuarem em tais escolas.