O Privacy by Design e a mera conformidade com a legislação referente a privacidade proteção de dados

• Santosamanda
• há 11 meses
• Direito
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Assinale a alternativa correta quanto ao Privacy by Design: O Privacy by Design é o selo utilizado pelas empresas para demonstrar que estão em conformidade com a LGPD.
Nenhuma das alternativas.
O Privacy by Design é a mera conformidade com a legislação referente à privacidade proteção de dados.
O Privacy by Design permite a antecipação dos problemas, proporcionando a diminuição do risco de incidentes de segurança da informação.

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Tempo de leitura: 6 minutos

Atualizado em: 06/10/2022

A construção de uma cultura Privacy by Design é a melhor forma de garantir que os sistemas de informação utilizados na empresa obedeçam aos princípios da proteção de dados e preservem os direitos dos indivíduos.

Essa medida é fundamental para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quando uma empresa adota a Privacy by Design, deve-se realizar o processamento tendo em mente a importância da privacidade e da segurança.

Isso inclui projetos internos, desenvolvimento de produtos e softwares, sistemas de TI e muito mais.

Na prática, isso significa que o departamento de TI, ou qualquer outro setor da empresa, deve garantir que a privacidade seja incorporada em todos os processos e sistemas.

Neste artigo, vamos explicar o que é essa abordagem, sua origem, importância e como implementar na sua empresa. Continue lendo e aproveite!

O que é Privacy by Design e qual sua origem?

A Privacy by Design é um conceito que integra a privacidade na criação e operação de novos dispositivos, sistemas de TI, infraestrutura em rede e até políticas corporativas.

Desenvolver e integrar soluções de privacidade nas fases iniciais de um projeto identifica eventuais problemas em um estágio introdutório para evitá-los a longo prazo.

A ex-comissária canadense de Informação & Privacidade, Ann Cavoukian, foi uma das primeiras especialistas em privacidade a elaborar esse conceito.

Ela definiu vários princípios considerados como a base da Privacy by Design — desde permitir configurações de privacidade por padrão e ser proativo até ser transparente sobre os motivos para a coleta de dados.

Violações de dados anteriores mostram que as soluções de privacidade são, muitas vezes, uma reflexão posterior instalada após uma invasão ocorrer.

A Privacy by Design espera remediar isso pressionando desenvolvedores e administradores de empresas a serem proativos, além de tornar a privacidade uma prioridade.

As organizações também podem implementar a privacidade por projeto, visando cumprir obrigações de conformidade de regulamentos, como a Lei Geral de Proteção de Dados.

A LGPD exige uma segurança mais forte para os dados pessoais e as práticas recomendadas estão em consonância com a Privacy by Design.

Como implementar essa cultura?

Adotar os princípios de Privacy by Design permitirá que você considere a privacidade de dados por padrão. Existem várias maneiras de implementar os princípios fundamentais em sua empresa. Confira a seguir os principais passos:

1. Treinamento

O treinamento é essencial para assegurar que todos compreendam a proteção e segurança de dados, tanto para colaboradores quanto para gerentes.

As equipes precisam conhecer os requisitos que garantem a privacidade de dados e o que deve-se observar nos processos realizados na empresa.

Além disso, é necessário estar por dentro das metodologias e procedimentos. Por isso, o treinamento tem a função de manter a conformidade do negócio.

2. Requisitos

Nesta etapa, a empresa determina os aspectos que seu produto ou serviço devem seguir em relação à segurança da informação e a proteção de dados.

Além disso, também precisa definir os níveis de tolerância, os riscos de segurança existentes e os impactos da Privacy By Design.

Após detectar esses pontos, o time pode estabelecer a configuração correta e mitigar as ameaças, conforme os seguintes tópicos:

• categorias de dados pessoais mais utilizadas;
• informações que os indivíduos disponibilizam;
• identidade do usuário e quem é o verdadeiro dono das informações;
• controlador das informações;
• responsável por processar e armazenar os dados.

Com essas indicações, sua organização pode designar diretrizes, códigos de conduta e regras que precisam ser implementadas.

Também é crucial fazer uma análise de risco de segurança da informação para identificar quais bases estão vulneráveis e as possíveis ameaças.

3. Design

A empresa assegura, nesta etapa, os requisitos de proteção de dados. Com isso, o design deve incluir as condições encontradas no passo anterior, compreendendo recursos que garantam a segurança e a privacidade das informações. Assim, os seguintes princípios são essenciais:

• ser inteligível – o serviço ou produto deve ser projetado para ser transparente e de fácil compreensão;
• separar – ao distinguir os processos e o armazenamento, é possível reduzir as informações para criar um perfil completo de um indivíduo;
• controlar – o usuário titular dos dados pode acessar, mudar e/ou deletar suas informações;
• minimizar e limitar – as informações pessoais coletadas e processadas devem ser legais e necessárias;
• esconder e proteger – as ações relacionadas aos dados pessoais devem ser protegidas, e o acesso precisa ser dificultado para evitar ataques.

4. Testes

Após a implementação das etapas passadas, chegou a fase de realizar testes para verificar se tudo está correto. 

Todavia é fundamental conferir se há vulnerabilidades e se os riscos encontrados nos outros passos foram resolvidos. Para isso, basta realizar os seguintes testes:

• segurança – análise completa do produto ou serviço, de modo a descobrir fragilidade e assegurar a proteção e segurança dos dados;
• testagem dinâmica – verifica como um software se comporta em casos de falhas críticas de segurança e em relação às diferentes permissões de usuário;
• fuzzing – através de ferramentas que enviam dados aleatórios ou incorretos a todos os campos do programa, esse teste automatizado induz ao erro propositalmente.

5. Manutenção

Logo após o lançamento, é crucial acompanhar a Privacy by Design. Por isso, um plano deve ser determinado visando evitar riscos e gerenciar quaisquer incidentes que possam surgir.

Assim, a organização precisa se preparar para enfrentar ataques e violações de segurança que possam ameaçar os dados.

A manutenção através de testes periódicos é a chave para antecipar e prever problemas. Para completar, outra dica é formar uma central de atendimento especializada de modo a ajudar os usuários.

Privacidade por Design é uma prática recomendada

Independente da LGPD, o Privacy by Design é uma prática recomendada para todas as organizações que se envolvem no processamento de dados, não importa o seu tamanho ou mercado de atuação.

Afinal de contas, essa metodologia considera a privacidade desde o início de um projeto e integrá-la em seus sistemas e operações.

O Privacy by Design não é uma mera prática de segurança ou ferramenta a ser adicionada mais tarde. Sua implementação significa incentivar uma cultura organizacional dedicada a reconhecer e respeitar o valor dos dados pessoais tanto para sua empresa quanto para seus clientes.

Sob o LGPD, a metodologia é importante para todas as empresas, então não há desculpa para não começar! Agora que você já sabe mais sobre a metodologia Privacy by Design, compartilhe este artigo em suas redes sociais!

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