Se você tem filhos que já viajaram desacompanhados de um dos genitores, provavelmente conhece o formulário padrão de autorização de viagem internacional. Entretanto, se você está prestes a viajar pela primeira vez com um menor, é necessário buscar informações a respeito das regras e garantir o atendimento à todas as regras impostas pela legislação brasileira. Neste post, você vai saber o que diz a lei sobre viagens de menores, em que situações o formulário padrão é exigido, como funciona o preenchimento do formulário e quais são as regras aplicáveis para crianças brasileiras que residem fora do país.Você tem dúvidas sobre o formulário padrão de autorização de viagem internacional e as outras questões acima relacionadas. Neste texto vamos falar sobre isso! Acompanhe! O que diz a legislação brasileira a respeito das viagens de menores ao exterior?A Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que versa sobre as regras para crianças e adolescentes viajem ao exterior.
Isso porque, anteriormente isso só era possível com um tabelião para fazer o reconhecimento de firma, dispensando assim a autorização judicial mediante ao formulário padrão de autorização de viagem internacional.  Para facilitar o entendimento, a Polícia Federal elaborou um manual relativo à viagem de menores brasileiros ao exterior com o objetivo de orientar pais e responsáveis sobre os procedimentos para a obtenção de autorização de viagem ao exterior e a documentação necessária para as autoridades competentes. Quando é necessário o formulário padrão de autorização de viagem internacionalO Art. 1ª da Resolução 131 do CNJ promulga que em viagem ao exterior se acompanhados pelo pai e mãe, os menores de idade não precisam de autorização, somente documento pessoal ou passaporte. Contudo, se um dos pais não estiver presente a criança ou adolescente precisa viajar com a autorização do outro genitor com firma reconhecida em cartório (formulário padrão de autorização de viagem internacional). Em casos em que o menor de idade vai viajar com terceiros ou sozinho também é obrigatória a autorização assinada pelos pais também com firma reconhecida. Como funciona o preenchimento do formulário?Cada criança precisa de uma autorização, que deve ser impressa em duas vias. Uma das cópias deve ficar na Polícia Federal e a outra via ser levada por um dos genitores ou responsável na viagem. O formulário precisa ser preenchido a mão com os dados do menor e do responsável que estiver acompanhando.
Quais são as regras para crianças brasileiras que residem fora do país?Além disso, o Art. 2ª da Resolução 131 prevê acerca de viagens internacionais de crianças ou adolescentes brasileiros que residem no exterior. Se estando em companhia de um dos pais, a criança ou adolescente pode viajar sem qualquer autorização escrita.
É preciso que haja a comprovação da residência da criança ou adolescente no exterior. Caso não haja esta comprovação a regra valida é a para menores residentes no Brasil (Art. 1ª da Resolução 131/ 2011). O recomendado é apresentar a autorização nos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal no dia da viagem ao exterior. Para evitar transtornos, já que há um tempo para a análise da documentação do menor, recomenda-se chegar ao local com antecedência. A validade da autorização deve ser registrada. Se isso não ocorrer, recomenda-se que o formulário tenha validade de dois anos. Se precisa faça o download do formulário padrão de autorização de viagem internacional! Como você pode ver, existem algumas regras que precisam ser seguidas para garantir a segurança do menor durante a viagem, além de evitar transtornos na saída do país e chegada no destino. Preenchendo toda a documentação e seguindo as orientações da Polícia Federal, você evita problemas e torna a viagem mais tranquila. Você gostou deste artigo com informações sobre menor brasileiro que viaja para o exterior? Então aproveite para conferir este post sobre seguro viagem internacional e garanta a proteção da sua família. ResumindoA criança menor pode viajar desacompanhada de um dos pais? Pode. Desde que o responsável siga as determinações legais, com o preenchimento do formulário padrão de autorização de viagem internacional, nos casos em que couber. O que é o formulário padrão de autorização de viagem internacional? O formulário padrão de autorização de viagem internacional é um documento que deve ser apresentado quando a criança ou adolescente for viajar ao exterior com apenas um dos pais, com terceiros ou sozinha. A criança pode viajar sem o formulário? Se a criança estiver com apenas um dos pais, com terceiros ou sozinha, é obrigatória a apresentação do documento. Ou seja, ela não será autorizada a embarcar no avião. Quais são as normas para crianças residentes no Brasil? No caso de menores residentes no Brasil, não é preciso autorização se elas viajarem acompanhadas de ambos os
pais. Remessa OnlineA Remessa Online é a maior plataforma brasileira para envio e recebimento de dinheiro do exterior. Realize suas transações internacionais para mais de 100 países com agilidade, segurança e economia, livre das taxas abusivas dos bancos tradicionais. Crie sua conta gratuita e experimente a Remessa Online! Como preencher a autorização de viagem para o exterior de menor brasileiro?Se a criança for viajar desacompanhada dos pais ou de terceiro, utilize o Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior de menor desacompanhado.. Todas as vias dos formulários preenchidas;. Documentos de identificação dos pais; e.. Certidão de nascimento do menor.. Como preencher formulário padrão de autorização de viagem?Regras para preencher o formulário padrão de autorização de viagem internacional. Na hora da preencher não se pode usar expressões como pai desconhecido ou ignorado, e nada similar. ... . Em caso de nome que tenha sido alterado por alguma razão, será necessário apresentar a certidão para justificar a divergência.. Como viajar com filhos de pais separados?Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
Como viajar para o exterior com crianças?De acordo com a legislação brasileira, crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidos de viajar para fora da localidade onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização. A autorização é necessária para viajar para o Brasil, bem como para viajar no território nacional.
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Formulário PADRÃO de autorização de viagem INTERNACIONAL para menor
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